Conforme preconiza o Art. 29º, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
I - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
II - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel.
III - O titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. I
IV - O imposto incide sobre imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.
É correto, apenas, o que se, afirma, em:

O inciso IV, do art. 167, da CF/1988, veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal, in verbis, no Art. 167, são vedados: [...] IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os Arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos Arts. 198, §2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de  garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no Art. 165, §8º, bem como o disposto no §4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 42, de 19.12.2003); [...] §4º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os Arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os Arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contra garantia à União e para pagamento de débitos para com esta (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 3, de 1993).

 Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.

Secretaria do Tesouro Nacional. Manual

de Contabilidade Aplicado ao Setor

Público. 8º edição, 2019.

Considerando as informações apresentadas no texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I - São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO),

Bem como

II - À destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

De acordo com o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5

172compilado.htm

I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Porque

II - O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Em relação à Microempresa (ME), assinale a assertiva correta:

                                                       

Fonte:

https://www.facebook.com/canalumbrasil/

posts/2821146774578112/,%202021 

Analise a imagem apresentada e assinale a opção correta:

No artigo 15º, do Código Tributário Nacional, em Parágrafo único, a lei fixa obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei. 

Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

O prefeito da cidade Rosa do Amor instituiu um novo imposto sobre os dízimos e ofertas dos templos religiosos de sua cidade, afirmando que eles recebiam um alto valor e que isso poderia ser revertido em benefícios para a cidade. Com base nesta informação, marque a alternativa correta:

Assinale corretamente a opção que corresponde aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil:

O primeiro marco histórico foi a edição da Lei n.º 4.320, de 1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público. Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, acabaram por dar enfoque, sobretudo aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Sendo assim, marque a opção correta:

Nos artigos 114 e 115, do Código Tributário Nacional, encontramos dois conceitos de fato gerador, como sendo:

                                                         

                                                      

Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5

172compilado.htm 

O fato gerador tem três elementos básicos, a saber:

A lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada de Código Tributário Nacional, na vigência do decreto-lei n.º 82, de 1966 e decreto n.º 6.306, de 2007 dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à união, estados e municípios. No seu Art. 1º regula, com fundamento na emenda constitucional n.º 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5 172compilado.htm

Considerando o que foi apresentado, de acordo com o texto legal, tributo é:

A cidade de Sanclerlândia possui 100 ônibus, porém apenas 80% desses ônibus estão em circulação hoje na cidade. Qual alternativa abaixo corresponde a quantidade de ônibus que estão, atualmente, em circulação na cidade de Sanclerlândia?

Tiago Sebastian Antonelli possui uma nota de R$ 50,00 e comprou um salgado por R$ 3,50, um refrigerante por R$ 5,00 e uma barra de chocolate por R$ 7,50. Quanto ela deve receber em forma de troco?

Joaquim Pedro Antonelli é o filho mais velho da família Garcia Antonelli, tem 1,65m de altura e seu irmão Tiago Sebastian Antonelli tem 1,30m de altura. Quantos centímetros ele tem a mais que o irmão?

Numa sala de aula do Colégio Municipal Monteiro Lobato, em São Gonçalo, Rio de Janeiro, possui 21 alunos, dos quais 1/3 são meninas. A partir destas informações, indique qual das opções abaixo representa o número de meninos?

Levando em consideração as normas da língua portuguesa, podemos dizer que um VERBO é:

Levando em consideração a norma culta da língua portuguesa sobre regência nominal, a frase que está escrita incorretamente é:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) em relação aos substantivos coletivos.
( ) O coletivo de verdura é molho.
( ) O coletivo de pernilongos é nuvem.
( ) O coletivo de animais de uma região é flora.
( ) O coletivo de borboleta é panapaná.
( ) O coletivo de porcos é junta.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a opção em que a regência verbal está CORRETA: 

A pressa e a lentidão

— Tenho pena de você —, disse uma vez a lebre à tartaruga: — obrigada a andar com a tua casa às costas, não podes passear, correr, brincar, e livrar-te de teus inimigos.

— Guarda para ti a tua compaixão — disse a tartaruga — pesada como sou, e tu ligeira como te gabas de ser, apostemos que eu chego primeiro do que tu a qualquer meta que nos proponhamos a alcançar.

— Vá feito, disse a lebre: só pela graça aceito a aposta.

Ajustada a meta, pôs-se a tartaruga a caminho; a lebre que a via, pesada, ir remando em seco, ria-se como uma perdida; e pôs-se a saltar, a divertir-se; e a tartaruga ia-se adiantando.

— Olá! camarada, disse-lhe a lebre, não te canses assim! Que galope é esse? Olha que eu vou dormir um pouquinho.

E se bem o disse, melhor o fez; para escarnecer da tartaruga, deitou-se, e fingiu dormir, dizendo: sempre hei de chegar a tempo. De súbito olha; já era tarde; a tartaruga estava na meta, e vencedora lhe retribuía os seus deboches:

— Que vergonha! Uma tartaruga venceu em ligeireza a uma lebre!

Disponível em

https://www.culturagenial.com/fabulas-de

esopo/ Acesso em 14 nov. 2021

Uma fábula busca ensinar lições complexas por meio de histórias simples. Considerando o texto acima, assinale a opção correta: