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Q2035359 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nasceu como resposta ao esgotamento do Código de Menores de 1979. Rompeu com o princípio da situação irregular que o caracterizava e inovou ao preconizar a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme define o ECA, far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o artigo 87, dentre as linhas de ação dessa política, destaca(m)-se:
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Q2035358 Português
Buscar os caminhos da interdisciplinaridade é uma tarefa que demanda necessariamente o acerto de contas com o positivismo e a avaliação de sua herança. No entanto, é necessária a compreensão de que esse caminho não trata da substituição de especialidades por generalidades. Em realidade o que se busca com a abordagem interdisciplinar é a substituição de uma Ciência fragmentada por uma Ciência
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Q2035357 Sociologia
É a partir dos anos 1970, apesar de já existir no Brasil um número expressivo de famílias chefiadas por mulheres, que elas passam a ter visibilidade e a ocupar lugar de destaque nas pesquisas sociológicas. Usualmente, as mulheres chefes de família acumulam uma dupla responsabilidade ao assumirem não apenas o cuidado da casa como também o sustento material de seus dependentes. Esse modelo de organização caracteriza a conhecida família
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Q2035356 Português
Ao se tratar da família nos dias atuais é importante levar em consideração as mudanças que vêm ocorrendo na sociedade, como estão se construindo as relações humanas e como as pessoas têm cuidado de suas vidas familiares. As mudanças que ocorrem no mundo afetam a dinâmica familiar e, particularmente, cada família, conforme sua composição, história e
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Q2035355 Administração Pública
A palavra pública, ao suceder o termo política, encontra sua maior identificação com algo que envolve não só o Estado como também a sociedade civil. Trata-se, portanto, de uma ação pública, na qual a sociedade se faz presente, tem representatividade e poder de decisão. É correto afirmar que a política pública tem como características constituir-se em um marco para a orientação da ação pública, concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade, pautar-se pelo princípio do interesse comum e ter como objetivo
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Q2035354 Pedagogia
Em se tratando de aspectos relativos ao exercício profissional, a reflexão ética tem como objetivo a vida como totalidade, razão pela qual busca contribuir para torná-la mais rica em suas objetivações. Apreender, histórica e criticamente a realidade, pode desvelar as formas de ser ético-morais, as formas fetichizadas da moral e da ética, rompendo com visões preconceituosas, mecanicistas, unilaterais, ampliando as possibilidades de enriquecimento das
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Q2035353 Serviço Social
Na divisão social e técnica do trabalho coletivo, o assistente social é demandado como gestor e executor de políticas sociais no contexto de organizações públicas e privadas, operando desde a gestão social da prestação de serviços até a implementação da ação socioeducativa. A análise das particularidades do trabalho do assistente social junto às classes subalternas situa esse trabalho em uma dimensão política, colocando em questão seu significado e direção social, os quais se explicam a partir do conjunto das relações e dos projetos postos em confronto
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Q2035352 Serviço Social
A prática profissional do assistente social, limitada à identificação das demandas e a seu atendimento, requer um suporte teórico elementar, cuja análise oculta o seu real significado no contexto das relações sociais capitalistas. Para a superação dessa abordagem parcial da realidade, importa-se que o assistente social compreenda de que forma as complexas determinações sociais das novas condições históricas concretizam-se em situações e problemas sociais específicos ao campo profissional. O que possibilita avanços na compreensão das expressões do cotidiano é a análise dialética da realidade, de seu movimento e de suas
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Q2035351 Legislação Estadual
O capítulo VII da Constituição do Estado de São Paulo dedica atenção à proteção especial à família, à criança, ao idoso e aos portadores de deficiências. O artigo 278 estabelece que o poder público promoverá programas especiais de atendimento, admitindo-se a participação  
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Q2035350 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. De acordo com o § 3º , II, o direito à proteção especial abrangerá o seguinte aspecto:
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Q2035349 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 define, no artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, para qual é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Conforme prevê o § 8º do referido artigo, o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram criando mecanismos para
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Q1762938 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 15 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a Estrutura básica do Quadro Permanente de cargos é constituída dos seguintes serviços:


I. Serviço de Saúde e assistência.

II. Serviço de obras, viação e urbanismo.

III. Serviço de Administração Geral.


Quais estão corretas?

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Q1762937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 13 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se processa em decorrência de três ______________, fixados segundo os graus de dificuldades e complexidade dos serviços do Município, a saber: Principal, Médio e Simples.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q1762936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, o substituto é o:
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Q1762934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:


I. A cidade de Redentora é a sede do Município.

II. São símbolos Municipais o Escudo e a Bandeira.

III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é 12 de maio.


Quais estão corretas?

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Q1762933 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 128 estabelece que, ao atingir a idade de ______________ anos, será o funcionário automática e compulsoriamente aposentado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q1762932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ________________ por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q1762931 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 74, do referido Estatuto, define que, além do vencimento, poderão ser atribuídas ao funcionário as seguintes gratificações:


I. De função.

II. Adicional por tempo de serviço.

III. Adicional Noturno.


Quais estão corretas?

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Q1762930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Segundo o Art. 47, a passagem do funcionário de uma categoria para outra, através de prova de habilitação, denomina-se:

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Q1762929 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 25, do referido Estatuto, estabelece que o exercício do cargo tenha início no prazo de ___________ dias contados da data da posse.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Respostas
14061: C
14062: D
14063: D
14064: A
14065: E
14066: B
14067: B
14068: C
14069: D
14070: A
14071: B
14072: E
14073: B
14074: A
14075: B
14076: D
14077: C
14078: E
14079: D
14080: A