A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008) tem como objetivo geral o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Com esse fim, propõe-se garantir:

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior: continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;

II. Atendimento educacional especializado;

III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar e participação da família e da comunidade;

IV. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;

V. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Considere as afirmações acima sobre o que a PNEE - EI (BRASIL, 2008) visa garantir e assinale a alternativa correta:

A elaboração de um Projeto Político-Pedagógico, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 é uma atribuição da escola e envolve a participação:

“Os três pilares principais dos Direitos Humanos são: a universalidade; a indivisibilidade e a interdependência. A universalidade significa que os direitos são universais, no sentido de que pertencem a todos os seres humanos, sem distinção de sexo, cor, raça/etnia, nacionalidade, condição social, orientação sexual etc. A indivisibilidade quer dizer que eles não podem ser divididos, e têm de ser garantidos e realizados ao mesmo tempo. Em outras palavras, a implementação desses direitos deve ocorrer de forma integrada e que atenda todas as demandas. A interdependência expressa que os direitos dependem uns dos outros, que eles se complementam, e que as pessoas precisam de todos os direitos, e não apenas de alguns deles”

FONTE: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselho Escolar e Direitos Humanos. 2008. p. 26.

Sobre o tema, avalie as afirmações:

I O atendimento escolar hospitalar responde ao princípio da interdependência entre os direitos, considerando a satisfação, simultânea, dos direitos à Saúde e à Educação;

II A não garantia do atendimento escolar hospitalar implica na responsabilização das autoridades competentes, conforme Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Constituição art. 208, parágrafo 2º);

III- O atendimento escolar hospitalar atende ao disposto no Art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece como dever do Estado a garantia das condições de acesso e permanência de todas às pessoas à educação básica;

IV - O atendimento escolar hospitalar atende ao princípio da integralidade, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, conforme arts. 196, 197 e 198 da Constituição Federal de 1988.

É correto apenas o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 prevê a necessidade da avaliação como forma de garantir a qualidade do ensino. Estudos realizados no campo da educação evidenciam que, com a criação do Sistema Nacional da Educação Básica no Brasil (SAEB), se estabelece uma regulação da educação a partir de orientações externas. Assim, a avaliação em larga escala assume um caráter mais de controle e fiscalização do que ocorre nas escolas, que propriamente pedagógico, interferindo na autonomia da equipe de gestão, na organização do currículo e no trabalho do professor em sala de aula. A partir dessa compreensão da avaliação em larga escala e seus efeitos nas escolas, verifique quais afirmativas estão corretas.

I. O SAEB afere a proficiência do aluno de forma padronizada, expressa em um conjunto de competências e habilidades estabelecidas de antemão, desconsiderando as especificidades de cada contexto escolar;

II. O SAEB permite que as escolas escolham como será realizada essa avaliação, potencializando a autonomia da equipe de gestão e conferindo mais liberdade aos professores em suas ações pedagógicas;

III. A avaliação em larga escala pode ser instrumento pedagógico importante para a escola, se forem adotados mecanismos que permitam a análise do desempenho da escola e dos alunos de forma crítica.

A Constituição Federal de 1988 define a gestão democrática do ensino público como um de seus princípios (Art. 206, Inciso VI). Apesar de sua previsão legal, é muito difícil a sua realização nas escolas, que continuam funcionando com a tomada de decisões ocorrendo de forma verticalizada, e com pouco espaço para a participação de toda a comunidade escolar. Identifique a resposta INCORRETA, no que se refere à atuação do pedagogo hospitalar, a fim de favorecer o desenvolvimento de uma gestão democrática nas escolas:

Em uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi implantado um projeto de uma horta no espaço escolar. A proposta inicial da escola era desenvolver uma atividade prática em que os alunos pudessem ter contato direto com diferentes vegetais, promovendo, assim, maior receptividade para a adoção de novos alimentos e incorporação no cotidiano de uma alimentação saudável, nutritiva e ambientalmente sustentável. Com o tempo, os professores perceberam que os alunos passaram a se interessar mais pela alimentação, além de gostar muito de cuidar da horta. A partir dessa constatação, os professores começaram a trabalhar outros conhecimentos importantes sobre meio ambiente, como questões relacionadas à água, ao solo, à fauna, à flora, à temperatura, à preservação dos recursos naturais e, também, à sustentabilidade.

Considerando as informações do texto e com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (Resolução CNE/CP no2, de 15/06/12), assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que corresponde a competências e atribuições do pedagogo que irá atuar em classe hospitalar ou atendimento domiciliar de acordo com o indicado pela publicação "Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações", editado pela Secretaria de Educação Especial - SEESP/MEC, 2002.

I Ser capaz de trabalhar com a diversidade humana e conhecer aspectos da condição física e psíquica dos estudantes impedidos de frequentar a escola;

II Capacitar e contratar os professores de classe hospitalar e atendimento domiciliar;

III Garantir a provisão de recursos financeiros para o funcionamento da classe hospitalar e atendimento domiciliar;

IV Adequar e adaptar o ambiente às atividades, planejar o dia-a-dia da turma, registrar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido;

V Ter disponibilidade para o trabalho em equipe e o assessoramento às escolas quanto à inclusão dos educandos afastados do sistema educacional, seja no seu retorno, seja para o seu ingresso.

O diretor de uma escola pública de ensino fundamental ao fazer levantamento do número de alunos com ausências excessivas no último bimestre e dos motivos dessas ausências, verificou existirem casos de crianças hospitalizadas há mais de quatro meses letivos, conforme atestados médicos encontrados nos prontuários. Diante da constatação ele decide enviar notificação ao Conselho Tutelar comunicando sobre as faltas e a chance de reprovação delas por frequência. Sobre o encaminhamento dado pelo diretor é correto afirmar que ele:

Leia o texto e escolha a alternativa que apresenta a sequência correta das informações ausentes.

De acordo com a legislação vigente no País, o atendimento educacional hospitalar deve estar vinculado aos _______(1)_______ como uma unidade de trabalho pedagógico das ______(2)_________, e também às direções clínicas dos sistemas e serviços de saúde em que se localiza. Cumpre às classes hospitalares possibilitar o acompanhamento pedagógico-educacional do processo de desenvolvimento e construção do conhecimento de ______(3)_______. Este direito é garantido a todas as pessoas, ______(4)_________, nos sistemas de ensino regular, no âmbito _______(5)_______ e que se encontram impossibilitadas de frequentar a escola, temporária ou permanentemente.

FONTE: http://ria-muito.blogspot.com.br/2012/06/30-tirinhas-dilbert.html.

Acesso 20 mar 2018.

A tirinha acima apresenta uma crítica ao (à):

Faça a correta relação entre as colunas considerando as características das tendências pedagógicas.

1. Liberal Tecnicista

2. Liberal Tradicional

3. Progressista Libertadora

4. Progressista Libertária

( ) A escola tem a função de buscar a transformação social.

( ) Conhecimento é apresentado de forma lógica e ordenada.

( ) Enfoque na aprendizagem informal.

( ) O professor é autoridade e cabe ao aluno obedecê-lo.

(1) No cenário das tendências pedagógicas, a Progressista Libertadora é também conhecida por pedagogia de Paulo Freire PORQUE (2) faz uso de métodos e técnicas de ensino que assegurem a transmissão e a recepção de conhecimentos, na medida em que o aluno recebe e aprende a fixar as informações.

Analise os dois períodos acima e assinale a alternativa correta.

Educação centrada no aluno, com vistas a utilizar as experiências significativas para formar a personalidade desse aluno, define o papel do professor como facilitador da aprendizagem. Cabe à escola o desenvolvimento de ações que promovam a formação de atitudes. Essas são definições características da Pedagogia:

Caracterizada pela disciplina, com prioridade nos conteúdos, cuja figura principal é o professor que transmite conhecimento ao aluno. Essa é a definição de uma educação:

A teoria da aprendizagem significativa diz que um novo conhecimento se relaciona a outro já existente de modo não arbitrário, sendo necessária a predisposição para aprender. Essa teoria foi proposta por:

A base epistemológica das teorias comportamentais afirma que todo conhecimento é resultado das experiências pelas quais a criança vivencia, e seu comportamento é moldado por condicionamentos e reforçadores. Essa base teórica também pode ser chamada de:

Após a implantação do Ensino Fundamental de nove anos, as escolas puderam assegurar a flexibilidade na oferta do ensino. Uma destas possibilidades é por meio de ciclos, e o agrupamento dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental é chamado de:

O documento que é o resultado de análises e reflexões da comunidade escolar em relação à função social da escola, pelo qual são definidos os objetivos estratégicos de atuação da escola após a realização do diagnóstico da realidade escolar, é chamado de:

Órgão colegiado composto por pessoas que representam a comunidade escolar e local e que tem a função de decidir sobre questões administrativas, financeiras, políticas e pedagógicas da Unidade Escolar. Essa é a definição de: