Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do ...

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Q1168882 Conhecimentos Gerais
Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal – MPF –, sua atuação se dá persuadindo os Poderes Públicos para a proteção dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, e estes direitos incluem “dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação e alimentação adequada”. Com base nesse rol de direitos, é correto afirmar que
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