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I.A LDB, ao estabelecer a educação básica obrigatória e gratuita, determina a oferta de atendimento especializado para alunos com deficiência, integrando-se com dispositivos legais posteriores, como a Lei nº 10.098/94 e a Lei nº 10.436/02, que asseguram acessibilidade física e comunicacional para a efetivação do direito à educação inclusiva.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente, além de garantir o direito à educação, prioriza a proteção integral do menor, incluindo o dever estatal e familiar de garantir acesso ao ensino, assim como regula a participação dos estudantes em processos decisórios e disciplinares nas escolas.
III.O Plano Nacional de Educação, embora disponha metas de ampliação do acesso e da qualidade da educação, não prevê mecanismos de responsabilização jurídica para entes federativos em caso de descumprimento das metas, tratando as diretrizes como orientações de caráter meramente indicativo.
IV.A Lei nº 10.436/02 promove a obrigatoriedade do ensino de Libras em todas as escolas públicas e privadas, assegurando sua utilização como língua principal de comunicação e meio oficial de instrução para alunos surdos, vedando qualquer tipo de substituição por outras formas de canais auditivos ou orais.
Está correto o que se afirma em:
( ) Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
( ) A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) A Educação a Distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens, em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Guia para Implementação da Recomposição das Aprendizagens. Brasília, DF: MEC, 2024. Considerando-se esse Guia, leia os itens e aponte a alternativa que faz afirmação verdadeira.
I- Diante do cenário de defasagem de aprendizagem que aprofunda a desigualdade de aprendizagem entre os(as) estudantes nas redes públicas de ensino, a progressão das habilidades e o avanço nos conhecimentos conforme previstos nos referenciais curriculares, construídos em regime de colaboração entre 2018 e 2020 pelas redes públicas estaduais e municipais, ficaram comprometidos, impactando as trajetórias escolares e, em especial, a permanência dos(as) estudantes na escola, bem como a aprendizagem do que era esperado em cada etapa.
II- É a partir da reorganização curricular, materializada em um referencial curricular com habilidades cuidadosamente selecionadas, que se inicia o planejamento das ações pedagógicas para a recomposição das aprendizagens, bem como o planejamento dos momentos formativos para coordenadores(as) pedagógicos(as) e professores(as) para que compreendam como organizar todas as ações que permitirão aos(às) estudantes avançarem e terem sucesso com as aprendizagens.
III- Os materiais didáticos constituem um aporte fundamental ao trabalho desenvolvido em sala de aula, por isso precisam estar devidamente organizados e alinhados às aprendizagens estabelecidas no referencial curricular reorganizado e com as metodologias planejadas para recompor as aprendizagens para que funcione como ferramenta potente na promoção do desenvolvimento das habilidades prioritárias e do desenvolvimento integral dos(as) estudantes.
I- Pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.
II- Como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.
III- De maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.
IV- No orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos.
Qual item não faz parte do art. 7º, das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos?
I- A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
II- O conceito de Educação Integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.
III- A BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.
Sobre as assertivas podemos afirmar que:
( ) Amâncio pensa conseguir no Rio de Janeiro, em oposição à vida que levava no Maranhão, a liberdade que nunca teve para, então, realizar suas fantasias de aventuras amorosas e diversão.
( ) Quando Amâncio vai visitar João Coqueiro pela primeira vez, já não apresenta o mesmo aspecto provinciano. Essa modificação se deve ao novo ambiente em que ele está vivendo, a influência dos costumes da Metrópole.
( ) O meio, no qual Amâncio foi criado e as relações mantidas durante sua infância e adolescência são importantes para caracterizá-lo posteriormente. Ele recebeu influências do pai, da mãe, do Professor Pires e da avó.
( ) A transformação do personagem em objeto fica bem clara, quando aparecem as bengalas e chapéus a Amâncio, isto é, quando a moda passa a consumir o novo “ídolo.”
I- Quanto às combinações as rimas podem ser emparelhadas, alternadas ou cruzadas, interpoladas ou opostas, mistas.
II- Quanto à posição do acento tônico as rimas podem ser agudas ou masculinas, graves ou femininas, esdrúxulas.
III- Quanto à coincidência de sons as rimas podem ser perfeita, soante ou consoante; rima imperfeita, toante ou assonante.
IV- Quanto ao valor as rimas podem ser pobres; ricas; raras; preciosas.