O capítulo VII da Constituição do Estado de São Paulo dedic...

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Q2035351
Direito Constitucional Constituições Estaduais , Ordem Social ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Pedagogo Social |
Q2035351 Direito Constitucional
O capítulo VII da Constituição do Estado de São Paulo dedica atenção à proteção especial à família, à criança, ao idoso e aos portadores de deficiências. O artigo 278 estabelece que o poder público promoverá programas especiais de atendimento, admitindo-se a participação  
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