Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

A forma republicana de governo é princípio fundamental  e cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988. 

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

O princípio federativo orienta uma soberana autonomia  por parte dos entes políticos. 

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

O momento atual convive com princípios de justiça  universal, que existem independentemente da lei.

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

A  partir  de  meados  do  século  XX,  um  novo  direito  constitucional  passou  a  reconhecer  a  força  normativa  dos  princípios,  enxergando‐os  como  as  principais  normas  a  veicular  a  supremacia  axiológica  da  Constituição. 

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira  de 1988 é garantia. 

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua estabilidade, a Constituição  brasileira   de 1988 é super‐rígida (parte rígida, parte imutável).

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto  ao  seu  conteúdo,  a  Constituição  brasileira   de 1988 é pactuada. 

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é  promulgada. 

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua forma, a Constituição brasileira de 1988 é  material. 

Segundo  o  Decreto‐lei  n.º  5.452/1943,  julgue o item. 

Não há a necessidade de que o contrato firmado entre  o químico  e  o  proprietário  de  um  laboratório  seja apresentado, para registro, ao órgão fiscalizador.

Segundo  o  Decreto‐lei  n.º  5.452/1943,  julgue o item. 

O  exercício  da  profissão  de  químico  compreende  a  engenharia química.   

Segundo  o  Decreto‐lei  n.º  5.452/1943,  julgue o item. 

O químico que concorrer com seus conhecimentos para  a produção de drogas ilícitas, atentando contra a saúde  pública, será suspenso do exercício de suas funções, não  podendo  sofrer  outras  penalidades  previstas  no  ordenamento jurídico.  

Segundo  o  Decreto‐lei  n.º  5.452/1943,  julgue o item. 

O  nome  do  químico  responsável  pela  fabricação dos  produtos de uma fábrica deverá figurar nos respectivos  rótulos. 

Segundo  o  Decreto‐lei  n.º  5.452/1943,  julgue o item. 

 A indústria que mantém laboratório de controle químico  é obrigada a admitir químicos. 

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.   A  doação  e  a  expedição  da  carteira  profissional  constituirão  rendas  dos  Conselhos  Regionais  e  do  Conselho Federal de Química.   

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.   A  responsabilidade  administrativa  por  cada  Conselho  Regional  de  Química  é  do  presidente  do  Conselho  Federal  de  Química,  inclusive  quanto  à  prestação  de  contas perante o órgão federal competente.  

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.   Cabe  ao  Conselho  Federal  de  Química  esclarecer  as  dúvidas  dos  Conselhos  Regionais  de Química,  além  de  julgar,  em  última  instância,  os  recursos  a  suas  deliberações.  

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.   O  Conselho  Federal  de  Química  será  constituído  de  brasileiros natos ou naturalizados.  

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química edispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.  

Apesar  de  os  Conselhos  Regionais  de  Química  serem  dotados  de  personalidade  jurídica  de  direito  público,  eles  não  possuem  autonomia  administrativa  e  patrimonial.  

A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.  

No caso de negativa de acesso à informação ou de não  fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá  o requerente apresentar recurso, no prazo de dez dias, contado  da  ciência  da  decisão,  à  autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que o deverá apreciar no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.