Conforme o Decreto n.º 7.892/2013, o Sistema de
Registro de Preços é um conjunto de procedimentos
para registro formal de preços relativos à prestação de
serviços e aquisição de bens, para contratações
futuras. Diante do exposto, a validade da Ata de
Registro de Preços NÃO poderá ser superior a: