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Q1843050
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo Interno ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843050 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um agravo interno interposto pelo Município X foi julgado improcedente em votação unânime, e o órgão colegiado condenou o ente a pagar ao agravado uma multa fixada de 5% (cinco cento) sobre o valor atualizado da causa. O Município X apresentará recurso contra essa decisão do agravo interno. Messe contexto e segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar: 
Alternativas
Q1843049
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Prova Testemunhal ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843049 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, a testemunha que não pode ser inquirida em sua residência ou onde exerce a sua função é: 
Alternativas
Q1843048
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843048 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que não constitui hipótese de indeferimento da petição inicial, segundo o Código de Processo Civil: 
Alternativas
Q1843047
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência , Tutela de Evidência ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843047 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, quando a urgência for contemporânea à propositura da ação, e a petição inicial limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, temos um típico caso de: 
Alternativas
Q1843046
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores , Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843046 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tício, servidor da Câmara Municipal do Município X, requereu, administrativamente, para o presidente do Legislativo Municipal o pagamento de adicionais por tempo de serviço a que tinha direito por conta de erro de cálculo do setor de recursos humanos. A Mesa Diretora, por sua vez, indeferiu o pedido, sob a alegação de que o requerimento deveria ser endereçado ao prefeito municipal: Não tendo logrado êxito no âmbito administrativo, Tício foi buscar arrimo junto ao Poder Judiciário por meio de um processo de conhecimento. No tocante & capacidade processual, a ação intentada por Tício deve ser r endereçada:
Alternativas
Q1843045
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843045 Direito Civil
Segundo o Código Civil, a prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos ocorre em: 
Alternativas
Q1843044
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843044 Direito Civil
A proibição do venire contra factum proprium objetiva impedir que a parte da relação jurídica contratual adote mais de um padrão de conduta, segundo as vantagens que cada situação possa lhe oferecer. Esse instituto está relacionado à qual principio da codificação civil brasileira:  
Alternativas
Q1843043
Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843043 Direito Civil
Não revestir a forma prescrita em lei, a fraude contra credores e o erro são vícios dos negócios jurídicos que culminam em:  
Alternativas
Q1843042
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843042 Direito Civil
No tocante à classificação dos bens públicos, segundo o Código Civil, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q1843041
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843041 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas quanto à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro:
I. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. II. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou culpa.  III. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à invalidade de ato, contrato ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção não se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas. IV. A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos; anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
Estão corretas as seguintes assertivas:
Alternativas
Q1843040
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843040 Direito Administrativo
Mélvio, ex-prefeito, do . Município X, está respondendo por ação de improbidade administrativa, nos termos do! artigo 11 da Lei Federal nº 8.429/92, por ter violado o princípio da legalidade na contratação irregular de um show artístico por inexigibilidade de licitação. Quanto à tipificação da conduta apresentada, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1843039
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843039 Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato administrativo de serviços de natureza contínua, houve a necessidade de se alterar o valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio instrumento original assinado pelas partes. Na situação posta e à luz do disposto pela Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1843037
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843037 Direito Administrativo
Mélvio, servidor público da Prefeitura Municipal de Conchal, prestou concurso para o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal. Tendo sido aprovado em primeiro lugar, e após o devido ato de designação, Mélvio pediu exoneração do cargo junto ao Poder Executivo em um dia, e, logo, no seguinte, tomou posse e entrou em exercício no cargo junto à Câmara Municipal. A respeito do ato de posse e exercício no cargo do Poder Legislativo Municipal é correto afirmar: 
Alternativas
Q1843036
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843036 Direito Administrativo
O princípio administrativo do controle ou tutela foi desenvolvido no âmbito da Administração Pública para assegurar o princípio da especialidade. Assinale a alternativa que melhor conceitua o referido princípio: 
Alternativas
Q1843035
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843035 Regimento Interno
A Comissão da Câmara Municipal de Conchal que se destina à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância denomina-se: 
Alternativas
Q1843034
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843034 Regimento Interno
Quanto à eleição da Mesa da Câmara Municipal de Conchal, é correto afirmar: 
Alternativas
Q1843033
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Conchal , Lei Orgânica do Município de Conchal ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843033 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tício; servidor estatutário da Câmara Municipal de Conchal, após o exercício ininterrupto de 16 (dez) anos no respectivo cargo no Legislativo Municipal, pleiteou o pagamento do adicional por tempo de serviço por cada 5 (cinco) anos de serviços prestados. A respeito dessa situação, segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, é correto afirmar: 
Alternativas
Q1843032
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Conchal , Lei Orgânica do Município de Conchal ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843032 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É competente para propor emenda à Lei Orgânica do Município de Conchal: 
Alternativas
Q1843031
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Conchal , Lei Orgânica do Município de Conchal ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843031 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, assinale a alternativa que não: constitui uma competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:  
Alternativas
Q1843030
Linguística Tipos de Gramática – Normativa, Funcional, Descritiva e Gerativa ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843030 Linguística
Analise as afirmativas:
I- A Gramática (do grego: ypauuatlk´n, transl. grammatiké, feminino substantivado de grammatikós) é um grande conjunto de regras e estudos, classificados em diversos tipos. A que designa o caráter prescritivo da língua, que impõe as regras e o padrão a ser seguido, nós a chamamos de Gramática Normativa. II- Dentro da Gramática Normativa temos a Morfologia (morfo = forma, logia = estudo), parte que estuda as classes de palavras, ou seja, o estudo da forma da palavra. III- Na Morfologia, portanto, não estudamos as relações entre as palavras, o, contexto de comunicação em que estão inseridas ou outros fatores que podem influenciá-las, mas somente a forma da palavra, o que de fato ela é.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
16741: B
16742: E
16743: D
16744: D
16745: B
16746: C
16747: A
16748: D
16749: E
16750: E
16751: B
16752: D
16753: C
16754: A
16755: E
16756: C
16757: B
16758: D
16759: A
16760: E
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