Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, a...
Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo:
I. A Administração Municipal promoverá treinamento que será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município.
II. Sempre que o servidor completar três faltas injustificadas ao serviço, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção.
III. As promoções obedecerão aos critérios de antiguidade e indicação política.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - Apenas I e II.
Tema central da questão: O foco está em conceitos do Plano de Carreira no setor público, especialmente sobre treinamentos, critérios de promoção e faltas injustificadas. Esses temas são fundamentais em concursos de Gestão de Pessoas, pois versam sobre direitos, deveres e progressão funcional do servidor.
Resumo teórico: No serviço público, a ascensão na carreira segue critérios claros, normalmente definidos em estatutos, planos de cargos e leis municipais (como a Lei 8.112/90 para servidores federais). Os principais critérios são antiguidade e merecimento. Treinamentos podem ser internos (realizados pela própria administração) ou externos (por instituições parceiras). Promoção baseada em indicação política é vedada, pois fere princípios como impessoalidade e meritocracia.
Justificativa da alternativa correta:
- I. Correta – O treinamento desenvolvido pelo próprio município é chamado de interno. Isso é padrão em planos de carreira e desenvolvimento de pessoas.
- II. Correta – Faltas injustificadas prejudicam o critério de merecimento, interrompendo a contagem de tempo para promoções. Essa regra visa valorizar o comprometimento do servidor.
Análise das alternativas incorretas:
- III. Incorreta – Promoções nunca devem ser baseadas em indicação política, pois isso afronta o princípio da impessoalidade (CF/88, art. 37) e pode caracterizar favorecimento pessoal, o que é ilegal e antiético.
- Alternativas C, D e E estão erradas porque consideram a III como correta, o que não se coaduna nem com a legislação nem com as boas práticas de gestão pública.
- Alternativa A erra ao desconsiderar a assertiva I, que está correta.
Dicas de interpretação e preparação: Atenção a expressões como “sempre”, “apenas” e a termos que ferem princípios constitucionais. Desconfie de itens que envolvem indicação política ou favorecimento pessoal. Prefira sempre critérios objetivos e legais, como antiguidade e merecimento.
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