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Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247163
Direito Administrativo
O Município de Aracati deseja adquirir uma casa para servir de creche para crianças do Bairro “Aterro”. A aquisição conta
com a concordância da vendedora, tendo sido respeitados todos os requisitos da Lei de Licitações. Acerca do contrato de
compra e venda e as negociações é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247162
Direito Civil
Considerando a teoria do “numerus clausus” e o Código Civil brasileiro, atualmente vigente, assinale a alternativa que não
constitui direito real.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247161
Direito Civil
Acerca do assunto “prescrição”, segundo a legislação civil brasileira, pode-se assinalar, de maneira irrepreensível, que:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247160
Direito Civil
Considerando a regulação das obrigações solidárias no Código Civil brasileiro, marque o item verdadeiro.
Q1239469
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o disposto no Plano Diretor Municipal de Laguna, previsto na Lei nº 268/2013 é INCORRETO afirmar que:
Q1237868
Direito Previdenciário
Constituem princípios e diretrizes da Seguridade Social:
Q1236301
Direito Administrativo
Considerando as regras sobre licenciamento ambiental e sobre responsabilidade civil ambiental, é correto afirmar:
Q1236223
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre controle na Administração Pública.
Q1224804
Direito Constitucional
Considere que o supremo tribunal Federal tem interesse em editar uma súmula dotada de efeitos vinculantes conferindo poder ao Chefe da autoridade policial para homologação de casos de delação premiada no país. Nesse caso, a partir da previsão constitucional, é certo afirmar que
Q1222902
Direito Previdenciário
A aposentadoria especial, no Regime Geral de Previdência Social, é destinada às pessoas que exerçam atividade em condições especiais, isto é, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, bem como às pessoas com deficiência. Nos regimes próprios de previdência, o quadro normativo é distinto. A respeito da aposentadoria especial dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Q1222772
Direito Previdenciário
O benefício de pensão por morte, nos sistemas previdenciários, visa garantir a proteção econômica aos dependentes do segurado, no caso de ocorrer a hipótese de seu falecimento, a partir do pagamento de uma renda mensal calculada nos termos da legislação de regência. A norma também irá definir quem são os dependentes e a modalidade de cálculo do valor da pensão. Sobre esse benefício previdenciário no âmbito dos regimes próprios de previdência, assinale a alternativa correta.
Q1221932
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 9º do Código de Processo Civil de 2015 prescreve que “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. Trata-se de positivação do princípio da vedação à decisão surpresa. O parágrafo único do supracitado artigo prevê uma série de exceções a esta regra. Analise as afirmativas a seguir.
I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada.
II. A tutela provisória de evidência, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III. A tutela provisória de evidência, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
IV A tutela provisória de evidência, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
São exceções legalmente previstas:
I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada.
II. A tutela provisória de evidência, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III. A tutela provisória de evidência, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
IV A tutela provisória de evidência, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
São exceções legalmente previstas:
Q1221496
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas é credor de obrigação, na qual constam como devedores solidários Carlos e Ricardo. Lucas, então, ajuíza ação de cobrança do valor total da dívida em relação a Carlos. Nessa demanda:
Q1221080
Português
Leia o texto.
Por que suamos ao sentir calor? Para refrescar o organismo. Quando o corpo sente calor durante ou depois de alguma atividade física, ou quando estamos com febre, pequenas glândulas na pele produzem o suor. Ele é um líquido levemente salgado, composto por 99% de água. Essa água evapora e ajuda a absorver o calor da pele, deixando o corpo mais fresco. Mas se o lugar é quente e úmido, a água não evapora e o suor acaba não refrescando.
Marcelo Duarte. O guia dos curiosos.
Avalie a veracidade das afirmativas abaixo com base no texto.
1. Podemos afirmar que a primeira linha do texto já responde à pergunta do título. As explicações subsequentes aprofundam a resposta dada.
2. A resposta dada à pergunta do texto é uma oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo.
3. No segundo período, o termo sublinhado é o sujeito da oração principal.
4. O último período do texto apresenta uma ideia em adição ao que foi exposto anteriormente e esse sentido, coerentemente, foi introduzido pela conjunção adversativa “mas”.
5. A expressão “durante ou depois de alguma atividade física” é um complemento da palavra “calor”, por isso é um complemento nominal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Por que suamos ao sentir calor? Para refrescar o organismo. Quando o corpo sente calor durante ou depois de alguma atividade física, ou quando estamos com febre, pequenas glândulas na pele produzem o suor. Ele é um líquido levemente salgado, composto por 99% de água. Essa água evapora e ajuda a absorver o calor da pele, deixando o corpo mais fresco. Mas se o lugar é quente e úmido, a água não evapora e o suor acaba não refrescando.
Marcelo Duarte. O guia dos curiosos.
Avalie a veracidade das afirmativas abaixo com base no texto.
1. Podemos afirmar que a primeira linha do texto já responde à pergunta do título. As explicações subsequentes aprofundam a resposta dada.
2. A resposta dada à pergunta do texto é uma oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo.
3. No segundo período, o termo sublinhado é o sujeito da oração principal.
4. O último período do texto apresenta uma ideia em adição ao que foi exposto anteriormente e esse sentido, coerentemente, foi introduzido pela conjunção adversativa “mas”.
5. A expressão “durante ou depois de alguma atividade física” é um complemento da palavra “calor”, por isso é um complemento nominal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1220249
Direito Civil
Acerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1214586
Direito Constitucional
Baseando-se no artigo 5º e, seus respectivos, incisos, da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, estabelece “a inviolabilidade do direito à vida”, o qual é considerado o mais básico de todos os direitos. ( ) A lei punirá, em caráter de excepcionalidade, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, estabelece “a inviolabilidade do direito à vida”, o qual é considerado o mais básico de todos os direitos. ( ) A lei punirá, em caráter de excepcionalidade, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Q1214550
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre a concessão das licenças ao servidor é correto afirmar que:
Q1213016
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei nº. 344, de 14 de dezembro de 1996, que institui o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Matos, ao estabelecer gratificações e adicionais para os servidores municipais, determina que
Q1212998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em conformidade com o Capítulo I da Lei Orgânica do Município de Santana do Matos/RN, no tocante ao estabelecimento de seus princípios fundamentais, fica determinado que
Q1212988
Direito Civil
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro foi estabelecida pelo Decreto-Lei nº. 4.657/1942.
Considerando as disposições desse Decreto-Lei, é correto afirmar:
Considerando as disposições desse Decreto-Lei, é correto afirmar:
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