A Lei nº 8.842 de 4 de JANEIRO DE 1994 que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, estabelece que a política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I.A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
II.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
III.O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
IV.O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
V.As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. A Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é considerada a lei mais importante no que se refere a educação.
De acordo com essa Lei, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I.Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II.Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III.Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV.Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do Art. 36 da referida Lei.
V.Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A reforma de Benjamin Constant é uma reforma educacional de caráter elitista e liberal ocorrida no final do século XIX, cujas determinações legais foram importantes para organização dos conteúdos ministrados na educação básica, assim como a organização do método adotado no processo ensino-aprendizagem, porém a reforma não atingiu de forma ampla os resultados previstos.
Acerca dessa Reforma, é INCORRETO afirmar que:

No Brasil, os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais são diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal de orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores fundamentais concernentes a cada disciplina. Acerca dessa temática, analise as afirmações a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__)Esses parâmetros abrangem tanto a rede pública, como a rede privada de ensino, conforme o nível de escolaridade dos alunos. Sua meta é garantir aos educandos o direito de usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da cidadania.
(__)Embora não sejam obrigatórios, os PCNs servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais. Os PCNs nada mais são do que uma referência para a transformação de objetivos, conteúdos e didática do ensino.
(__)Por abrangerem inúmeros fatores, os Parâmetros Curriculares Nacionais podem ser utilizados com objetivos distintos, conforme o contexto em que a escola está inserida. Além disso, a forma como foi estruturado esse documento possibilita aos profissionais da educação iniciarem a sua leitura por diferentes partes, sem seguirem uma ordenação.
Fonte: https://www.cpt.com.br/pcn/pcn-parametros -curriculares-nacionais-documento-completo-atu alizado-e-interativo

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Como parte do processo de formação continuada de professores, o MEC instituiu um programa especial de treinamento que consiste em um curso de nível médio, a distância, na modalidade normal, voltado para os docentes que não possuem a formação específica para o magistério. Esse programa é conhecido como

São princípios básicos da educação ambiental:

I. o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural;
II. a abordagem articulada das questões regionais, nacionais e globais;
III. o pluralismo de ideias e concepções ambientais locais, pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

Dos itens, verifica -se que está/ão correto/s

Segundo a perspectiva conceitual de Tomaz Tadeu da Silva (1999), o currículo escolar deve ser entendido como parte fundamental da ação da escola no processo de formação estudantil. A respeito do currículo, é correto afirmar:

     APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários, e similares (pessoa jurídica de direito privado), é um órgão de representação dos pais e profissionais do estabelecimento, não tendo caráter político partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado.

Disponível em: <http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=361>. Acesso em: 24 fev. 2023.

A APMF pode receber recursos financeiros de órgãos públicos, para tanto, entre vários docum ntos, deve apresentar

O processo de construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) precisa ser participativo. Assim, para Gandin (2004), a construção conjunta acontece quando fundamentada na igualdade real entre as pessoas. A partir desse ponto, pode-se construir um processo de planejamento em que todos, com seu saber próprio, com sua consciência, com sua adesão específica, organizam seus problemas, suas ideias, seus ideais, seu conhecimento da realidade, suas propostas e suas ações. Nesse sentido, Vasconcelos (2014) define quatro características importantes para a construção do PPP, são elas:

Desde o início da vigência da Lei nº 10.63 /2003, a temática afro-brasileira se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio. As escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras. Sobre a Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar:

Dadas as afirmativas referentes às pedagogias de combate ao racismo, descritas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africana,

I. Professores têm que desfazer a mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu.
II. Ser negro, no Brasil, não se limita às características físicas, trata-se, também, de uma escolha política.
III. Professores devem se abster de designar seus alunos negros como negros ou como pretos, é ofensivo.

verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas sobre a questão da carga horária no ensino fundamental e médio,

I. A Lei nº 9.394/1996 orienta que os estabelecimentos de ensino devem oferecer aos seus alunos, quer no ensino fundamental, quer no ensino médio, o mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar.

II. Os alunos podem, no ensino médio e na educação profissional, em regime não seriado, assumir número de dias inferior ao indicado na legislação, arcando, contudo, com a dilação proporcional do prazo de integralização de seu curso.

II. A flexibilidade na organização curricular no ensino médio e na educação profissional (como também na educação superior) implica em que se permita ao aluno, em regimes curriculares, como os de crédito, ou modulares, assumir unidades curriculares que se efetivem em número de dias inferior a 180.

verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas acerca do recreio,

I. É obrigatório adotar como referência o limite de um sexto das atividades (10 minutos para 60, ou 20 para 120, ou 30 para 180 minutos).
II. Não poderá ser considerado o tempo do recreio no cômputo da carga horária do ensino fundamental e médio, sem o controle da frequência e a participação do corpo docente.
III. Na legislação, não há exigência explícita de carga horária para a educação infantil.

verifica-se que está/ão correta/s

Os cursos de qualificação profissional técnica e os cursos técnicos, na forma articulada integrada com o ensino médio na modalidade de EJA, devem assegurar o mínimo de quantas horas para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? 

Dadas as afirmativas referentes à organização da educação básica e seu desenvolvimento, 

I. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de

II. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola e por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH),

I. O PNDH-1 (1996) tinha o foco voltado para os direitos civis e políticos.

II. O PNDH-2 (2002) incorporou temas destinados à conscientização da sociedade brasileira, como alimentação e meio ambiente saudável.

III. O PNDH-3 (2009) foi uma importante ferramenta para a consolidação dos direitos humanos como política pública.

V. O PNDH não possui força de lei obrigatória e vinculante. 

verifica-se que está/ão correta/s

A avaliação da aprendizagem é parte das etapas pedagógicas as quais são desenvolvidas nas escolas. Acerca da avaliação, suas finalidades e conceito, é correto afirmar:

Dadas as afirmativas sobre a estrutura e os objetivos do ensino fundamental,

I. É objetivo do ensino fundamental a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

II. Os anos finais do ensino fundamental serão caracterizados pela formação preparatória para o trabalho e suas funções, assegurando o caráter de aprendiz em situações formais de trabalho em ambientes não-insalubres.

II. É objetivo do ensino fundamental o fortalecimento dos vínculos familiares, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca, em que se assenta a vida social.

IV. O acréscimo de um ano no ensino fundamental poderá ser realizado no início ou no final da formação, obedecendo a disponibilidade do aluno e a oferta da formação nas instituições escolares.

verifica-se que estão corretas

O conselho escolar, o grêmio estudantil e o conselho de classe, em relação ao princípio da gestão democrática da escola, devem ser vistos como

No início, quando o trabalhador dominava e controlava todo o processo de produção do material e produto, o homem era mais realizado e liberto. Hoje, o trabalho qualificado foi reservado para poucos, principalmente para os que dominam a ciência e a tecnologia e aos demais foi reservada a desqualificação, pois estes não dominam a técnica e a ciência, não conhecem todo o processo de produção e foram renegados a executar tarefas simples e repetitivas. Nesse tipo de organização, o trabalho foi automatizado, destruiu o trabalho qualificado, o trabalho intelectual do operário, a iniciativa do trabalhador, a liberdade de expressão que é controlada por um gerente que distribui as funções da mais complexa para a mais simples.

VENZEL, F. C. B. S. Integração entre educação e trabalho: uma reflexão sobre a prática docente nos cursos de ensino médio integrado a educação profissional, [s.d.], p. 5.

Segundo o texto, a noção de trabalho, que é fundamental para a educação profissional, pode se tornar um mecanismo de