Uma empresa brasileira, situada no Brasil, contratou um func...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q3288595 Direito Tributário

Uma empresa brasileira, situada no Brasil, contratou um funcionário residente no exterior, sem vínculo empregatício, para a confecção e fornecimento de um produto. O produto contratado não se enquadra na definição de serviço técnico, assistência técnica, administrativa ou semelhante. Em relação à tributação pelo Imposto de Renda na fonte, nesta situação:

o rendimento está isento de tributação na fonte por ser proveniente de serviços prestados por não residentes, devendo o prestador recolher o imposto até o fim do exercício fiscal através de método autônomo.

a tributação ocorrerá pela aplicação da tabela progressiva mensal, independentemente da residência do prestador.

não há incidência de imposto de renda na fonte, pois o prestador de serviços é residente no exterior.

a tributação na fonte ocorrerá à alíquota de 15%, por se tratar de rendimento sem tributação específica.

o imposto incidirá à alíquota de 25%, por se tratar de rendimento de trabalho, mesmo que sem vínculo empregatício.

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