Questões de Concurso
Comentadas para câmara de olinda - pe
Foram encontradas 239 questões
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Nº 14.133, de 2021, projetos
financiados por recursos internacionais, seja por
empréstimo ou doações, não necessitam aderir aos
padrões e exigências da legislação nacional sobre
licitações e contratações, permitindo total liberdade na
escolha dos métodos de seleção e contratação.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do TCE-PE permite ao Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco decidir sobre concessões de
aposentadorias, reformas e pensões sem a necessidade
de prévia análise da legalidade dos atos, confiando na
autonomia dos órgãos responsáveis por tais concessões.
Julgue o item subsequente.
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a
administração pública, em todos os níveis de governo,
deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, visando assegurar a
gestão ética e transparente das atividades
administrativas.
Julgue o item subsequente.
Todos os atos administrativos são executados sem a
necessidade de fundamentação, pois a Administração
Pública possui plena liberdade para decidir sem justificar
suas ações, com base na sua discricionariedade.
Julgue o item subsequente.
A principal função do Poder Judiciário, assegurada pela
Constituição Federal, é a proteção dos direitos individuais,
coletivos e sociais, além de solucionar disputas entre
cidadãos, entidades e o Estado.
Julgue o item subsequente.
Como chefe do Poder Executivo, é prerrogativa exclusiva
do presidente da República decidir sobre todas as
matérias legislativas, incluindo a aprovação final de todas
as leis, sem a necessidade de consulta ou aprovação pelo
Congresso Nacional, demonstrando assim sua
supremacia na estrutura de poderes da República..
Julgue o item subsequente.
Segundo o princípio da transparência orçamentária, a
participação popular e a realização de audiências
públicas são consideradas procedimentos opcionais na
elaboração e discussão dos planos orçamentários,
ficando a critério de cada ente federativo a decisão de
implementá-los ou não.
Julgue o item subsequente.
A administração direta é formada por órgãos dos entes
federativos, como União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, que se subordinam diretamente ao chefe do
poder executivo de cada esfera, exemplificados pela
Presidência da República, Assembleias Legislativas e
Câmaras dos Vereadores.
Julgue o item subsequente.
A macroeconomia é o ramo da economia que estuda
exclusivamente as escolhas de consumo das famílias e
as estratégias de preços das empresas, ignorando os
aspectos mais amplos da economia nacional e
internacional.
Julgue o item subsequente.
Uma vez publicado, o PPA não pode ser revisado ou
alterado durante os quatro anos de sua vigência,
garantindo que os planos e metas estabelecidos
inicialmente sejam rigorosamente seguidos sem ajustes.
Julgue o item subsequente.
O regime jurídico administrativo confere à Administração
Pública prerrogativas para a execução autônoma de seus
atos, como a autoexecutoriedade, visando à preservação
dos interesses coletivos e a supremacia do interesse
público sobre o particular.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 12.600/2004 estabelece que o Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco deve emitir parecer
prévio sobre as contas anuais do Governador do Estado
dentro de um prazo de 60 dias a partir do seu
recebimento, conforme determina o inciso I do art. 30 da
Constituição Estadual. Esta disposição enfatiza a
responsabilidade do Tribunal em avaliar a gestão dos
recursos estaduais de forma tempestiva.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, a transparência na gestão fiscal é promovida por
meio de mecanismos como a realização de audiências
públicas e a disponibilização de informações detalhadas
sobre a execução orçamentária e financeira em meios
eletrônicos de acesso público, incentivando a
participação popular e o acompanhamento da sociedade.
Julgue o item subsequente.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, exigindo ação
planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir
desvios que afetam o equilíbrio das contas públicas,
obrigando União, Estados, Distrito Federal e Municípios a
cumprirem metas de resultados entre receitas e
despesas.
Julgue o item subsequente.
A Administração Pública, exclusivamente limitada ao
âmbito do Poder Executivo, atua independentemente das
leis, exercendo seus poderes administrativos sem
qualquer vinculação legal, priorizando a autonomia
administrativa em detrimento do princípio da legalidade e
da supremacia do interesse público.
Julgue o item subsequente.
A microeconomia, ao contrário da macroeconomia, não
considera o impacto das políticas governamentais sobre
o mercado, concentrando-se exclusivamente nas
decisões internas das empresas, sem levar em conta
variáveis externas como impostos ou legislações.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do TCE-PE especifica que o Tribunal de
Contas não tem a atribuição de fiscalizar a gestão fiscal
dos Municípios, sendo esta responsabilidade exclusiva
dos respectivos Tribunais de Contas Municipais.
De repente, escolhemos a vida de alguém. Era essa que a gente queria. Naquela casa grande e branca, na rua quieta, na cidade pequena. Sim, estamos trocando tudo. Era ela que a gente queria ser, aquela serenidade atrás dos olhos claros, aquela bondade que se estende aos bichos e às coisas, tão simplesmente. E aquela mansa alegria de viver, aquele risonho voto de confiança na vida, aquela promissória em branco contra o futuro, descontada cada dia, miudamente, a plantar flores, a brunir a casa a aconchegar os bichos.
Era naquele porto que a gente gostaria de colher as velas, trocar a ansiedade, a inquietação, a angústia latente e sem remédio, o medo múltiplo e cósmico, todas as interrogações, por aquela paz. Acordar de manhã, depois de dormir de noite, achando que vale a pena, que paga, que compensa botar dois pés entusiasmados no chão. Abrir as bandeiras das venezianas para que o sol entre, com gesto de quem abre o coração. Qual é o hormônio, e destilado por que glândula, que dá a uma mulher o gosto de engomar, tão alvamente, a sua toalha bordada para a bandeja do café? Há uma batalha bem ganha, cotidianamente renovada, contra o pó e a traça e a ferrugem, que tudo consomem. Dentro dos muros da sua cidadela, as flores viçam, a poeira foge, nada vence o alvo imaculado das cortinas, os cães vadios acham lar e dono. E é esse um modo singelo mais difícil de ter fé. Cada bibelô tem uma história, diante de cada retrato há um vaso de flor, para cada bicho há um gesto de carinho.
“Mulher virtuosa, quem a achará? Porque o seu valor excede ao de muitos rubis” – cansei eu de ouvir, na escola dominical e olho em torno a indagar quantos e que orientais rubis pagarão aquele miúdo, enternecido carinho, que pôs flores nos vasos e cera no chão e transparência nos vidros e ouro líquido no chá. Oh, a perdida paz fazendeira deste chá no meio da tarde, que as mulheres do meu tempo já não sabem o que seja, misturado a este morno cheiro de bolo e torradas que vem da cozinha! Somos uma geração que come de pé, que trocou os doces ritos que cercavam o nobre ato de alimentar‐se, por uma apressada ingestão de calorias. Já não comemos, abastecemo‐nos como um veículo, como um automóvel encostado à sua bomba. Trocamos as velhas salas de jantar por mesas de abas, que se improvisam, às pressas, de um consolo exíguo encostado a uma parede. E o que sabe de um lar uma criança que não foi chamada, na doçura da tarde, do fundo de um quintal, para interromper as correrias, lavar mal‐e‐mal as mãos e vir sentar‐se à mesa posta para o lanche, com mansas senhoras gordas que vieram visitar a mamãe? É a hora dos quitutes, das ingênuas vaidades doceiras, da exibição das velhas receitas, copiadas em letra bonita de um caderno ornado de cromos.
Somos uma geração que perdeu o privilégio de não fazer nada, aquele doce não‐fazer‐nada que é a mansa hora do repouso, o embalo da rede na frescura de uma varanda, a quietude ensolarada de um pomar em que o sono da tarde nos pegou de repente, a hora de armar brinquedos para as crianças, das visitas que chegam sem se fazer anunciar, pois na certa estaremos em casa para uma conversa despreocupada e sem objetivo. Somos uma geração de mulheres que saem demais de casa, para não se saber onde, fazendo fila para comprar, tomar condução ou assistir a um cinema. Perdemos o abençoado tempo de perder tempo, de não fazer nada, a única hora em que a gente se sente viver. O mais é canseira e aflição de espírito.
E foi tudo isso que reencontrei, de repente, na casa grande e branca da rua quieta.
(LESSA, Elsie. In: SANTOS, Joaquim Ferreira dos (Org). “As cem melhores crônicas brasileiras”. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007, p. 157‐158.)
Entende‐se, a partir do texto, que “mulheres virtuosas” são mulheres
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