Conforme preconiza o Art. 29º, o imposto, de competência da...
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Ano: 2023
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Sanclerlândia - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Fiscal de Tributos II |
Q3696862
Direito Tributário
Conforme preconiza o Art. 29º, o imposto, de
competência da União, sobre a propriedade
territorial rural tem como fato gerador a
propriedade, o domínio útil ou a posse de
imóvel por natureza, como definido na lei civil,
localização fora da zona urbana do Município.
I - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
II - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel.
III - O titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. I
IV - O imposto incide sobre imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.
É correto, apenas, o que se, afirma, em:
I - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
II - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel.
III - O titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. I
IV - O imposto incide sobre imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.
É correto, apenas, o que se, afirma, em:
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