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Q4028782 Direito Administrativo
A Lei n" 8.987/1995 dispõe sobre o regime de delegação da prestação de serviços públicos. As definições legais de concessão e permissão são fundamentais para o Direito Administrativo. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4028781 Direito Administrativo
A Lei n" 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e estabelece regras essenciais para a declaração patrimonial. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de _____. Essa declaração será atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4028779 Direito Administrativo
A Lei n" 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Com base nas modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo:
I. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
II. O leilão e a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens moveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
III. A criação de novas modalidades de licitação ou a combinação das modalidades já existentes é permitida, desde que seja devidamente justificada pela complexidade do objeto.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4028778 Legislação Municipal
Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. Nesse sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade, por exemplo, de quantos dos seguintes itens? I. Das entidades classistas; II. Da sociedade civil organizada; III. Da Administração.
Alternativas
Q4028777 Direito Administrativo

A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de __________ que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações. 


Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Alternativas
Q4028776 Legislação Municipal
Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização previa da Câmara Municipal, qual e o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo? 
Alternativas
Q4025604 Direito Administrativo
Ato Administrativo:
Alternativas
Q4025354 Português
Assinale a alternativa correta quanto à figura de linguagem. 
Alternativas
Q4025351 Português
O processo de formação das palavras, que ocorre quando determinada palavra, sem sofrer qualquer acréscimo ou supressão em sua forma, muda de classe gramatical, chama-se: 
Alternativas
Q4025348 Português
Analise as proposições a seguir, sobre a construção do enunciado “Eles são a expressão digital da minha alma”.

I. A construção discursiva é metafórica, porque há um novo sentido no enunciado, que não lhe é comum ou próprio, resultante de uma intersecção entre dois termos.   

II. O pronome pessoal “Eles” assume uma função sintática e, ao mesmo tempo, uma função referencial.

III. A construção linguística apresenta um predicado verbal por ser formada com um verbo significativo que é núcleo do predicado.

Está correto somente o que se afirma em:
Alternativas
Q4025346 Português
O PROBLEMA ECOLÓGICO

Se uma nave extraterreste invadisse o espaço aéreo da Terra, com certeza seus tripulantes diriam que neste planeta não habita uma civilização inteligente, tamanho é o grau de destruição dos recursos naturais. Essas são palavras de um renomado cientista americano. Apesar dos avanços obtidos, a humanidade ainda não compreendeu os valores fundamentais da existência. O que chamamos orgulhosamente de civilização, nada mais é do que uma agressão às coisas naturais. A grosso modo, a tal civilização significa a devastação das florestas, a poluição dos rios, o envenenamento das terras e a deterioração da qualidade do ar. O que chamamos de progresso não passa de uma degradação deliberada e sistemática que o homem vem promovendo há muito tempo, uma autêntica guerra contra a natureza.  

Para o autor do texto, a humanidade ainda não conseguiu descobrir:

 

Alternativas
Q4025345 Português
O PROBLEMA ECOLÓGICO

Se uma nave extraterreste invadisse o espaço aéreo da Terra, com certeza seus tripulantes diriam que neste planeta não habita uma civilização inteligente, tamanho é o grau de destruição dos recursos naturais. Essas são palavras de um renomado cientista americano. Apesar dos avanços obtidos, a humanidade ainda não compreendeu os valores fundamentais da existência. O que chamamos orgulhosamente de civilização, nada mais é do que uma agressão às coisas naturais. A grosso modo, a tal civilização significa a devastação das florestas, a poluição dos rios, o envenenamento das terras e a deterioração da qualidade do ar. O que chamamos de progresso não passa de uma degradação deliberada e sistemática que o homem vem promovendo há muito tempo, uma autêntica guerra contra a natureza.  

O texto traz como principal crítica:


Alternativas
Q4024454 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações sobre os elementos que devem constar obrigatoriamente em todo contrato administrativo, conforme a Lei 14.133:
I. Nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade do contrato.
II. O ato que autorizou a lavratura do contrato e o número do processo da licitação ou da contratação direta.
III. A indicação da sujeição dos contratantes às normas da Lei 14.133 e às cláusulas contratuais.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4024452 Direito Administrativo
No que se refere às modalidades licitatórias, especificamente sobre o Pregão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4024451 Direito Administrativo
Determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria Administração Pública, independentemente de autorização do Poder Judiciário, inclusive com possibilidade de uso da força para assegurar o cumprimento da decisão administrativa.
Esse atributo dos atos administrativos denominase: 
Alternativas
Q4024449 Direito Administrativo
No que se refere à modalidade licitatória concorrência, assinale a alternativa incorreta quanto aos critérios de julgamento.
A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: 
Alternativas
Q4024448 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
Sobre o Princípio da Generalidade no serviço público:
( ) Determina que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, visando beneficiar o maior número de indivíduos.
( ) Permite a discriminação entre usuários, ainda que estejam em iguais condições técnicas e jurídicas de fruição do serviço.
( ) Também é denominado princípio da universalidade. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: D
5: D
6: B
7: C
8: D
9: B
10: A
11: C
12: D
13: D
14: B
15: C
16: D
17: C
18: E
19: D
20: A