Questões de Concurso Comentadas para fiscal ambiental

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Q3580623 Legislação Municipal
Com base no Regime Jurídico do Município de Rolante, analise as afirmações abaixo sobre as regras relativas ao tempo de serviço público:

1. A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.
2. Feita a conversão, os dias restantes, até 182, não serão computados. Se esse número for excedido, haverá arredondamento para um ano para efeito de cálculo de proventos proporcionais de aposentadoria ou disponibilidade.
3. Não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença à gestante. 4. Não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença-prêmio.
5. Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença para concorrer a cargo eletivo de vereador.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q3580622 Direito Penal
Com base nas disposições contidas na Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo:

A vigilância constante e a perseguição contumaz por parte do agressor são formas de violência psicológica contra a mulher (1ª parte). Qualquer ação por parte do agressor que impeça a mulher de usar método contraceptivo é considerada violência sexual (2ª parte). Difamar a honra da vítima é uma forma de violência moral (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3580621 Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais, analise as afirmações abaixo:

1. O Princípio da Legalidade determina que não há crime sem lei anterior que o defina.
2. A Constituição determina que não há pena sem prévia cominação legal, vedando, também, a pena de banimento.
3. O Princípio da Isonomia determina que brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei.
4. O Princípio da Moralidade estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3580620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A reintegração, decorrente de decisão judicial transitada em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com o ressarcimento das vantagens relativas ao período de afastamento.

PORQUE

II. A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3580619 Legislação Municipal
O Código de Posturas do Município de Rolante estabelece que é obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana. Nesse sentido, os tapumes podem ocupar, no máximo, até _________ da largura do passeio público, preservando a faixa mínima de _________ metro para a circulação de pedestres e é obrigatória a prévia autorização do órgão municipal competente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3580618 Direito Tributário
Em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O imposto sobre os serviços de qualquer natureza é devido pela pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
( ) Sempre que se alterar o nome, firma, razão ou denominação social, localização ou, ainda, a natureza da atividade e quando esta acarretar enquadramento em alíquotas distintas, deverá ser feita a devida comunicação à Fazenda Municipal, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da alteração.
( ) Quando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento em mais de uma alíquota, o imposto será calculado pela alíquota média obtida a partir de cálculo aritmético simples.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3580617 Legislação Municipal
A alteração do imóvel, resultante de construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição, está sujeita à nova inscrição, nos termos da lei, ou à averbação na ficha de cadastro. Nesse sentido, o contribuinte, ou seu representante legal, deverá comunicar tais alterações ao cadastro imobiliário do município no prazo de ____________ dias, sob pena de inscrição de ofício, considerando-o infrator.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3580616 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por cessão física, localizado na zona urbana do município, são fatos geradores do IPTU.
II. Não incide IPTU sobre terreno não edificado.
III. O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
Alternativas
Q3580605 Português
Assinale a alternativa que apresenta a palavra grafada corretamente.
Alternativas
Q3580604 Português
Considerando as regras de gramática da Língua Portuguesa, analise as assertivas abaixo:

I. A palavra “trabalhador” tem um encontro consonantal e um dígrafo.
II. As palavras “humanidade” e “sociedade” têm o mesmo número de fonemas.
III. A palavra “mãe” não tem um encontro vocálico porque a vogal nasal “ã” não entra nessa categoria.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3562943 Meio Ambiente
“ ______________ é o estudo ecológico que engloba todas as massas d'água continentais, independentemente de suas origens, dimensões e concentrações salinas, incluindo águas subterrâneas e estuários. Em sentido lato, trata-se do estudo das relações funcionais e da produtividade das comunidades da água e do efeito nelas causado pelo seu ambiente físico, químico e biológico. É necessário compreender as respostas metabólicas dos ecossistemas aquáticos para que lhes possa fazer face e eliminar os efeitos dessas alterações (influência antrópica), de modo a maximizar a gestão significativa dos recursos de água.”
A lacuna é corretamente preenchida por: 
Alternativas
Q3562942 Engenharia Ambiental e Sanitária
Trata-se de um sistema concebido para que empreendimentos com baixo potencial poluidor obtenham seu licenciamento ambiental por meio de um procedimento simplificado, no qual a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação sejam concedidos com a emissão de apenas um documento. Esse sistema informatizado é reconhecido pela sigla:
Alternativas
Q3562941 Direito Ambiental
As informações do contrato social de certo estabelecimento de assistência médicohospitalar, sediado no Estado de São Paulo, permite sua classificação como fonte poluidora, nos termos do Decreto Estadual n° 8.468/1976. No entanto, essa classificação não corresponde às atividades efetivamente realizadas no estabelecimento. O empreendimento se dedica principalmente a atividades administrativas e comerciais, além de manter depósitos de produtos acabados (não químicos) em suas instalações. Nessa situação, a empresa poderá formalizar o pedido de:
Alternativas
Q3562940 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Segundo o texto legal, a prática de corte, supressão e exploração da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica estará autorizada, em caráter excepcional, nas seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q3562939 Biologia
Acerca do ciclo do carbono, analise as afirmativas a seguir.
1. O carbono é retirado da atmosfera e convertido em moléculas de glicose.
2. Formação de adenosina trifosfato (ATP) através da oxidação da glicose.
Nesse processo, o CO2 é um produto. As afirmativas “1 e 2” referem-se à: 
Alternativas
Q3562938 Direito Ambiental
João, um agricultor com baixo nível de instrução, foi identificado como infrator ambiental devido a práticas ilegais de desmatamento em sua propriedade. Ele não possuía conhecimento da legislação ambiental e não compreendia a extensão da degradação causada, limitando sua percepção e capacidade de expressar arrependimento. João iniciou o desmatamento em um domingo e o concluiu na segunda-feira, um feriado nacional. As atividades ocorreram apenas durante o dia, sem nenhuma ação realizada durante a noite. Considerando o relato de caso e o disposto na Lei Federal n° 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3562937 Meio Ambiente
O _____________ é um sistema de acesso público que oferece informações detalhadas sobre a qualidade das águas brutas e aspectos da Gestão de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Este repositório de informações, constantemente atualizado, está disponível para consulta, permitindo a geração de representações visuais, como mapas, gráficos e tabelas, diretamente no sistema ou o download local de planilhas com os dados em formato bruto.
A lacuna é corretamente preenchida por:
Alternativas
Q3562936 Direito Ambiental
A pena restritiva de direitos, também chamada de punição “alternativa”, é uma das 3 espécies de penas estabelecidas pelo Código Penal. A Lei Federal n° 9.605/1998, que trata das punições aplicadas em casos de violação das leis ambientais, prevê as seguintes penas restritivas de direitos, EXCETO: 
Alternativas
Q3562935 Biologia
Nos ambientes oceânicos de águas quentes e superficiais, os corais estabelecem uma associação simbiótica estreita com algas, resultando na formação de extensas colônias. Essa relação simbiótica recebe o nome de:
Alternativas
Respostas
2501: D
2502: E
2503: C
2504: B
2505: C
2506: C
2507: A
2508: D
2509: E
2510: E
2511: C
2512: B
2513: E
2514: A
2515: C
2516: A
2517: C
2518: E
2519: C
2520: C