Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Domingos Martins - ES

Q2366566

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366566 Direito Administrativo

Os princípios que regem a Administração Pública estão contidos na Constituição Federal de 1988: “Artigo 37. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Considerando o princípio da publicidade, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A divulgação dos atos públicos deve ser publicada nos órgãos oficiais de divulgação para que tenham validade, visando atender ao direito de acesso às ações da administração pelos cidadãos.
( ) A divulgação dos atos públicos oficiais deve servir para promoção pessoal das autoridades públicas visando demonstrar suas ações na gestão pública.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não poderá conter outro caráter que não seja educativo, informativo ou de orientação social.
( ) A publicidade dos atos públicos oficiais não pode apresentar nomes, símbolos ou imagens para que não caracterize nenhum tipo de promoção pessoal, tanto para autoridades quanto para servidores públicos.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F – F.

B

F – V – F – V.

C

V – F – V – F.

D

V – F – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2366565

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366565 Direito Administrativo

Serviço Público é todo aquele do qual a Administração Pública é titular e deve prestá-los da melhor forma possível, diretamente ou por meio de seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado (MEIRELLES, 2018).
Dos contextos apresentados, assinale o que representa uma ação descentralizada.

A

A Secretaria de Obras de um município, que compõe sua estrutura funcional, realiza um serviço de limpeza, desinfecção e conserto das vias públicas.

B

A Secretaria Municipal de Saúde, através do Órgão de Vigilância Sanitária, que compõe sua estrutura funcional, realizam campanha de prevenção contra a dengue.

C

O Departamento de Água e Esgoto, autarquia municipal, realiza um serviço de retirada de sujeira e resíduos dos bueiros manutenção do sistema de abastecimento de água no município.

D

O Setor de Contabilidade e o Setor de Finanças de um município, que compõem sua estrutura funcional, realizam um serviço de elaboração e distribuição de cartilhas sobre Educação Financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2366564

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366564 Direito Administrativo

A Administração Pública é constituída de órgãos a serviço do Estado, que formam todo seu aparelhamento preordenado à realização de seus serviços, à gestão de bens e satisfação de necessidades coletivas Diante da complexidade das funções do Estado, operou-se pela transferência de parcela da execução de serviços públicos, classificando-se a Administração Pública em Direta e Indireta (MEIRELLES, 2018).
Considerando o disposto, a Administração Pública

A

Direta não está ligada a serviços integrados na estrutura administrativa funcional dos órgãos pertencentes à chefia dos Poderes e dos órgãos auxiliares.

B

Direta tem como exemplos de órgãos que a compõem as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista.

C

Indireta corresponde ao conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

D

Indireta tem como exemplos de unidades que a compõem a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, as Câmaras de Vereadores e as Secretarias Estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2366563

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366563 Direito Constitucional

Forma de Governo refere-se ao modo institucionalizado de gerir uma sociedade e à relação entre governantes e governados. Dentre outras classificações, as formas de governo mais comuns são

A

autocracia e democracia.

B

monarquia e república.

C

parlamentarismo e presidencialismo.

D

unitários e compostos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2366562

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366562 Direito Tributário

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar”. Assim ocorre com o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS, exceto os de comunicação, transporte interestadual e transporte intermunicipal, de acordo com o art. 156, III, da CRFB/1988. As regras para incidência do ISS estão contidas na CRFB/88 e na Lei Complementar 116/2003, sendo que esta limitou aos municípios o intervalo percentual da alíquota do imposto.
Considerando o disposto, as alíquotas mínima e máxima do ISS podem ser, respectivamente, de

A

1%; 4%.

B

1%; 5%.

C

2%; 4%.

D

2%; 5%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2366561

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366561 Direito Tributário

As limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal de 1988 abrangem imunidades e isenções tributárias, o que cerceia a possibilidade de instituir e o cobrar tributos sobre as pessoas/rendas dispostas no texto constitucional.
Considerando os contextos apresentados a seguir, representa o exercício da competência de tributar o fato de que um ente público municipal

A

pode por meio de lei municipal específica conceder isenção de IPTU por 5 anos a proprietários de imóveis cujas áreas não ultrapassem 800m².

B

não pode instituir impostos, entre outros, sobre templos de qualquer culto e partidos políticos, atendidos os requisitos da lei.

C

não pode instituir tributos com base em tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, distinguindo por ocupação profissional.

D

não pode utilizar tributos interestaduais ou intermunicipais para limitar o tráfego de pessoas ou bens, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2366560

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366560 Auditoria

O auditor fiscal é o servidor que, segundo a Constituição Federal de 1988, possui carreira típica de Estado e detém primazia frente a todos os demais setores da Administração Pública. O auditor fiscal municipal surge como um ativo, responsável pelas atividades de tributação, arrecadação e fiscalização, não apenas para cumprir a lei ou evitar punições aos gestores locais, mas também para aperfeiçoar e implementar as melhores práticas de administração pública (CREPALDI, CREPALD, 2019; JUND, 2007).
Dentre outras, são atribuições dos auditores fiscais municipais

A

ajeitar a elaboração de multas por infração à legislação tributária de forma a atender o contribuinte, evitar lavrar termos de fiscalizações e autos de infrações para constituir créditos tributários, ignorar fraudes na arrecadação tributária, garantir o nível de arrecadação mesmo sem o cumprimento da legislação tributária.

B

analisar e decidir, sobre solicitações de ressarcimentos, de restituição de indébito e de pedidos de isenções de tributos, cuja atribuição é privativa e por meio da qual são evitadas fraudes nesses pedidos, impedindo que o município tenha perdas na sua arrecadação tributária.

C

assentir a evasão de receitas e quando possível utilizar inteligência fiscal para que os auditores fiscais estejam sempre atualizados de forma sistematizada sobre a manutenção de um sistema para que tenham conhecimento dos sonegadores em massa.

D

postergar a arrecadação de tributos municipais, tais como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e não atender contribuintes em consultas, pois não faz parte do seu rol de funções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2366559

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366559 Auditoria

A Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização (CFC, NBC TI 01, 2011).
Constitui-se em uma finalidade da auditoria interna

A

avaliar e manter a inadequação das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais geradas pelo sistema de controle interno relativas ao patrimônio da entidade.

B

examinar o sistema de controle interno e para confirmar que apesar da necessidade de sua modificação ou adaptação a novas circunstâncias, tal ação não é necessária.

C

sugerir a manutenção do processo para que não alerte riscos de segurança contábil e financeira, deixando a entidade mais vulnerável.

D

verificar periodicamente o cumprimento das normas que foram determinadas pelo sistema de controle interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2366557

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366557 Auditoria Governamental

Controle externo é o que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado e visa comprovar a probidade da Administração e a regularidade da guarda e do emprego de bens, valores, dinheiros públicos, bem como a fiel execução do orçamento (MEIRELLES, 2018).
O responsável pelo controle externo da administração pública direta e indireta sob enfoque a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial é

A

Controladoria com o auxílio técnico do Setor de Auditoria Interna.

B

Poder Executivo com o auxílio técnico do Setor de Contabilidade.

C

Poder Legislativo com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas.

D

Setor de Auditoria Interna com o auxílio técnico do Controle Interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2366556

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366556 Auditoria

O auditor deve ter independência de pensamento, para realizar diagnóstico imparcial, íntegro e objetivo; e, aparência de independência, relacionada à autopreservação do auditor ao evitar fatos e circunstâncias cuja integridade, objetividade ou ceticismo profissional fiquem comprometidos (CFC, 2019).
Considerando as diversas ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais, relacione os conceitos apresentados a elas.

(1) Ameaça de Autorrevisão (2) Ameaça de Defesa de Interesse do Cliente (3) Ameaça de Familiaridade (4) Ameaça de Interesse Próprio (5) Ameaça de Intimidação

( ) O auditor não avaliará apropriadamente os resultados do serviço prestado por ele ou por membro da equipe de auditoria, nos quais o ele confiará fazendo o julgamento parte da prestação do serviço, quando deveria utilizar um revisor apropriado que não era membro da equipe para revisão do trabalho realizado.
( ) O auditor ou membro da equipe de auditoria que tenha familiar ou relacionamento longo e próximo com o cliente que tenha posição de exercer influência significativa sobre o objeto de trabalho, torna-se solidário aos interesses dele, ou aceitará seu trabalho sem muito questionamento.
( ) O auditor promove os interesses ou posição de cliente a ponto de agir como defensor do mesmo em litígios ou controvérsias com terceiros e praticar lobby em favor da legislação em nome do cliente a ponto em que a sua objetividade fique comprometida.
( ) O auditor é dissuadido de agir objetivamente em decorrência de pressões reais ou aparentes, como o aceite de presente significativo do cliente e constantes insinuações da divulgação deste falto, para tentar exercer influência indevida sobre o auditor.
( ) O auditor tem influência gerada pelo interesse financeiro direto no cliente, pela cotação de honorários muito baixos para obter o trabalho tornando difícil executar o serviço conforme as normas técnicas, entre outras situações que influenciarão o julgamento e/ou o comportamento do auditor de forma inapropriada.

Assinale a sequência correta da associação, de cima para baixo.

A

1 – 3 – 2 – 5 – 4

B

2 – 4 – 3 – 5 – 1

C

3 – 5 – 4 – 1 – 2

D

4 – 2 – 1 – 3 – 5

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2366555

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366555 Auditoria

Analise o conceito a seguir:
Auditoria Interna: Procedimentos técnicos, objetivos, sistemáticos e disciplinados que compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados com o objetivo de examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da entidade, sendo as atividades de avaliação conduzidas pela própria administração.
O conceito refere-se à

A

Auditoria Externa.

B

Auditoria Interna.

C

Controle Externo.

D

Controle Interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2366554

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366554 Auditoria

Fraude é o ato doloso, intencional visando proveito em causa própria ou de grupos; erro é ato culposo, não intencionais resultantes de omissão, negligência, imperícia, imprudência e má interpretação, sendo a linha que separa erro e fraude é muito tênue, ou seja, está na intenção do indivíduo em praticar o ato.
Em referência à questão de detecção e prevenção de fraudes e/ou erros e a responsabilidade civil e/ou criminal, considerando os auditores e/ou firmas de auditoria independente, que realizam auditoria de acordo com as normas, é correto afirmar que

A

aplicadas inadequadamente, de forma negligente e que não possibilita a descoberta de fraude e/ou erros significativos, não implica a responsabilização da forma de execução dos trabalhos de auditoria, pois não é função da auditoria identificar fraudes.

B

é responsável por descobrir fraudes e/ou erros, em um exame normal do conjunto das demonstrações contábeis, pois, a extensão de seu trabalho seria profunda e o custo relativamente baixo para as organizações.

C

são responsáveis em obter segurança razoável de que, em conjunto, as demonstrações contábeis estão livres de fraudes e/ou erros, já a prevenção e detecção deles é responsabilidade da governança da entidade e de sua administração.

D

utilizadas com dolo em sua aplicação e cause prejuízos a terceiros, não pressupõe que o auditor e/ou firma de auditoria seja responsabilizado civilmente pelas fraudes e/ou erros gerados e por ressarcimento, se for o caos, aos prejudicados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2366553

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366553 Auditoria

O auditor, ao realizar a auditoria de uma organização referente ao exercício financeiro de 2022, utilizou como forma de obtenção de evidências de auditoria os seguintes procedimentos:

I. Solicitou a confirmação bancária sobre a posição referente às contas e demais operações como cobranças, descontos, custódias etc. em 31/12/2022.
II. Verificou a segurança no almoxarifado ficando bem próximo ou mesmo no setor acompanhando se as mercadorias ao chegarem eram conferidas e se o acesso ao local é restrito.

Os procedimentos de auditoria utilizados pelo auditor, como fonte de evidências, foram

A

Confirmação Externa e Observação.

B

Entrevista e Reexecução.

C

Indagação e Inspeção.

D

Recálculo e Procedimento Analítico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2366551

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366551 Auditoria Governamental

Durante o processo de auditoria de uma organização, os auditores identificaram possíveis irregularidades devido à inconsistência nos registros contábeis e financeiros e verificaram também indícios da falta de cooperação da administração sobre o fornecimento de informações completas relevantes para elaboração das demonstrações contábeis que foram solicitadas pelo auditor.
Considerando o disposto na NBC TA 200 (R1) – Objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria, constitui-se em um limite prático/legal à capacidade do auditor obter evidências de auditoria. Assinale a alternativa correta.

A

A auditoria enfrenta baixos desafios para detectar fraudes, especialmente as que envolvem esquemas sofisticados e os fraudadores empregam estratégias avançadas para ocultar suas atividades, pois exigem abordagens tradicionais para coletar evidências, controles internos mais frágeis e auditorias genéricas.

B

Nos casos de falta de cooperação voluntária da administração no fornecimento de informações completas e relevantes na elaboração das demonstrações contábeis, a execução dos procedimentos de auditoria tradicionais aplicados é totalmente eficaz para que o auditor tenha certeza da integridade das informações.

C

Os auditores são responsáveis por avaliar a integridade das demonstrações contábeis, entretanto a falta de poderes legais específicos como conduzir investigações e buscas, acessar informações confidenciais, demarca a capacidade da auditoria obter evidências completas na identificação de possíveis delitos.

D

O acesso ilimitado às informações bancárias pessoais dos suspeitos de envolvimento em possíveis fraudes que os auditores possuem e a facilidade de identificar e documentar conluios existentes, podem demarcar realização de todos os procedimentos de auditoria para obtenção sobre a integridade das informações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2366530

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366530 Direito Tributário

A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública. De acordo com o disposto na sistemática da execução fiscal, no que tange à inscrição em dívida ativa

A

a inscrição realizada de forma regular goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.

B

a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa regularmente inscrita até a intimação do executado quando se tratar de correção de erro material ou formal.

C

o termo de inscrição da dívida ativa deverá conter o número do processo administrativo ou do auto de infração, mesmo que neles não esteja apurado o valor da dívida.

D

a omissão da descrição do fato constitutivo de infração geradora da multa inscrita provoca a nulidade da certidão da dívida ativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2366529

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366529 Direito Tributário

Uma vez lançado o tributo, o contribuinte pode praticar uma série de atos que geram a suspensão à exigibilidade do crédito tributário. Entre eles está

A

a isenção.

B

a transação.

C

o parcelamento.

D

a conversão de depósito em renda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2366528

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366528 Direito Tributário

A alíquota é um elemento essencial para que se determine a quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em diferentes espécies. A que indica um valor monetário que se associa à base de cálculo, propiciando a quantificação do que será devido pelo sujeito passivo, a partir de uma unidade de medida especificada, é chamada de alíquota

A

seletiva.

B

específica.

C

regressiva.

D

ad valorem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2366527

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366527 Direito Tributário

O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que envolve esse papel na relação jurídica tributária é correto afirmar que

A

em regra, todas as pessoas jurídicas de direito privado são destinatárias do produto de contribuições especiais.

B

somente um ente que integra a administração pública direta pode ser sujeito ativo da obrigação tributária.

C

é possível que uma pessoa jurídica de direito público confira a outra as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

D

o sujeito ativo tem as prerrogativas de exercer a fiscalização, constituir o crédito tributário mediante lançamento, sendo vedado a ele inscrever o credor em dívida ativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2366526

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366526 Direito Tributário

A lei define a situação necessária e suficiente cuja ocorrência em concreto torna imperativa a tributação. Esse fato imponível que acontece em eventos concretos como fenômeno cotidiano é chamado de

A

fato gerador.

B

obrigação tributária.

C

hipótese de incidência.

D

exação tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2366525

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366525 Direito Tributário

A obrigação tributária se divide em principal ou acessória. Considerando a natureza dessas duas espécies é correto afirmar que

A

entidades que possuem imunidade tributária são dispensadas de realizar obrigações acessórias.

B

as obrigações acessórias almejam facilitar o cumprimento da obrigação tributária principal e possibilitar a fiscalização.

C

a imunidade tributária recíproca impede que os entes públicos criem uns para os outros obrigações relacionadas à cobrança de impostos e imponham obrigações acessórias.

D

a obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 642 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!