Questões de Concurso Comentadas para trt - 15ª região (sp)

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Q3288597 Administração Pública
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — eSocial, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-se pelos princípios da
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Q3288596 Direito Tributário
Em relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETA:
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Q3288595 Direito Tributário
Uma empresa brasileira, situada no Brasil, contratou um funcionário residente no exterior, sem vínculo empregatício, para a confecção e fornecimento de um produto. O produto contratado não se enquadra na definição de serviço técnico, assistência técnica, administrativa ou semelhante. Em relação à tributação pelo Imposto de Renda na fonte, nesta situação: 
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Q3288594 Direito Tributário
Um Município, buscando custear a manutenção das creches municipais, instituiu uma taxa. Na lei instituidora, constava que o fato gerador da referida taxa seria a “manutenção de creche municipal". O valor da taxa, por sua vez, seria definido com base no valor venal dos imóveis dos cidadãos que utilizassem a rede pública municipal. A autoridade pública entendeu que aqueles que tivessem imóveis mais caros, de forma lógica, poderiam contribuir mais para a manutenção da creche dos municípios. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, a taxa é 
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Q3288593 Direito Tributário
Uma empresa não optante pelo Simples Nacional que adquire mercadorias de uma microempresa optante pelo Simples Nacional 
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Q3288578 Contabilidade Geral
Os valores que compunham o Patrimônio Liquido de uma empresa em 31/12/2022, expressos em reais, eram os seguintes: 
27.png (562×147)
O Lucro Líquido apurado pela empresa em 2023 foi R$ 4.800.000 e sua destinação foi a seguinte:

— A Reserva Legal foi constituída de acordo com o que estabelece a Lei das Sociedades por Ações.
— A Reserva Estatutária, definida no estatuto da empresa, corresponde a 10% do Lucro Liquido sem qualquer dedução.
— O estatuto da empresa não define o critério para cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

Não houve qualquer outro evento que afetou o Patrimônio Liquido da empresa no ano de 2023.
O valor do dividendo mínimo obrigatório que deveria ter sido evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2023, era, em reais: 
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Q3288577 Contabilidade Geral
Os dados de uma empresa que são apresentados a seguir, referentes ao ano de 2021, foram obtidos de diversas fontes internas e os valores estão expressos em reais:
26.png (691×165)
O valor total do resultado abrangente apurado na Demonstração do Resultado Abrangente no exercício de 2021 foi, em reais: (A) 
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Q3288570 Segurança da Informação
Um funcionário de um Tribunal acessou um link enviado por e-mail que parecia ser de uma rede social corporativa. Ao clicar, ele foi direcionado para um site falso que solicitava suas credenciais de login. Após fornecer as informações, ele percebeu que era um golpe. Para evitar que esse problema ocorra novamente, a medida essencial que o Tribunal deve adotar é 
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Q3288569 Legislação Federal
No contexto da política de transparência e acesso à informação, na modalidade de transparência ativa.
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Q3288568 Administração Pública
A governança pública envolve a capacidade de 
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Q3288567 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas 
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Q3288565 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (TRT15), nomeado para cargo em comissão no aludido Tribunal. Considerando que contra ele foi instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao 
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Q3288558 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Os deuses da cidade

      Para ver uma cidade não basta ficar de olhos abertos. É preciso primeiramente descartar tudo aquilo que impede de vê-la, todas as ideias recebidas, as imagens pré-constituídas que continuam a estorvar o campo visual e a capacidade de compreensão. Depois é preciso saber simplificar, reduzir ao essencial o enorme número de elementos que a cada segundo a cidade põe diante dos olhos de quem a observa, e ligar os fragmentos espalhados num desenho analítico e ao mesmo tempo unitário, como o diagrama de uma máquina, com o qual se possa compreender como ela funciona.
      A comparação da cidade com uma máquina é, ao mesmo tempo, pertinente e desviante. Pertinente porque uma cidade vive na medida em que funciona, isso é, em que serve para se viver nela e para fazer viver. Desviante porque, diferentemente das máquinas, que são criadas com vistas a uma determinada função, as cidades são todas ou quase todas o resultado de adaptações sucessivas a funções diferentes, não previstas por sua fundação anterior (penso nas cidades italianas com sua história de séculos ou de milênios).
      Mais do que com a máquina, é a comparação com o organismo vivo na evolução da espécie que pode nos dizer alguma coisa importante sobre a cidade: como, ao passar de uma era para outra, as espécies vivas adaptam seus órgãos para novas funções ou desaparecem, assim também as cidades. E não podemos esquecer que na história da evolução toda espécie carrega consigo características que parecem de outras eras, na medida em que já não correspondem a necessidades vitais, mas que talvez um dia, em condições ambientais transformadas, serão as que salvarão a espécie da extinção. Assim a força da continuidade de uma cidade pode consistir em características e elementos que hoje parecem prescindíveis, porque esquecidos ou contraditos por seu funcionamento atual,
      Os antigos representavam o espírito de uma cidade com aquele tanto de vago e aquele tanto de preciso que essa operação implica, evocando os nomes dos deuses que presidiram sua fundação: nomes que equivalem a personificações de posturas vitais do comportamento humano e que tinham de garantir a vocação profunda da cidade. Lima cidade pode passar por catástrofes e anacronismos, ver estirpes diferentes sucedendo-se em suas casas, ver suas casas mudarem cada pedra, mas deve, no momento certo, sob formas diferentes, reencontrar os próprios deuses.

(Adaptado de CALVINO, Ítalo. Assunto encerrado. Trad. Roberta Bami. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 3332-336, passim) 
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase: 
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Q3288556 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Os deuses da cidade

      Para ver uma cidade não basta ficar de olhos abertos. É preciso primeiramente descartar tudo aquilo que impede de vê-la, todas as ideias recebidas, as imagens pré-constituídas que continuam a estorvar o campo visual e a capacidade de compreensão. Depois é preciso saber simplificar, reduzir ao essencial o enorme número de elementos que a cada segundo a cidade põe diante dos olhos de quem a observa, e ligar os fragmentos espalhados num desenho analítico e ao mesmo tempo unitário, como o diagrama de uma máquina, com o qual se possa compreender como ela funciona.
      A comparação da cidade com uma máquina é, ao mesmo tempo, pertinente e desviante. Pertinente porque uma cidade vive na medida em que funciona, isso é, em que serve para se viver nela e para fazer viver. Desviante porque, diferentemente das máquinas, que são criadas com vistas a uma determinada função, as cidades são todas ou quase todas o resultado de adaptações sucessivas a funções diferentes, não previstas por sua fundação anterior (penso nas cidades italianas com sua história de séculos ou de milênios).
      Mais do que com a máquina, é a comparação com o organismo vivo na evolução da espécie que pode nos dizer alguma coisa importante sobre a cidade: como, ao passar de uma era para outra, as espécies vivas adaptam seus órgãos para novas funções ou desaparecem, assim também as cidades. E não podemos esquecer que na história da evolução toda espécie carrega consigo características que parecem de outras eras, na medida em que já não correspondem a necessidades vitais, mas que talvez um dia, em condições ambientais transformadas, serão as que salvarão a espécie da extinção. Assim a força da continuidade de uma cidade pode consistir em características e elementos que hoje parecem prescindíveis, porque esquecidos ou contraditos por seu funcionamento atual,
      Os antigos representavam o espírito de uma cidade com aquele tanto de vago e aquele tanto de preciso que essa operação implica, evocando os nomes dos deuses que presidiram sua fundação: nomes que equivalem a personificações de posturas vitais do comportamento humano e que tinham de garantir a vocação profunda da cidade. Lima cidade pode passar por catástrofes e anacronismos, ver estirpes diferentes sucedendo-se em suas casas, ver suas casas mudarem cada pedra, mas deve, no momento certo, sob formas diferentes, reencontrar os próprios deuses.

(Adaptado de CALVINO, Ítalo. Assunto encerrado. Trad. Roberta Bami. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 3332-336, passim) 
É preciso descartar tudo aquilo que impede a visão real de uma cidade.
Uma nova, correta e coerente redação da frase acima processa-se no seguinte caso: 
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Q3288553 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Os deuses da cidade

      Para ver uma cidade não basta ficar de olhos abertos. É preciso primeiramente descartar tudo aquilo que impede de vê-la, todas as ideias recebidas, as imagens pré-constituídas que continuam a estorvar o campo visual e a capacidade de compreensão. Depois é preciso saber simplificar, reduzir ao essencial o enorme número de elementos que a cada segundo a cidade põe diante dos olhos de quem a observa, e ligar os fragmentos espalhados num desenho analítico e ao mesmo tempo unitário, como o diagrama de uma máquina, com o qual se possa compreender como ela funciona.
      A comparação da cidade com uma máquina é, ao mesmo tempo, pertinente e desviante. Pertinente porque uma cidade vive na medida em que funciona, isso é, em que serve para se viver nela e para fazer viver. Desviante porque, diferentemente das máquinas, que são criadas com vistas a uma determinada função, as cidades são todas ou quase todas o resultado de adaptações sucessivas a funções diferentes, não previstas por sua fundação anterior (penso nas cidades italianas com sua história de séculos ou de milênios).
      Mais do que com a máquina, é a comparação com o organismo vivo na evolução da espécie que pode nos dizer alguma coisa importante sobre a cidade: como, ao passar de uma era para outra, as espécies vivas adaptam seus órgãos para novas funções ou desaparecem, assim também as cidades. E não podemos esquecer que na história da evolução toda espécie carrega consigo características que parecem de outras eras, na medida em que já não correspondem a necessidades vitais, mas que talvez um dia, em condições ambientais transformadas, serão as que salvarão a espécie da extinção. Assim a força da continuidade de uma cidade pode consistir em características e elementos que hoje parecem prescindíveis, porque esquecidos ou contraditos por seu funcionamento atual,
      Os antigos representavam o espírito de uma cidade com aquele tanto de vago e aquele tanto de preciso que essa operação implica, evocando os nomes dos deuses que presidiram sua fundação: nomes que equivalem a personificações de posturas vitais do comportamento humano e que tinham de garantir a vocação profunda da cidade. Lima cidade pode passar por catástrofes e anacronismos, ver estirpes diferentes sucedendo-se em suas casas, ver suas casas mudarem cada pedra, mas deve, no momento certo, sob formas diferentes, reencontrar os próprios deuses.

(Adaptado de CALVINO, Ítalo. Assunto encerrado. Trad. Roberta Bami. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 3332-336, passim) 
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em: 
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Q3288552 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Os deuses da cidade

      Para ver uma cidade não basta ficar de olhos abertos. É preciso primeiramente descartar tudo aquilo que impede de vê-la, todas as ideias recebidas, as imagens pré-constituídas que continuam a estorvar o campo visual e a capacidade de compreensão. Depois é preciso saber simplificar, reduzir ao essencial o enorme número de elementos que a cada segundo a cidade põe diante dos olhos de quem a observa, e ligar os fragmentos espalhados num desenho analítico e ao mesmo tempo unitário, como o diagrama de uma máquina, com o qual se possa compreender como ela funciona.
      A comparação da cidade com uma máquina é, ao mesmo tempo, pertinente e desviante. Pertinente porque uma cidade vive na medida em que funciona, isso é, em que serve para se viver nela e para fazer viver. Desviante porque, diferentemente das máquinas, que são criadas com vistas a uma determinada função, as cidades são todas ou quase todas o resultado de adaptações sucessivas a funções diferentes, não previstas por sua fundação anterior (penso nas cidades italianas com sua história de séculos ou de milênios).
      Mais do que com a máquina, é a comparação com o organismo vivo na evolução da espécie que pode nos dizer alguma coisa importante sobre a cidade: como, ao passar de uma era para outra, as espécies vivas adaptam seus órgãos para novas funções ou desaparecem, assim também as cidades. E não podemos esquecer que na história da evolução toda espécie carrega consigo características que parecem de outras eras, na medida em que já não correspondem a necessidades vitais, mas que talvez um dia, em condições ambientais transformadas, serão as que salvarão a espécie da extinção. Assim a força da continuidade de uma cidade pode consistir em características e elementos que hoje parecem prescindíveis, porque esquecidos ou contraditos por seu funcionamento atual,
      Os antigos representavam o espírito de uma cidade com aquele tanto de vago e aquele tanto de preciso que essa operação implica, evocando os nomes dos deuses que presidiram sua fundação: nomes que equivalem a personificações de posturas vitais do comportamento humano e que tinham de garantir a vocação profunda da cidade. Lima cidade pode passar por catástrofes e anacronismos, ver estirpes diferentes sucedendo-se em suas casas, ver suas casas mudarem cada pedra, mas deve, no momento certo, sob formas diferentes, reencontrar os próprios deuses.

(Adaptado de CALVINO, Ítalo. Assunto encerrado. Trad. Roberta Bami. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 3332-336, passim) 
A expressão deuses da cidade, presente no título, deve-se à informação histórica manifesta neste segmento: 
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Q3288372 Direito Processual do Trabalho
Isabela atuou como advogada em causa própria em reclamação trabalhista que foi julgada procedente. Nesse caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência 
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Q3288371 Legislação Federal
Considere os seguintes bens encontrados na residência do executado Douglas, durante diligência realizada em reclamação trabalhista contra ele ajuizada.

I. Plantação de milho.
II. Quadro do pintor Romero Brito.
III. Escultura de prata com pedra ametista.
IV. Forma elétrico marca X modelo G.

De acordo com a Lei nê 8.008/1990, que trata da impenhorabilidade do bem de familia, em regra, EXCLUEM-SE desta restrição os bens indicados APENAS em 
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Q3288370 Direito Processual do Trabalho
Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa LINDA Ltda., requerendo apenas o pagamento da multa de seu FGTS no valor de R$ 25.000,00, sendo este valor dado à causa. Na audiência as partes se compuseram e Maria receberá R$ 20.000,00 em duas parcelas de R$ 10.000,00 cada. Neste caso, se não for convencionado pelas partes a forma de pagamento das custas, estas serão devidas em 
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Q3288369 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras hipóteses, caberá recurso de revista, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando 
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Respostas
421: D
422: C
423: E
424: D
425: B
426: A
427: D
428: A
429: B
430: E
431: D
432: C
433: E
434: D
435: B
436: A
437: D
438: A
439: E
440: C