De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

Cabe ao Conselho Federal conhecer e esclarecer as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais, além de prestar‐lhes assistência técnica permanente.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

Os profissionais inscritos nos Conselhos Regionais não são obrigados a votar para eleição dos membros dos Conselhos Regionais, uma vez que o voto é facultativo.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição indireta, por meio de voto pessoal e secreto.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

O Conselho Federal de Biomedicina terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais terão sede e foro nas capitais dos estados, dos Territórios e no Distrito Federal, sendo de competência do ministro do Trabalho baixar as instruções reguladoras das eleições dos Conselhos Federal e Regionais.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional são atividades que poderão ser realizadas pelo biomédico.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

O biomédico poderá realizar análises físico‐químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente, estando o exercício dessa atividade condicionado ao currículo efetivamente realizado, que definirá a especialidade do profissional.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

A atuação do biomédico em serviços de hemoterapia e de radiodiagnóstico dispensa a supervisão médica.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

O biomédico poderá realizar e interpretar serviços de radiografia.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir

O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, sendo dispensada, nesse caso, a revalidação do diploma.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro dos tribunais superiores, de oficial das Forças Armadas e de ministro de Estado.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar‐se‐á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou improbidade administrativa, entre outros.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração de casamento e a certidão de óbito.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sem ressalvas.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

A concessão de asilo político é um direito individual previsto no art. 5.º da CF.