Segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, assinale a a...

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Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843031 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, assinale a alternativa que não: constitui uma competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os documentos, as paisagens notáveis e os sítios arqueológicos.

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