Questões de Concurso Comentadas para advogado

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Q1001644 Português

                               TEXTO: A palavra foi feita para dizer


Socorro Acioli, Publicado (01:30 | 15/09/2018)


Quando Vidas Secas foi publicado, na primeira metade do século XX, os artistas procuravam encontrar seu lugar depois que os portões da criação tinham sido escancarados pelas vanguardas. A partir de então era não só possível, mas necessário ousar em qualquer direção: nos temas, na forma e na linguagem. No Brasil, o modernismo já fincara suas bases e, quase nos anos quarenta, contava com um time de autores que a historiografia literária considerou pertencente ao que chamou de segunda fase do modernismo.

Quase todos eram regionalistas, essa alcunha tão mal compreendida e que, muitas vezes, desperta a reação equivocada de um rótulo que diminui, mas que fortalece e amplia. Um dos pulsos de qualquer literatura nacional está fundamentado justamente na capacidade de falar do próprio chão e de como homens e mulheres andaram, marcharam e caíram sobre ele.

No ano de 1938, foram publicados, entre outros: Olhai os lírios do campo, de Érico Veríssimo; Pedra Bonita, de José Lins do Rego; A estrada do mar, de Jorge Amado; Cazuza, de Viriato Correia; Porão e Sobrado, de Lygia Fagundes Telles e Vidas Secas, de Graciliano Ramos; talvez o aniversariante mais lembrado do grupo e que merece um olhar cuidadoso e atento para os motivos de sua permanência no cânone nacional.

Os homens e mulheres do Nordeste foram protagonistas de mais outras tantas obras dos contemporâneos de Graciliano Ramos. Considero que o maior mérito de Vidas Secas, justamente por ser o mais difícil de alcançar, é o trabalho com a linguagem e a narração. Apesar de ser contado por um narrador onisciente, o uso impecável e invisível do discurso indireto livre provoca o efeito de uma polifonia sofisticada.

Aos oitenta anos, não constato sinais de velhice neste livro. Ainda há muita vida aqui. É possível falar de Vidas Secas pelos olhos da história, da sociologia, da literatura, do seu lugar na trajetória do autor, na linha do tempo do Brasil, mas escolho outra via para dizer porque fechei o livro com a certeza de que essa obra continua forte: há um grande poema escondido em Vidas Secas, adormecido. Há música no chocalho das palavras. Barbicacho, trempe, macambira, suçuarana, baraúna, taramela, aió, pelame, enxó, marrã, mundéu, pucumã, jirau, losna, craveiro, arribação - as aves que cobrem o mundo de penas, expressão que quase batizou o livro.

Para além de um grande romance, Vidas Secas é também poesia e música, um bloco de camadas sobrepostas de sentidos que o tempo tem tratado de realçar. Poucos octogenários chegam tão vivos ao seu aniversário. Os passos desse livro ainda estão vindo pela estrada nos pés de Fabiano, Sinhá Vitória, os meninos sem nome e os olhos vivos da cadela chamada Baleia, que também é Palavra. Graciliano disse que a palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer.

“... do seu lugar na trajetória do autor,...” O pronome possessivo, dentro da oração, é classificado como:
Alternativas
Q1001643 Português

                               TEXTO: A palavra foi feita para dizer


Socorro Acioli, Publicado (01:30 | 15/09/2018)


Quando Vidas Secas foi publicado, na primeira metade do século XX, os artistas procuravam encontrar seu lugar depois que os portões da criação tinham sido escancarados pelas vanguardas. A partir de então era não só possível, mas necessário ousar em qualquer direção: nos temas, na forma e na linguagem. No Brasil, o modernismo já fincara suas bases e, quase nos anos quarenta, contava com um time de autores que a historiografia literária considerou pertencente ao que chamou de segunda fase do modernismo.

Quase todos eram regionalistas, essa alcunha tão mal compreendida e que, muitas vezes, desperta a reação equivocada de um rótulo que diminui, mas que fortalece e amplia. Um dos pulsos de qualquer literatura nacional está fundamentado justamente na capacidade de falar do próprio chão e de como homens e mulheres andaram, marcharam e caíram sobre ele.

No ano de 1938, foram publicados, entre outros: Olhai os lírios do campo, de Érico Veríssimo; Pedra Bonita, de José Lins do Rego; A estrada do mar, de Jorge Amado; Cazuza, de Viriato Correia; Porão e Sobrado, de Lygia Fagundes Telles e Vidas Secas, de Graciliano Ramos; talvez o aniversariante mais lembrado do grupo e que merece um olhar cuidadoso e atento para os motivos de sua permanência no cânone nacional.

Os homens e mulheres do Nordeste foram protagonistas de mais outras tantas obras dos contemporâneos de Graciliano Ramos. Considero que o maior mérito de Vidas Secas, justamente por ser o mais difícil de alcançar, é o trabalho com a linguagem e a narração. Apesar de ser contado por um narrador onisciente, o uso impecável e invisível do discurso indireto livre provoca o efeito de uma polifonia sofisticada.

Aos oitenta anos, não constato sinais de velhice neste livro. Ainda há muita vida aqui. É possível falar de Vidas Secas pelos olhos da história, da sociologia, da literatura, do seu lugar na trajetória do autor, na linha do tempo do Brasil, mas escolho outra via para dizer porque fechei o livro com a certeza de que essa obra continua forte: há um grande poema escondido em Vidas Secas, adormecido. Há música no chocalho das palavras. Barbicacho, trempe, macambira, suçuarana, baraúna, taramela, aió, pelame, enxó, marrã, mundéu, pucumã, jirau, losna, craveiro, arribação - as aves que cobrem o mundo de penas, expressão que quase batizou o livro.

Para além de um grande romance, Vidas Secas é também poesia e música, um bloco de camadas sobrepostas de sentidos que o tempo tem tratado de realçar. Poucos octogenários chegam tão vivos ao seu aniversário. Os passos desse livro ainda estão vindo pela estrada nos pés de Fabiano, Sinhá Vitória, os meninos sem nome e os olhos vivos da cadela chamada Baleia, que também é Palavra. Graciliano disse que a palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer.

Os homens e mulheres do Nordeste foram protagonistas de mais outras tantas obras dos contemporâneos de Graciliano Ramos. O termo em destaque é classificado como:
Alternativas
Q1001642 Português

                               TEXTO: A palavra foi feita para dizer


Socorro Acioli, Publicado (01:30 | 15/09/2018)


Quando Vidas Secas foi publicado, na primeira metade do século XX, os artistas procuravam encontrar seu lugar depois que os portões da criação tinham sido escancarados pelas vanguardas. A partir de então era não só possível, mas necessário ousar em qualquer direção: nos temas, na forma e na linguagem. No Brasil, o modernismo já fincara suas bases e, quase nos anos quarenta, contava com um time de autores que a historiografia literária considerou pertencente ao que chamou de segunda fase do modernismo.

Quase todos eram regionalistas, essa alcunha tão mal compreendida e que, muitas vezes, desperta a reação equivocada de um rótulo que diminui, mas que fortalece e amplia. Um dos pulsos de qualquer literatura nacional está fundamentado justamente na capacidade de falar do próprio chão e de como homens e mulheres andaram, marcharam e caíram sobre ele.

No ano de 1938, foram publicados, entre outros: Olhai os lírios do campo, de Érico Veríssimo; Pedra Bonita, de José Lins do Rego; A estrada do mar, de Jorge Amado; Cazuza, de Viriato Correia; Porão e Sobrado, de Lygia Fagundes Telles e Vidas Secas, de Graciliano Ramos; talvez o aniversariante mais lembrado do grupo e que merece um olhar cuidadoso e atento para os motivos de sua permanência no cânone nacional.

Os homens e mulheres do Nordeste foram protagonistas de mais outras tantas obras dos contemporâneos de Graciliano Ramos. Considero que o maior mérito de Vidas Secas, justamente por ser o mais difícil de alcançar, é o trabalho com a linguagem e a narração. Apesar de ser contado por um narrador onisciente, o uso impecável e invisível do discurso indireto livre provoca o efeito de uma polifonia sofisticada.

Aos oitenta anos, não constato sinais de velhice neste livro. Ainda há muita vida aqui. É possível falar de Vidas Secas pelos olhos da história, da sociologia, da literatura, do seu lugar na trajetória do autor, na linha do tempo do Brasil, mas escolho outra via para dizer porque fechei o livro com a certeza de que essa obra continua forte: há um grande poema escondido em Vidas Secas, adormecido. Há música no chocalho das palavras. Barbicacho, trempe, macambira, suçuarana, baraúna, taramela, aió, pelame, enxó, marrã, mundéu, pucumã, jirau, losna, craveiro, arribação - as aves que cobrem o mundo de penas, expressão que quase batizou o livro.

Para além de um grande romance, Vidas Secas é também poesia e música, um bloco de camadas sobrepostas de sentidos que o tempo tem tratado de realçar. Poucos octogenários chegam tão vivos ao seu aniversário. Os passos desse livro ainda estão vindo pela estrada nos pés de Fabiano, Sinhá Vitória, os meninos sem nome e os olhos vivos da cadela chamada Baleia, que também é Palavra. Graciliano disse que a palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer.

Temos o conhecimento que a concordância nominal é “realizada em função da palavra determinante, ou seja, a palavra que exigirá determinadas flexões de um outro elemento, por exemplo, o adjetivo (determinado), o qual concorda em gênero e número com o substantivo (determinante)”. No fragmento - Quando Vidas Secas foi publicado - há um desvio de afirmação supracitada, denominada de:
Alternativas
Q1001641 Português

                               TEXTO: A palavra foi feita para dizer


Socorro Acioli, Publicado (01:30 | 15/09/2018)


Quando Vidas Secas foi publicado, na primeira metade do século XX, os artistas procuravam encontrar seu lugar depois que os portões da criação tinham sido escancarados pelas vanguardas. A partir de então era não só possível, mas necessário ousar em qualquer direção: nos temas, na forma e na linguagem. No Brasil, o modernismo já fincara suas bases e, quase nos anos quarenta, contava com um time de autores que a historiografia literária considerou pertencente ao que chamou de segunda fase do modernismo.

Quase todos eram regionalistas, essa alcunha tão mal compreendida e que, muitas vezes, desperta a reação equivocada de um rótulo que diminui, mas que fortalece e amplia. Um dos pulsos de qualquer literatura nacional está fundamentado justamente na capacidade de falar do próprio chão e de como homens e mulheres andaram, marcharam e caíram sobre ele.

No ano de 1938, foram publicados, entre outros: Olhai os lírios do campo, de Érico Veríssimo; Pedra Bonita, de José Lins do Rego; A estrada do mar, de Jorge Amado; Cazuza, de Viriato Correia; Porão e Sobrado, de Lygia Fagundes Telles e Vidas Secas, de Graciliano Ramos; talvez o aniversariante mais lembrado do grupo e que merece um olhar cuidadoso e atento para os motivos de sua permanência no cânone nacional.

Os homens e mulheres do Nordeste foram protagonistas de mais outras tantas obras dos contemporâneos de Graciliano Ramos. Considero que o maior mérito de Vidas Secas, justamente por ser o mais difícil de alcançar, é o trabalho com a linguagem e a narração. Apesar de ser contado por um narrador onisciente, o uso impecável e invisível do discurso indireto livre provoca o efeito de uma polifonia sofisticada.

Aos oitenta anos, não constato sinais de velhice neste livro. Ainda há muita vida aqui. É possível falar de Vidas Secas pelos olhos da história, da sociologia, da literatura, do seu lugar na trajetória do autor, na linha do tempo do Brasil, mas escolho outra via para dizer porque fechei o livro com a certeza de que essa obra continua forte: há um grande poema escondido em Vidas Secas, adormecido. Há música no chocalho das palavras. Barbicacho, trempe, macambira, suçuarana, baraúna, taramela, aió, pelame, enxó, marrã, mundéu, pucumã, jirau, losna, craveiro, arribação - as aves que cobrem o mundo de penas, expressão que quase batizou o livro.

Para além de um grande romance, Vidas Secas é também poesia e música, um bloco de camadas sobrepostas de sentidos que o tempo tem tratado de realçar. Poucos octogenários chegam tão vivos ao seu aniversário. Os passos desse livro ainda estão vindo pela estrada nos pés de Fabiano, Sinhá Vitória, os meninos sem nome e os olhos vivos da cadela chamada Baleia, que também é Palavra. Graciliano disse que a palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer.

Sob a ótica da cronista, é característica de Vidas Secas, exceto:
Alternativas
Q1000389 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o que estabelece o Plano Diretor do Município de Timbó (Lei Complementar nº 335 de 05/10/2007), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1000388 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que contém um dos objetivos da fixação de parâmetros para o uso e ocupação do solo estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 483/2016:
Alternativas
Q1000387 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Timbó/SC, analise as seguintes afirmativas e selecione as corretas:


I- A Câmara Municipal de Timbó/SC é composta de nove Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos.

II- Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, a fixação da remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, em cada legislatura, para a subsequente, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica, até seis meses antes do término da legislatura.

III- Em caso de relevância e urgência, o Prefeito poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, à Câmara Municipal que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias. Essas medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei, no prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período, devendo a Câmara Municipal disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes.

IV- A Procuradoria Geral do Município tem por Chefe o Procurador Geral do Município, nomeado pelo Prefeito Municipal, de reconhecido saber jurídico, reputação ilibada e preferencialmente com experiência em áreas diversas da administração. A Procuradoria Geral do Município é instituição que representa o Município e o Prefeito Municipal, judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1000386 Direito Processual do Trabalho

Analise a seguinte situação hipotética: uma empresa fabricante de fogos de artifício, sediada na cidade de São Paulo/SP, abriu uma fábrica no município de Timbó/SC. Poucas semanas após a inauguração da nova fábrica, uma explosão, ocorrida no horário no qual a produção estava em plena atividade, ceifou a vida de dezenas de trabalhadores e mutilou outras dezenas. Posteriormente, ficou demonstrado que a empresa pouco ou nada fez para minimizar os danos sofridos por seus empregados e também que a explosão foi gerada pelo desrespeito às normas mínimas de segurança por parte da empregadora.


Com base na narrativa acima e considerando as alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) na CLT, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1000385 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina processual da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1000384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas referentes à sucumbência recursal e identifique a(s) correta(s):


I- Não cabe sucumbência recursal em agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere a tutela provisória pedida por uma das partes.

II- Cabe sucumbência recursal em agravo de instrumento interposto contra decisão que julga antecipadamente parte do mérito da causa.

III- Não cabe sucumbência recursal em qualquer recurso. Contudo, em caso de recurso contra a sentença que julga o mandado de segurança, os honorários anteriormente fixados podem ser majorados pelo tribunal competente.

IV- O julgamento de embargos de declaração, interpostos pelo réu vencido, contra sentença que julgou procedente o pedido do autor, permite a fixação de honorários recursais.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1000383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise a seguinte situação hipotética: Madalena, ex-servidora pública municipal de Timbó/SC, propôs "ação anulatória c/c indenizatória" contra o Município de Timbó, na qual pediu a anulação ato administrativo que lhe aplicou a pena de demissão do cargo público que ocupava e também a condenação do réu ao pagamento de indenização de danos por danos morais e materiais. Por fim, pediu ainda a reintegração ao cargo público que ocupava. Na causa de pedir da sua petição inicial, afirmou apenas que jamais recebeu qualquer advertência ou suspensão em razão das faltas injustificadas, até porque todas as faltas foram compensadas por meio do banco de horas ou descontadas da sua folha de pagamento. Em primeiro grau de jurisdição, após tramitação regular, os pedidos foram julgados improcedentes, sendo a autora dispensada do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da concessão do benefício da justiça gratuita e por ter comprovado sua hipossuficiência de recursos.

Ao recorrer contra a rejeição dos seus pedidos, Madalena arguiu a nulidade do processo administrativo que culminou na sua demissão, uma vez que, conquanto tenha requerido administrativamente a produção de prova testemunhal a fim de justificar as faltas consecutivas, não houve a apreciação do pleito pela autoridade administrativa competente.

Com base na narrativa acima, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1000382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, não se considera fundamentada a decisão interlocutória, sentença ou acórdão, que:
Alternativas
Q1000381 Direito Civil

Analise a seguinte situação hipotética: João, morador do município de Timbó/SC, é credor de Pedro pela quantia de R$ 100.000,00. Procurado pelo seu devedor e estando ambos de boa-fé, João aceitou receber, em vez da referida quantia, um imóvel de propriedade do devedor. Efetuada a dação em pagamento, João outorgou quitação da dívida. Contudo, alguns meses depois, um terceiro reivindicou o domínio do referido imóvel e demonstrou ter direito anterior sobre ele, obtendo provimento judicial que, acolhendo sua pretensão reivindicatória, fez com que João perdesse a propriedade do imóvel.


Com base na narrativa acima e considerando a disciplina legal da dação em pagamento, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1000380 Direito Civil

Analise as afirmativas referentes ao direito de propriedade e identifique a(s) correta(s):


I- A propriedade é considerada um direito fundamental pela Constituição da República e, ressalvada sua função social relacionada à proteção ao meio ambiente, não encontra limites na legislação atual.

II- A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, mediante o exercício da posse pacífica e contínua, durante certo período de tempo previsto em lei.

III- Sendo a propriedade um direito real, a renúncia não é considerada uma forma de perdê-la.

IV- Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1000379 Direito Tributário
Sobre os impostos municipais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1000378 Direito Tributário

Analise as afirmativas relativas à obrigação e ao crédito tributário e identifique as corretas:


I- São causas de suspensão da exigibilidade e do lançamento do crédito tributário a moratória, o depósito do montante integral, as reclamações e os recursos nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial e o parcelamento.

II- A obrigação tributária principal abrange o valor do crédito principal, bem como os respectivos juros e atualização monetária. Já a obrigação tributária acessória refere-se à multa e penalidades pecuniárias impostas ao contribuinte. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade.

III- O pagamento é um exemplo de forma de extinção do crédito tributário. Caso o contribuinte faça o pagamento a maior, terá direito à restituição do montante indevido independentemente de ter feito o pagamento voluntariamente ou de ter calculado de forma equivocada o montante pago.

IV- No lançamento por homologação, a autoridade administrativa manifesta sua concordância com a atividade do sujeito passivo, chancelando sua correção. Nessa modalidade de lançamento, a homologação pode ser expressa ou tácita. Na homologação tácita, se a lei não fixar prazo, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo, sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1000377 Direito Constitucional

Analise a seguinte situação hipotética: o Prefeito do município de Águas Correntes propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 125/2013, que dispunha sobre infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores. Sustentou o Prefeito, na petição inicial, que a Lei em questão “descumpre preceito fundamental em sua integralidade por violar o Princípio Constitucional da Reserva de Lei Formal e o Princípio Constitucional da Separação dos Poderes, por legislar sobre matéria privativa da União estabelecida no artigo 22 da Constituição da República”. Assim, além da procedência do pedido, requereu ainda a concessão de liminar para suspender a eficácia da Lei Municipal atacada.


Com base na narrativa acima, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1000376 Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1000375 Direito Constitucional
Considere o seguinte excerto doutrinário: “Parte da doutrina considera que os municípios, embora sejam entes federativos sob o ponto de vista formal, não o seriam sob o ponto de vista material, tendo em vista que: a) os municípios não gozam de participação direta no Congresso Nacional (ao contrário dos Estados e do Distrito Federal, que possuem, cada qual, três senadores); b) os municípios não teriam poder constituinte derivado decorrente, já que a lei orgânica do município não teria status constitucional; c) os municípios não possuem Poder Judiciário, ao contrário de todos os outros entes federativos”. (MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. 1a. ed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 1.272-1.273). Isso posto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1000373 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise a seguinte situação hipotética: a Diretora de uma escola municipal de Timbó/SC ordenou à Professora Maria Jacinta, lotada na referida escola, que assumisse provisoriamente as aulas de um Professor afastado por licença para tratamento de saúde. Em resposta, Maria Jacinta se recusou a assumir as aulas e sugeriu que, caso a Diretora lhe pagasse determinada quantia em dinheiro, a título de comissão, poderia reconsiderar da sua decisão e substituir provisoriamente o Professor licenciado. Por conta da conduta da Professora Maria Jacina, foi instaurada sindicância que culminou na aplicação de pena de demissão por ter praticado as infrações previstas na Lei Municipal pertinente.


Com base na narrativa acima, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
18121: A
18122: D
18123: C
18124: C
18125: E
18126: A
18127: D
18128: A
18129: B
18130: C
18131: B
18132: D
18133: A
18134: C
18135: E
18136: B
18137: D
18138: E
18139: B
18140: A