Questões de Concurso
Comentadas para advogado
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I. A Constituição de 88 determina que, no Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos, porém não em obrigações. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se seguro-garantia o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
II. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
Marque a alternativa CORRETA
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao Ministério Público promover ações de inconstitucionalidade.
II. O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual e artística, independentemente de censura. II. O processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições da lei nº 13.105, de 2015. Marque a alternativa CORRETA:
I. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei. II. Deve-se excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão ao direito. Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial. II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.
Marque a alternativa CORRETA
I. No Brasil, nenhum cidadão pode ser obrigado pelo governo a fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Organizativo, o Deliberativo e o Evolucionário. Marque a alternativa CORRETA
Leia as afirmativas a seguir:
I. A dignidade da pessoa humana não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. No Brasil, é ilegal qualquer prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.
Marque a alternativa CORRETA:
As inscrições para a 14ª edição da Corrida para a Paz se encerraram na terça-feira (26). Em Brasília, foi possível acessar o site a partir das 12h e as vagas foram preenchidas em 1 hora e 26 minutos. O site chegou a ter 43 mil acessos. Na cidade do Rio de Janeiro, as inscrições se iniciaram à 0h e se esgotaram ainda na madrugada. A participação não terá caráter competitivo e são esperadas mais de 7 mil pessoas.
I. O texto afirma que o site chegou a ter 43 mil acessos. II. O autor afirma que a Corrida para a Paz foi cancelada por falta de participantes. Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. II. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal. Marque a alternativa CORRETA:
I. A educação escolar não deve estar vinculada ao mundo do trabalho. II. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Marque a alternativa CORRETA:
I. A educação básica é um dever do Estado, apenas, não sendo compartilhado com a família. II. No Brasil, é vedado à instituição de ensino vincular a educação escolar ao mundo do trabalho. Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. II. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. Marque a alternativa CORRETA:
I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. II. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Marque a alternativa CORRETA: