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Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |
Q4178439 Direitos Humanos

Dadas as afirmativas a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH),



I. O PNDH-1 (1996) tinha o foco voltado para os direitos civis e políticos.


II. O PNDH-2 (2002) incorporou temas destinados à conscientização da sociedade brasileira, como alimentação e meio ambiente saudável.


III. O PNDH-3 (2009) foi uma importante ferramenta para a consolidação dos direitos humanos como política pública.


V. O PNDH não possui força de lei obrigatória e vinculante. 



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