Sobre a diretriz da participação da comunidade no SUS, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Participação da comunidade.

2. Conselhos de saúde.

3. Conferências de saúde.

4. Reforma Sanitária brasileira.

( ) Instâncias colegiadas presentes nas três esferas de governo, com caráter permanente e deliberativo, voltadas à formulação de políticas e ao controle social sobre sua execução.

( ) Movimento histórico relacionado à luta pela saúde como direito, pela abertura democrática e pela construção de um sistema baseado na universalidade, integralidade e participação social.

( ) Instâncias que se reúnem a cada quatro anos, com representação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.

( ) Diretriz organizativa do SUS que expressa a inserção da sociedade no acompanhamento, na avaliação e no controle das ações e políticas de saúde.

Sobre o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A vigilância sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. A vigilância epidemiológica limita-se à fiscalização de produtos, substâncias e serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde, abrangendo todas as etapas da produção ao consumo.

III. A saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, envolve ações de vigilância epidemiológica e sanitária voltadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho.

IV. A participação do SUS na normatização, fiscalização e controle de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador integra o campo da saúde do trabalhador.  

Sobre a Lei nº 8.142/90, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser alocados para despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta.

( ) Os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal devem ser repassados de forma regular e automática, conforme os critérios previstos na Lei nº 8.080/1990.

( ) Para receberem os recursos previstos no art. 3º da Lei nº 8.142/1990, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

( ) O não atendimento dos requisitos legais pelos Municípios, Estados ou Distrito Federal implica a suspensão definitiva dos recursos, sem possibilidade de administração por outro ente federativo.

Sobre a Hierarquização do SUS, descrito no Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde inicia-se pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do serviço.

II. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, por serem de maior complexidade e densidade tecnológica, constituem Portas de Entrada ordinárias das Redes de Atenção à Saúde.

III. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades legais aplicáveis a pessoas com proteção especial.

IV. As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.