Texto 1

-

A ideologia econômica do arcabouço fiscal

-

Gastar menos do que ganha é uma boa prática para pessoas, empresas e governos. Em relação ao governo federal, quando acontece essa relação positiva entre receitas e despesas, excetuando os dispêndios financeiros (ex.: pagamento de juros da dívida pública), há um superávit primário.

Desconheço economistas, de quaisquer vertentes ideológicas, que discordam da importância desse saldo/resultado primário positivo. O problema é como obtê-lo. É sobre qual procedimento adotar que, no campo da disciplina fiscal, ortodoxos (conservadores/ liberais) e heterodoxos (progressistas) se dividem como água e óleo.

A turma da Direita prega, como dogma de fé, que o ajuste fiscal é condição inegociável para diminuir a pressão sobre o nível geral de preços. Ou seja, se o Estado não diminui os gastos, não corta as despesas, a inflação corre solta.

Em linhas gerais, ajuste fiscal possui o mesmo significado que âncora fiscal, também equivalente ao termo da moda: arcabouço fiscal. Genericamente, arcabouço fiscal corresponde a um conjunto de medidas utilizadas com o objetivo de garantir o equilíbrio orçamentário do Estado. É uma estrutura conceitual e ideológica, apresentada como científica e irretocável pelos ortodoxos, sendo diversas as formas pelas quais esse conceito pode se manifestar.

Por exemplo, a depender de qual seja o mecanismo de controle do endividamento, pode ser o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016), mais conhecido como Teto de Gastos, ou o Regime Fiscal Sustentável, também nominado como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023).

De todo modo, os ortodoxos defendem, com unhas e dentes, que o arcabouço fiscal é um receituário lógico, confluindo-se à indicação de uma elevada “Taxa Selic” (juros de referência para o sistema financeiro nacional) para diminuir ou evitar o déficit nominal. Querem a queda da taxa básica de juros? Governo, diminua suas despesas!

Portanto, que fique bem nítido: arcabouço fiscal é gênero. A defesa engessada desse conceito teórico faz parte de uma ideologia que advoga por menos intervenção do Estado na economia. A influência diária dessa ideologia, escamoteada pelo viés do arcabouço fiscal, não pode ser subestimada.

O problema metodológico dos defensores do arcabouço fiscal é que eles, por se julgarem muito práticos e técnicos, tentam se desgarrar do aspecto ideológico, mas não conseguem. Sobre essa questão da ideologia na Economia, J. M. Keynes, ao escrever em 1936 a obra-prima dele (A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda), nos alertou (p. 349) o seguinte: “Os homens objetivos que se julgam livres de qualquer influência intelectual são, em geral, escravos de algum economista defunto”

-

RAULINO NETO, VALTER G. Disponível em: < https://oestadoce.com.br/opiniao/a-ideologia-economica-do-arcabouco-fiscal/>. Publicado em 02 de junho 2023. Adaptado.

Sobre o texto 1, é correto o que se afirma em:

Texto 1

A ideologia econômica do arcabouço fiscal

Gastar menos do que ganha é uma boa prática para pessoas, empresas e governos. Em relação ao governo federal, quando acontece essa relação positiva entre receitas e despesas, excetuando os dispêndios financeiros (ex.: pagamento de juros da dívida pública), há um superávit primário.

Desconheço economistas, de quaisquer vertentes ideológicas, que discordam da importância desse saldo/resultado primário positivo. O problema é como obtê-lo. É sobre qual procedimento adotar que, no campo da disciplina fiscal, ortodoxos (conservadores/ liberais) e heterodoxos (progressistas) se dividem como água e óleo.

A turma da Direita prega, como dogma de fé, que o ajuste fiscal é condição inegociável para diminuir a pressão sobre o nível geral de preços. Ou seja, se o Estado não diminui os gastos, não corta as despesas, a inflação corre solta.

Em linhas gerais, ajuste fiscal possui o mesmo significado que âncora fiscal, também equivalente ao termo da moda: arcabouço fiscal. Genericamente, arcabouço fiscal corresponde a um conjunto de medidas utilizadas com o objetivo de garantir o equilíbrio orçamentário do Estado. É uma estrutura conceitual e ideológica, apresentada como científica e irretocável pelos ortodoxos, sendo diversas as formas pelas quais esse conceito pode se manifestar.

Por exemplo, a depender de qual seja o mecanismo de controle do endividamento, pode ser o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016), mais conhecido como Teto de Gastos, ou o Regime Fiscal Sustentável, também nominado como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023).

De todo modo, os ortodoxos defendem, com unhas e dentes, que o arcabouço fiscal é um receituário lógico, confluindo-se à indicação de uma elevada “Taxa Selic” (juros de referência para o sistema financeiro nacional) para diminuir ou evitar o déficit nominal. Querem a queda da taxa básica de juros? Governo, diminua suas despesas!

Portanto, que fique bem nítido: arcabouço fiscal é gênero. A defesa engessada desse conceito teórico faz parte de uma ideologia que advoga por menos intervenção do Estado na economia. A influência diária dessa ideologia, escamoteada pelo viés do arcabouço fiscal, não pode ser subestimada.

O problema metodológico dos defensores do arcabouço fiscal é que eles, por se julgarem muito práticos e técnicos, tentam se desgarrar do aspecto ideológico, mas não conseguem. Sobre essa questão da ideologia na Economia, J. M. Keynes, ao escrever em 1936 a obra-prima dele (A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda), nos alertou (p. 349) o seguinte: “Os homens objetivos que se julgam livres de qualquer influência intelectual são, em geral, escravos de algum economista defunto”

RAULINO NETO, VALTER G. Disponível em: < https://oestadoce.com.br/opiniao/a-ideologia-economica-do-arcabouco-fiscal/>. Publicado em 02 de junho 2023. Adaptado.

Sobre o texto 1, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua afirma, em sua Introdução, que ela se estrutura em dois eixos principais: a verticalidade federativa; e a interdisciplinaridade e intersetorialidade. Assim, é correto afirmar que esses eixos dizem respeito, respectivamente,

Afirma-se, na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, que o grupo alvo desse documento é heterogêneo e de difícil conceituação. No entanto, o documento oferece uma definição para fins instrumentais, na qual se

André é pai de uma aluna de ensino médio matriculada em estabelecimento de ensino público. Ele tem se incomodado com as recentes iniciativas da escola no sentido da implementação de conteúdos e projetos acerca da sexualidade. Explicou à diretora da escola que é contra a inserção da temática no âmbito escolar, cabendo às famílias instruir os filhos sobre esse assunto.

Assinale a alternativa que corretamente reflete a posição do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

No contexto do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, sobre abuso, violência e exploração sexual, é correto afirmar que

O parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial da criança, adolescente e jovem. Assinale a alternativa condizente ao texto legal.

Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola pública ao longo do ensino infantil e nos primeiros anos do fundamental. No entanto, Adriana tem enfrentado crescente dificuldade para conduzir a criança até a escola. Assim, optou por não efetivar a matrícula escolar de Gustavo neste ano; propôs-se a conduzir sua instrução em casa, aproveitando que se encontrava desempregada. Essa situação, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerada

Assinale a alternativa correta a respeito do que estipula a Lei nº 9.394/96, em seu art. 32, § 1º . 

O governo de um dos Estados brasileiros decidiu fechar uma escola em zona rural, deslocando os alunos para um estabelecimento de ensino em área urbana de um município próximo. Solicitou, como previsto na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), manifestação do órgão normativo do Estado acerca da decisão. Segundo a referida Lei, essa manifestação deve levar em conta, além da justificativa apresentada pela Secretaria de Educação,

O desenho infantil é muito problematizado em diversos contextos do trabalho junto à criança. A respeito particularmente de sua adoção como instrumento de investigação sobre a criança, recorrer ao desenho é

O historiador Phillipe Ariès notabilizou-se nos estudos da educação por conta de sua pesquisa sobre o sentimento moderno de infância, fundamentalmente diferente do lugar ocupado pelas crianças durante o período medieval na Europa. Considerando a perspectiva do autor, é correto afirmar que

É correto afirmar que a abordagem fenomenológica no estudo da infância

Kilpatrick é reconhecido por suas contribuições à educação progressista. É marcadamente um entusiasta de um método que tem como fator essencial a presença de um propósito dominante, seja ele individual, seja coletivo. Assim, o ato proposital é considerado por ele como expressão da vida digna democrática e deve fundamentar a educação, sendo sua unidade típica de instrução. Seu método valoriza “a atividade intencional de todo o coração em uma situação social como a unidade típica do procedimento escolar [...] Sob orientação adequada, o propósito significa eficiência, não apenas em alcançar o fim projetado da atividade imediatamente à mão, mas ainda mais em garantir da atividade o aprendizado que ela potencialmente contém”. Essa descrição é compatível com o método

Uma escola paulista está engajada na construção conjunta de seu projeto político-pedagógico. Para tanto, tem realizado reuniões com uma comunidade bastante ampliada, em que, além de pais, professores e outros educadores, estão também lideranças locais, agentes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública. No momento, estão empenhados em estabelecer como avaliarão a qualidade da educação ali realizada. O Defensor Público propôs a seguinte questão: a escola cuida para que todos os alunos (negros, brancos, indígenas, pessoas com deficiência, ricos ou pobres, homens ou mulheres, homossexuais ou não) recebam a mesma atenção na sala de aula? Se a equipe utilizar como referência os Indicadores da Qualidade na Educação (Ação Educativa, Unicef, PNUD, Inep-MEC, 2004), essa pergunta deve ser

Sacristán e Gómez (Compreender e transformar o ensino), ao debaterem a respeito da qualidade em educação, observam que é um conceito polêmico com diversas perspectivas teórico-práticas, dado o impacto que a qualidade tem desde o estabelecimento de políticas educativas até intervenções na sala de aula. Eles apresentam duas dessas proposições do seguinte modo: “ _______ que ressalta a qualidade dos produtos”; e “ _________ que se preocupa basicamente com a qualidade dos processos considerados em si mesmos”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Um estudo de 2015 constatou que o perfil do frequentador dos concertos da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP) é de alto grau de instrução (92% com superior completo) e elevada classe socioeconômica (54% de classe A e 41% de classe B). Diante do dado, por meio de uma interpretação baseada em Bourdieu (2005), é correto afirmar que sistemas de ensino

Vitor Paro entende os termos educação, democracia e cidadania como imbricados de tal maneira que um necessariamente contém os demais. Tendo isso em vista, considere o excerto:

O termo cidadania, embora tendo origens que remontam à antiguidade grega, possui um significado moderno e complexo que não podia ser alcançado pelas sociedades daquela época. Para compreendê-lo é preciso ter em mente que a cidadania, para além do conceito de pessoa, entendida como um ser natural, dotado de características próprias, supõe a categoria de indivíduo. Este, mais do que um ser que tem características apenas particulares, detém propriedades sociais, que o faz exemplar de uma sociedade, composta por outros indivíduos que possuem essas mesmas características. Estas não advêm de sua simples condição natural, mas do fato de pertencerem a uma sociedade historicamente determinada.

(Paro, Escritos sobre Educação)


Isso implica

Assinale a alternativa que identifica quem é a figura fundamental da Escola Nova, que narra elementos centrais de sua experiência no seguinte trecho: “Bem mais do que uma verdadeira escola a nossa é uma ‘Casa das Crianças’, isto é, trata-se de um ambiente preparado especialmente para a criança, onde esta assimila qualquer cultura difundida no ambiente sem a necessidade de ensinamento. As crianças de nossas primeiras escolas pertenciam às mais humildes classes do povo e seus pais eram analfabetos. Ainda assim, aquelas crianças ao chegarem aos cinco anos, sabiam ler e escrever sem que ninguém lhes tivesse ensinado de uma forma direta”.

Vygotsky, em A formação social da mente, estabelece a importância do brinquedo no desenvolvimento da criança. Ele observa que “para uma criança de menos de três anos, é essencialmente impossível envolver-se numa situação imaginária”. Isso porque a criança dessa fase se vê limitada pelo ambiente imediato, sendo suas ações determinadas pelas condições em que ocorrem. Disso decorre que a criança nessa fase está limitada em todas as ações pela