Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos - Médio

Q3768308

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Digitador | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Recepcionista |

Q3768308 Português

Assinale a alternativa em que todas as palavras possuem dígrafos.

A

queijo, excesso, nascer, olhadela.

B

psicólogo, aquático, fixo, mangueira.

C

guincho, pneu, chave, ritmo.

D

águia, exceto, máximo, campo.

E

descer, técnico, subsolo, carroça.

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Q3768307

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Digitador | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Recepcionista |

Q3768307 Português

A regência está de acordo com a norma-padrão na frase:

A

Lembrei de que o prazo para a entrega do relatório termina hoje.

B

Prefiro muito mais estudar a trabalhar durante a noite.

C

O filme a que assisti ontem é excelente e aborda temas atuais.

D

A nova lei implica em mudanças significativas para todos os setores da empresa.

E

O cargo que todos aspiram exige dedicação integral e muita responsabilidade.

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Q3768304

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Digitador | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Recepcionista |

Q3768304 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

A liberdade é, antes de tudo, o direito à desigualdade. Sei que choco um de nossos mais caros preconceitos. Mas a liberdade que não reconhece ao indivíduo o direito de ser, em todos os sentidos, mais ou menos que os seus semelhantes, não é liberdade: é um manicômio de escravos.

(Adaptado de LISPECTOR, Clarice. A descoberta do mundo. Rio de Janeiro: Rocco, 1999.)

Na frase “Sei que choco um de nossos mais caros preconceitos”, a palavra “mais” classifica-se morfologicamente como:

A

adjetivo.

B

substantivo.

C

conjunção aditiva.

D

pronome indefinido.

E

advérbio de intensidade.

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Q3768303

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fiscal de Tributos | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Digitador | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Recepcionista |

Q3768303 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

A liberdade é, antes de tudo, o direito à desigualdade. Sei que choco um de nossos mais caros preconceitos. Mas a liberdade que não reconhece ao indivíduo o direito de ser, em todos os sentidos, mais ou menos que os seus semelhantes, não é liberdade: é um manicômio de escravos.

(Adaptado de LISPECTOR, Clarice. A descoberta do mundo. Rio de Janeiro: Rocco, 1999.)

No trecho “...não é liberdade: é um manicômio de escravos”, os dois-pontos foram utilizados para:

A

iniciar uma citação direta ou a fala de um personagem.

B

introduzir uma oração com valor de esclarecimento, explicação ou consequência.

C

separar itens de uma enumeração ou de uma lista.

D

indicar uma interrupção de pensamento ou uma hesitação da autora.

E

marcar o deslocamento de um adjunto adverbial de longa extensão.

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Q3758268

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758268 Direito Administrativo

Em processo licitatório do tipo menor preço, a Administração decidiu inverter a ordem das fases, realizando primeiro o julgamento das propostas e apenas depois a habilitação do licitante provisoriamente vencedor, justificando-se na busca de maior celeridade. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a decisão:

A

É irregular, pois a lei mantém obrigatoriamente a habilitação como fase antecedente ao julgamento.

B

É irregular, pois a inversão é admitida apenas no pregão e na concorrência.

C

É regular, pois a nova lei permite que a Administração adote a inversão de fases como regra geral, salvo justificativa em contrário.

D

É regular apenas quando a licitação for para contratação de serviços comuns de engenharia.

E

É irregular, salvo autorização expressa constante da Lei Orçamentária Anual.

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Q3758267

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758267 Direito Administrativo

Durante situação emergencial provocada por fortes chuvas, um Município realizou contratação direta para aquisição de kits alimentares destinados às famílias desalojadas. Posteriormente, foi identificado que a prefeitura utilizou a dispensa de licitação para adquirir, no mesmo procedimento, equipamentos de informática destinados ao setor administrativo. À luz da Lei nº 14.133/2021, a conduta é:

A

Regular, pois em calamidade pública qualquer aquisição é autorizada por dispensa emergencial.

B

Irregular, pois a dispensa emergencial limita-se aos bens e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial, vedada a inclusão de objetos estranhos à necessidade urgente.

C

Regular, desde que ambos os objetos pertençam à mesma secretaria gestora.

D

Regular, se o valor total da contratação estiver abaixo do limite de dispensa por valor previsto na lei.

E

Irregular apenas se o contrato tiver vigência superior a 180 dias.

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Q3758264

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758264 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que o planejamento das ações governamentais é determinante para o setor público e orientador para o setor privado, cabendo ao Estado exercer funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Considerando os arts. 174 a 176 da CF/88, assinale a alternativa correta.

A

O Plano Plurianual é elaborado pela União, mas sua execução depende de aprovação conjunta dos Estados e Municípios, conforme diretrizes da política nacional de desenvolvimento.

B

A lei que institui o Plano Plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, abrangendo despesas de capital e delas decorrentes, bem como despesas correntes de caráter continuado.

C

As diretrizes orçamentárias, previstas no art. 176, estabelecem apenas as metas fiscais anuais, não podendo tratar de alterações tributárias.

D

O orçamento anual tem a função de fixar metas governamentais para médio e longo prazo, sendo considerado instrumento de planejamento estratégico previsto no art. 175 da Constituição.

E

A atividade de planejamento estatal é vinculante para o setor privado, obrigando empresas privadas a seguirem metas e prazos definidos no Plano Plurianual.

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Q3758258

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758258 Direito Financeiro

Durante a execução orçamentária, uma prefeitura verificou que determinada despesa urgente e imprevisível - decorrente de fortes chuvas - não estava contemplada na LOA. Declarou-se estado de calamidade pública e abriu-se crédito adicional. Nos termos da Lei 4.320/64, tal crédito é classificado como:

A

Especial, pois decorre de evento imprevisível.

B

Suplementar, pois reforça dotações já existentes.

C

Extraordinário, aplicável apenas aos casos de guerra e comoção grave, não a desastres naturais.

D

Extraordinário, por tratar-se de despesas urgentes e imprevisíveis decorrentes de calamidade pública.

E

Especial, desde que autorizado por decreto do Executivo.

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Q3758257

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758257 Direito Financeiro

Analise a situação: determinada secretaria liquidou uma despesa com base apenas no contrato e na nota de empenho, sem qualquer comprovação de entrega de bens ou prestação de serviços. Segundo a Lei 4.320/64, tal ato:

A

É regular, pois a liquidação ocorre antes da comprovação da entrega.

B

É irregular, pois a liquidação exige a verificação do direito adquirido pelo credor com base em documentos como notas fiscais e recibos.

C

É regular para despesas de pequeno valor, cuja entrega é presumida.

D

É regular se o contrato prever pagamento antecipado.

E

É irregular apenas se a despesa for de capital.

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Q3758254

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758254 Administração Financeira e Orçamentária

Durante auditoria em um Município, verificou-se que determinada despesa destinada à aquisição mensal de medicamentos para abastecimento contínuo dos postos de saúde foi empenhada como “global”. A justificativa da secretaria foi que o valor total do contrato já era conhecido, sendo desnecessária outra modalidade. De acordo com a Lei 4.320/64, o procedimento adotado está:

A

Correto, pois o empenho global é o mais indicado para despesas de prestação continuada.

B

Incorreto, pois deveria ter sido utilizado o empenho por estimativa, próprio para despesas cujo montante não é previamente conhecido.

C

Correto, pois despesas com aquisição mensal de bens de consumo sempre se enquadram como empenho registrado estimativamente.

D

Incorreto, pois o correto seria o empenho ordinário, utilizado para despesas de valor previamente definido e execução integral imediata.

E

Incorreto, pois despesas mensais de fornecimento parcelado devem ser obrigatoriamente liquidadas antes do empenho.

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Q3758253

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758253 Administração Financeira e Orçamentária

Durante o encerramento do exercício, a Controladoria Geral do Município verificou que diversas despesas empenhadas estavam sem liquidação e sem disponibilidade financeira suficiente, mas a secretaria requisitou que fossem inscritas em restos a pagar não processados. À luz da LRF:

A

A inscrição é possível, desde que haja previsão no cronograma de execução mensal de desembolso.

B

A inscrição é autorizada, pois a liquidação da despesa pode ocorrer no exercício seguinte.

C

A inscrição é vedada, pois restos a pagar não processados só podem ser inscritos se houver disponibilidade financeira para sua cobertura.

D

A inscrição é válida apenas para despesas obrigatórias de caráter continuado.

E

A inscrição é possível se houver previsão na LOA, independentemente da liquidação.

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Q3758252

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758252 Direito Financeiro

Determinada prefeitura, após ter ultrapassado o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal, pretende contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) para cobrir déficit temporário de caixa. Segundo a LRF, tal operação:

A

É permitida, desde que garantida pela receita de capital.

B

É vedada, pois entes que excedem limites de endividamento não podem contratar ARO.

C

É permitida apenas se o déficit decorrer de frustração de receita tributária.

D

É permitida mediante autorização da Câmara Municipal e garantia de terceiro.

E

É vedada apenas nos três últimos meses do mandato.

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Q3758251

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758251 Direito Financeiro

Um projeto de lei municipal pretende conceder isenção tributária para microempreendedores, estimando impacto financeiro apenas para o exercício corrente, sem compensação correspondente. Há parecer jurídico afirmando que, sendo política pública de incentivo econômico, não exige demonstração de compensação nos exercícios seguintes. Com base na LRF, assinale a alternativa correta.

A

Não há irregularidade, pois a renúncia condicionada ao exercício corrente independe de compensação.

B

A renúncia é válida, desde que aprovada conjuntamente com a LDO do exercício.

C

A renúncia somente é válida se acompanhada de estimativa de impacto para dois exercícios seguintes e demonstração de compensação, conforme art. 14 da LRF.

D

A renúncia é válida se a compensação for apresentada até a publicação da LOA.

E

A renúncia depende apenas de previsão no PPA, sendo facultativa a estimativa de impacto.

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Q3758250

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758250 Direito Financeiro

Um Município ultrapassou o limite máximo de despesa com pessoal previsto no art. 20 da LRF. Após 180 dias da constatação, verificou-se que nenhuma medida de recondução foi adotada. Nos termos da legislação, qual consequência imediata se impõe ao ente federativo?

A

Suspensão das transferências voluntárias, contratação de operações de crédito e recebimento de amortização de dívida.

B

Apenas a suspensão de novas contratações, preservadas as transferências voluntárias e operações de crédito.

C

Vedação de receber transferências voluntárias, contratar operações de crédito e obter garantia, exceto nas destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.

D

Perda automática do mandato do chefe do Executivo por infração administrativa.

E

Bloqueio total das contas municipais até a recondução do percentual ao limite.

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Q3758249

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3758249 Direito Financeiro

Durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado ente federativo, constatou-se que o Anexo de Metas Fiscais não apresentava comparativo entre as metas fixadas nos três exercícios anteriores e as realizadas. A autoridade responsável sustentou que tal informação é meramente acessória e que sua ausência não comprometeria a regularidade da peça, desde que as metas futuras tivessem sido informadas. À luz da LRF, assinale a alternativa correta.

A

A ausência é irrelevante, pois o comparativo entre metas passadas e realizadas não integra o conteúdo obrigatório da LDO.

B

A irregularidade é sanável, pois o comparativo é exigido apenas nos casos de revisão do PPA.

C

A ausência viola a LRF, pois o Anexo de Metas Fiscais deve conter metas anuais e os resultados dos três exercícios anteriores, comparando-os com as metas originalmente fixadas.

D

A ausência não impede a aprovação legislativa da LDO, desde que justificada por relatório técnico-financeiro da Secretaria de Fazenda.

E

A exigência somente se aplica aos Estados, não alcançando Municípios de pequeno porte.

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Q3756993

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Provas: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal | ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3756993 Meio Ambiente

Nos últimos anos, o mundo registrou recordes históricos de calor, incêndios florestais intensos em países da Europa e da América do Sul e secas severas em várias regiões do Brasil. Tais eventos reforçaram o alerta sobre os efeitos das mudanças climáticas e a necessidade de políticas ambientais mais rigorosas. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

A

As mudanças climáticas decorrem apenas de variações naturais do clima e não têm relação com atividades humanas.

B

A crise climática é um fenômeno restrito aos países desenvolvidos, sem impacto direto sobre o Brasil.

C

A Convenção do Clima de Paris (2015) deixou de existir em 2020, não tendo mais validade jurídica.

D

O aumento das temperaturas médias globais está associado principalmente à emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO₂).

E

O Brasil não participa de fóruns internacionais sobre meio ambiente e clima desde 2023.

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Q3756992

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Provas: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal | ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3756992 Segurança da Informação

“Um ____________ é um tipo de software malicioso que se instala em um dispositivo sem o consentimento do usuário, com o objetivo de coletar informações pessoais e confidenciais, como hábitos de navegação, senhas, dados bancários e informações de cartão de crédito, transmitindo-as a terceiros de forma oculta.”

Spyware.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Spyware.

B

Trojan.

C

Rootkit.

D

Ransomware.

E

Phishing.

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Q3756991

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Provas: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal | ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3756991 Direito Constitucional

Nos termos do art. 31 da Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. Com base nesse dispositivo e seus parágrafos, analise as assertivas abaixo:

I. A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios que já existiam à época da promulgação da Constituição.
II. O parecer prévio sobre as contas do Prefeito só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. As contas municipais devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação pelo prazo de sessenta dias anuais.
IV. É vedada a criação de novos Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas municipais após a promulgação da Constituição de 1988.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Apenas I e IV estão corretas.

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Q3756990

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Provas: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal | ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3756990 Direito Tributário

De acordo com o Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês, assinale a alternativa correta quanto aos tributos municipais:

A

Os tributos municipais compreendem apenas os impostos instituídos por lei estadual, desde que aprovados pela Câmara Municipal.

B

As contribuições de melhoria e de iluminação pública não são consideradas tributos municipais, mas tarifas de serviço público.

C

A contribuição para o custeio da iluminação pública é de competência exclusiva da União, não podendo o Município instituí-la.

D

Os municípios somente podem instituir taxas de polícia, sendo vedada a criação de impostos.

E

São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas, bem como a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, instituídos por lei municipal.

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Q3756989

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Provas: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal | ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |

Q3756989 História

Durante o período colonial, o Recôncavo Baiano destacou-se como uma das regiões mais ricas e produtivas da colônia portuguesa. Sua economia estava fortemente ligada ao cultivo da cana-de-açúcar e ao comércio atlântico. Sobre a importância histórica do Recôncavo Baiano, assinale a alternativa correta:

A

O Recôncavo Baiano foi uma região voltada exclusivamente à mineração, destacando-se pela extração de ouro e diamantes.

B

A economia do Recôncavo baseava-se na produção de cana-de-açúcar, utilizando o trabalho escravizado africano e garantindo à Bahia posição de destaque na economia colonial.

C

O Recôncavo teve pouca relevância econômica, sendo uma região isolada do comércio colonial e das atividades portuárias de Salvador.

D

A produção açucareira do Recôncavo era destinada principalmente ao consumo interno da colônia, sem relação com o comércio externo.

E

A região do Recôncavo Baiano foi criada apenas após a Independência da Bahia, como parte das reformas territoriais do Império.

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