Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Obras

Q3435099

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435099 Direito Urbanístico

Com relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que:

A

O registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão administrativa proferida pela prefeitura.

B

O projeto de loteamento aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de perda da área loteada.

C

É autorizada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

D

É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

E

O registro do loteamento só poderá ser cancelado por fato infortúnio associado ao administrador do empreendimento.

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Q3435098

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435098 Direito Urbanístico

A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes é considerado como um(a):

A

Desmembramento.

B

Apropriação.

C

Loteamento.

D

Urbanização.

E

Ocupação.

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Q3435097

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435097 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar:

A

O tempo de contrato da função.

B

A localidade em que o cargo será exercido.

C

A idade do candidato aprovado no concurso.

D

Os requisitos para investidura ao cargo.

E

O tempo de estudo para o certame.

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Q3435096

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435096 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Administração Pública deve obedecer ao princípio da:

A

Pessoalidade.

B

Legalidade.

C

Paridade.

D

Concorrência.

E

Informalidade.

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Q3435095

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435095 Direito Penal

A pena aplicada para o infrator que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, corresponde a:

A

Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

B

Detenção, de três meses a um ano, e multa.

C

Reclusão de um ano a cinco anos.

D

Reclusão de dois anos a cinco anos.

E

Reclusão de três anos a cinco anos.

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Q3435094

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435094 Direito Ambiental

De acordo com as sanções penais aplicadas às atividades lesivas ao meio ambiente, uma das circunstâncias que podem atenuar as penas aplicadas ao infrator é:

A

Concorrência para danos a propriedade alheia.

B

Crime cometido exclusivamente em áreas urbanas.

C

Crime cometido exclusivamente em áreas particulares.

D

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

E

O alto grau de instrução do agente.

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Q3435093

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435093 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com a legislação relacionada aos crimes ambientais:
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a __________ e para o meio ambiente.

A

saúde pública

B

política nacional

C

economia

D

segurança nacional

E

comunicação

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Q3435092

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435092 Direito Ambiental

Em conformidade com a Política Nacional de Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de:

A

Posterior licenciamento de segurança.

B

Posterior licenciamento de produtos.

C

Prévio licenciamento estrutural.

D

Prévio licenciamento biológico.

E

Prévio licenciamento ambiental.

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Q3435091

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435091 Direito Ambiental

Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes é uma das atribuições de qual dos órgãos a seguir:

A

CONAMA.

B

IBAMA.

C

INMETRO.

D

SEFAZ.

E

IPMET.

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Q3435090

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435090 Direito Ambiental

É um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente a(o):

A

Preservação de áreas degradadas.

B

Planejamento e fiscalização do uso de infraestrutura rodoviária.

C

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

D

Acompanhamento do estado da qualidade de vida da população.

E

Contenção do surto de doenças de transmissão hídrica.

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Q3435089

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435089 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
O ____________é igualmente responsável, quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

A

transportador

B

comerciante

C

consumidor

D

fiscal sanitário

E

fiscal municipal

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Q3435088

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435088 Direito do Consumidor

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é:

A

Um direito básico do consumidor.

B

Um dos princípios da Política Nacional de Defesa ao Consumidor.

C

Uma das diretrizes do CONFCONS.

D

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Estímulo ao Consumo.

E

Uma das metas anuais do Código de Defesa do Consumidor.

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Q3435087

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435087 Direito do Consumidor

A Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, define como sendo um produto:

A

Somente o bem móvel material.

B

Somente o bem imóvel material.

C

Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo.

D

Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

E

Qualquer atividade financeira de crédito.

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Q3435086

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435086 Direito do Consumidor

De acordo com a Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, consumidor é:

A

Somente a pessoa física que adquire um produto qualquer.

B

Somente a pessoa jurídica que adquire um produto qualquer.

C

Somente a pessoa jurídica que adquire um serviço qualquer.

D

Somente a pessoa física que adquire um serviço qualquer.

E

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

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Q3434854

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Obras |

Q3434854 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante ______________

A

cartas direcionadas

B

anúncios publicitários.

C

e-mail eletrônico

D

aviso pessoal

E

contato individualizado

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Q3434848

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Obras |

Q3434848 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que descreve um crime ambiental previsto na legislação brasileira:

A

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização.

C

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

D

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

E

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q3434847

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Obras |

Q3434847 Direito Previdenciário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de:

A

Servidores privados.

B

Empresas privadas.

C

Impostos públicos.

D

Pensionistas.

E

Taxas públicas.

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Q3434845

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Obras |

Q3434845 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta, deve ter como um dos seus princípios básicos a serem observados em suas ações o princípio da:

A

Persuasão.

B

Publicidade.

C

Indivisibilidade.

D

Paridade econômica.

E

Concussão.

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Q3434843

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Obras |

Q3434843 Segurança e Saúde no Trabalho

A má postura no processo laboral, pode dar origem a doenças do trabalho de cunho:

A

Psicológico.

B

Comportamental.

C

Pessoal.

D

Ergonômico.

E

Econômico.

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Q3434842

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Obras |

Q3434842 Segurança e Saúde no Trabalho

São riscos físicos presentes no ambiente de trabalho, com potencial para proporcionas doenças do trabalho, se não identificados e controlados:

A

Vibrações mecânicas no local de trabalho.

B

Variações de diretrizes.

C

Indefinição de cronograma de projetos.

D

Ausência de ruídos no ambiente de trabalho.

E

Temperatura deleitosa no ambiente de trabalho.

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