Durante a execução orçamentária, uma prefeitura verificou q...
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Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |
Q3758258
Direito Financeiro
Durante a execução orçamentária, uma prefeitura
verificou que determinada despesa urgente e imprevisível -
decorrente de fortes chuvas - não estava contemplada na
LOA. Declarou-se estado de calamidade pública e abriu-se
crédito adicional. Nos termos da Lei 4.320/64, tal crédito é
classificado como: