Foram encontradas 3.583 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4270636 Direito Administrativo
Em conformidade com a nova Lei de licitações e contratos, nº 14.133 de 2023, que vem estabelecer regulamentação para administração pública direta, autárquica e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são modalidades de licitação.

I.Tomada de preços.
II.Leilão.
III.Diálogo Competitivo.
Alternativas
Q4270633 Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.462/2011, também conhecida como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), foi instituída com o objetivo de agilizar e simplificar os processos de licitação e contratação de obras e serviços públicos em situações específicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), estabelecido pela Lei Federal nº 12.462/2011, possui como uma de suas finalidades:
Alternativas
Q4270630 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133 de 2021 vem regular as licitações e contratos no Brasil, definindo entre outros os prazos para determinados atos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que na fiscalização de controle, ao ser intimado da ordem de suspensão do processo licitatório, o órgão ou entidade deverá, entre outras, informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão, no prazo de:
Alternativas
Q4270628 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que vem tratar das licitações e contratos, é CORRETO afirmar que a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes com antecedência mínima de:
Alternativas
Q4270624 Direito Administrativo
A luz do Decreto nº 7.892 de 2013, que trata da regulamentação do Sistema de Registro de Preços, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, poderá ser adotado o Sistema de Registro de Preços nas seguinte(s) hipótese(s):

I.Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II.Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
III.Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Alternativas
Q4270623 Direito Administrativo
Em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 12.462 de 11, que define o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, foi previsto a sua aplicação as licitações e contratos necessários à realização:

I.Dos Jogos Olímpicos 2016.
II.Da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação 2013.
III.Da Copa do Mundo 2014.
Alternativas
Q4270619 Direito Administrativo
Em conformidade com o Decreto nº 7.892 de 2013, que vem regulamentar o Sistema de Registro de Preços, é CORRETO afirmar que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, é expressamente definido como:
Alternativas
Q4270617 Direito Administrativo
Em consonância com as normas previstas pela Lei nº 14.133 de 21, é CORRETO afirmar que, ressalvadas as exceções, não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia a modalidade de licitação: 
Alternativas
Q4267138 Direito Administrativo

Nos contratos administrativos, contemplados na Lei n° 14.133/2021, no que se possa admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, poderá incorrer em uma pena.



Qual seria o tipo de pena aplicada? Marque a opção CORRETA. 

Alternativas
Q4267136 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Brasileira, segundo o Art. 5, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em alguns termos, dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Q4267130 Direito Constitucional

Consta na Constituição da República Federativa do Brasil, alguns princípios fundamentais, dentre eles:



I. Monoteísmo político.


II. A soberania.


III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


IV. A dignidade da pessoa humana.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q4249940 Direito Administrativo
Sobre contratos administrativos, pode-se afirmar como INCORRETO:
Alternativas
Q4249939 Direito Administrativo
No que se refere à licitação na administração pública, analise as sentenças:
I - Pode ser compreendida como o procedimento administrativo formal pelo qual, sob determinação legal, uma pessoa governamental, com base em condições previamente estipuladas e em observância aos princípios da Administração Pública, busca selecionar a proposta mais vantajosa para a consecução de uma pretensão contratual voluntária.
II - Apresenta sinônimos como procedimento licitatório, certame, prélio, disputa, entre outros.
III - Por se tratar de um procedimento administrativo, a licitação deve ser compreendida como um conjunto ordenado e sucessivo de atos praticados por agentes públicos (ou nessa condição) e por particulares objetivando a consecução de um efeito final consubstanciado na seleção da proposta de contratação mais vantajosa.
IV - Na qualidade de compradora, a Administração tem a assimetria de informação como problema fundamental; por isso, deve desenvolver os mecanismos de licitação justamente para reduzi-la ou atenuá-la, de modo a gerar incentivos eficazes de revelação de informações confiáveis (ou sinceras) pelos licitantes.
V - Em 1º/4/2021 foi sancionada, promulgada e publicada a Lei nº 14.133/2021, também chamada de nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL), que corresponde ao marco normativo do regime de contratação da Administração direta, autárquica e fundacional.
VI - Quanto às licitações propriamente ditas, a maior novidade da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL) foi a instituição de uma modalidade denominada diálogo competitivo, com a extinção das modalidades tomada de preços e convite.
VII - Na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL) foram mantidas, como padrão, as modalidades concorrência e pregão, com a introdução de uma modelagem de disputa mais dinâmica e menos estática se comparada com lei anterior baseada nos modos aberto, fechado ou na combinação de ambos.
VIII - Na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL) é prevista como regra a tradicional sequência de fases do pregão: primeiro o julgamento de propostas, com fase de lances (inclusive para a concorrência) e somente depois a análise de habilitação apenas do licitante vencedor.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
Alternativas
Q4206011 Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, os documentos do padrão ofício devem obedecer à formatação:
I. Tamanho do papel: Ofício (35,56cm x 21,59cm). II. Margem lateral esquerda: no mínimo, 1,5cm de largura. III. Margem lateral direita: 3cm. IV. Margens superior e inferior: 2cm.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4206010 Administração de Recursos Materiais
Sobre a administração de materiais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Materiais produtivos. (2) Matérias-primas. (3) Materiais improdutivos. (4) Materiais de consumo geral.
(_) Materiais básicos e insumos que constituem os itens iniciais e fazem parte do processo produtivo da empresa.
(_) Compreende todo e qualquer material não incorporado às características do produto fabricado. Exemplos: materiais para limpeza, de escritório etc.
(_) Materiais de consumo, com utilização repetitiva, aplicados em diversos setores da empresa, para fins que não sejam de manutenção.
(_) Compreendem todo e qualquer material ligado direta ou indiretamente ao processo de fabricação. Exemplos: matérias-primas, produtos em fabricação, produtos acabados.
Alternativas
Q4206009 Atendimento ao Público
Para o público em geral, a pessoa que realiza o atendimento representa diretamente a instituição a que está vinculada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o funcionário público, ao prestar atendimento aos cidadãos, pode:
Alternativas
Q4206008 Direito Constitucional
Em relação às competências constitucionais dos municípios em matéria de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4206007 Direito Administrativo
Em relação à vinculação do princípio da supremacia do interesse público com a Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4206006 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Municipal nº 500/1981 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:
I. A imunidade tributária exclui o pagamento de taxas, mas não de impostos.
II. Templos de qualquer culto desde que legalmente organizados, são imunes aos impostos predial e territorial urbano.
Alternativas
Q4206005 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará uma sequência padrão de fases. Porém, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, desde que expressamente previsto no edital de licitação, qual fase do processo licitatório poderá ser antecipada, antecedendo as fases de apresentação de propostas e de julgamento?
Alternativas
Respostas
1461: C
1462: D
1463: D
1464: B
1465: B
1466: B
1467: A
1468: B
1469: E
1470: C
1471: B
1472: B
1473: D
1474: A
1475: C
1476: A
1477: D
1478: A
1479: C
1480: C