Questões de Concurso
Comentadas para trt - 13ª região (pb)
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992355
Direito Penal
Antônio é funcionário de uma empresa de calçados. A empresa
desconta de seu salário o valor correspondente à contribuição
previdenciária do empregado, mas não realiza o referido
recolhimento. Antônio indaga Paulo, sócio da empresa, sobre a
conduta, e Paulo responde que tal conduta era para melhorar o
fluxo de caixa da empresa e apresentar ao banco um saldo
melhor para obter financiamento e renovar o parque industrial
da referida empresa. O sócio da empresa aduziu que os
recolhimentos estavam apenas sendo recolhidos com atraso de
seis meses. Antônio diligencia junto ao INSS e descobre que a
parcela relativa à sua contribuição, deduzida de seu salário, não é
recolhida há dois anos.
A situação caracteriza
A situação caracteriza
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992350
Direito Empresarial (Comercial)
Antenor e Remígio, juntamente com o sócio Lucena, são sócios
da sociedade Coremas Eventos e Receptivo Ltda. Os dois
primeiros são titulares, em conjunto, de 59% (cinquenta e nove
por cento) do capital social e 55% (cinquenta e cinco por cento)
do total de quotas. Diante de fatos graves que são imputados ao
sócio Lucena, os sócios Antenor e Remígio cogitam promover a
resolução da sociedade em relação ao primeiro por meio de sua
exclusão.
Considerados esses dados e as disposições legais sobre a sociedade do tipo limitada, assinale a afirmativa correta.
Considerados esses dados e as disposições legais sobre a sociedade do tipo limitada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992349
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as seguintes afirmativas sobre o registro do empresário.
I. O registro de empresário deve ser feito, antes do início de sua atividade, na Delegacia local do Departamento de Registro Empresarial e Integração.
II. Ao empresário registrado é dispensável a inscrição de filial, sucursal ou agência situada em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis.
III. Caso venha a admitir sócio(s), o empresário poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para o de sociedade empresária, independentemente de dissolução da empresa.
Está correto o que se afirma em
I. O registro de empresário deve ser feito, antes do início de sua atividade, na Delegacia local do Departamento de Registro Empresarial e Integração.
II. Ao empresário registrado é dispensável a inscrição de filial, sucursal ou agência situada em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis.
III. Caso venha a admitir sócio(s), o empresário poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para o de sociedade empresária, independentemente de dissolução da empresa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992346
Direito Processual do Trabalho
Vanessa trabalha como mecânica numa loja localizada em
Conde/PB. Em setembro de 2022, Vanessa foi dispensada sem
justa causa e não recebeu nenhum de seus direitos. Então, a ex-empregada procurou um advogado para ajuizar reclamação
trabalhista cobrando os valores devidos pela saída e horas extras
sonegadas ao longo do pacto laboral, que foram quantificados
em R$ 36.360,00. Considerando o caso retratado e as normas da
CLT, assinale a opção que indica o procedimento que a ação de
Vanessa deverá observar e a quantidade de testemunhas que
cada parte poderá ouvir em juízo.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992344
Direito Processual do Trabalho
Eduarda ajuizou reclamação trabalhista contra o seu empregador,
que foi distribuída para a 5ª Vara do Trabalho de Itaporanga/PB.
A juíza titular designou audiência telepresencial. No dia e hora
marcados, Eduarda compareceu com seu advogado, a empresa
restou ausente, mas o advogado da reclamada estava presente,
informando que no dia anterior havia protocolizado pelo
Processo Judicial Eletrônico (PJe) sua defesa com documentos. O
advogado de Eduarda requereu a aplicação da revelia e confissão,
bem como a exclusão imediata da defesa e documentos
apresentados.
Considerando a situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992342
Direito do Trabalho
Flávio é um jovem de 17 anos de idade que, como muitos outros
brasileiros, estuda e trabalha com sacrifício desde os 16 anos de
idade para se manter e ajudar a sua família. Atualmente Flávio
procura emprego, e foi selecionado para uma vaga como
recepcionista numa casa noturna de shows musicais, na qual
trabalhará de 4ª feira a domingo, dias em que o estabelecimento
tem maior movimento, das 20:00 às 5:00 horas, com 1 hora de
pausa. O futuro empregador assegurou que Flávio terá a CTPS
assinada e todos os direitos legais garantidos.
A respeito da situação retratada e dos termos da CLT e da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação retratada e dos termos da CLT e da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992340
Direito do Trabalho
Nelson é empregado numa pousada para turistas no litoral sul da
Paraíba, local conhecido por suas belas praias. Nelson sofreu um
acidente do trabalho típico em março de 2022, afastou-se do
trabalho por 90 dias em benefício previdenciário acidentário, e
retornou ao emprego em julho de 2022. Contudo, o empregador
de Nelson começou a desconfiar de algumas de suas condutas, ao
mesmo tempo em que notou o desaparecimento de vários
produtos da pousada. Então, o titular da empresa acessou as
câmeras de segurança e, para sua surpresa, viu as gravações de
Nelson furtando toalhas, lençóis, pratos e talheres, além de
acessar indevidamente a caixa registradora da pousada e retirar
R$ 150,00 para si. Indignado, o proprietário decidiu terminar o
contrato com Nelson.
Diante dos fatos narrados e da CLT, assinale a afirmativa correta.
Diante dos fatos narrados e da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial, Balduíno, réu, apresentou contestação com
pedido de reconvenção, alegando incompetência absoluta do
juízo, impossibilidade do pedido e pleiteando perdas e danos.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992334
Direito Civil
Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com
o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem
condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o
pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o
notebook em pagamento.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992333
Direito Civil
Doralice adquiriu um apartamento de Tereza no trimestre
passado. A aquisição ocorreu devido à intervenção direta de
Sérgio, amigo de Doralice e namorado de Tereza, pois garantiu
para a compradora, por meio de documentos e imagens falsas,
que a região era agradável e muito tranquila e que o bem estava
em excelente estado de conservação. Doralice tem alguns
transtornos psiquiátricos e necessita de um lugar calmo para
viver. Contudo, após a imissão da posse, a compradora verificou
que a região era muito barulhenta, devido à existência de um bar
que realiza shows de terça-feira a domingo, tornando impossível
um sono tranquilo. Vizinhos informaram que tais shows já
ocorrem desde 2021, sendo que já fizeram várias reclamações,
mas nada foi feito. Ao contrário, o problema só aumenta.
O porteiro informou que Tereza estava tentando vender o
apartamento fazia muito tempo, contudo, ninguém queria
comprar devido ao barulho. Ademais, Doralice verificou que há
diversas infiltrações no bem, camufladas por Sérgio.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992331
Direito Civil
Cristina, empregada de uma empresa prestadora de serviço,
dispara, dentro da sede da empresa, durante a jornada de
trabalho, três projéteis de arma de fogo em seu chefe imediato,
que o levaram ao óbito. A razão do homicídio foi a contrariedade
em razão de uma ordem lícita proferida pela chefia. Após a
condenação transitada em julgado de Cristina, por homicídio
doloso e qualificado, os filhos da vítima, todos absolutamente
incapazes, representados pela genitora, promoveram ação de
perdas e danos em face da empresa que, em sede de
contestação, alegou a ausência de culpa e inevitabilidade do
evento.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992321
Direito Constitucional
Em determinada demanda, o Tribunal Superior do Trabalho
proferiu decisão desfavorável ao empregador, que figurava como
demandado, condenando-o ao pagamento de nove salários
mínimos. Irresignado com o teor dessa decisão, o empregador
interpôs recurso extraordinário, de modo que a causa fosse
levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal. Ato
contínuo, foi intimado a promover o recolhimento do depósito
recursal para que o recurso pudesse ser admitido.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido depósito recursal
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido depósito recursal
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992319
Direito Constitucional
Em razão da drástica redução do poder de compra dos servidores
públicos do Município Alfa, o sindicato da categoria apresentou,
no início deste ano, uma pauta de reinvindicações ao Prefeito
Municipal com o objetivo de preservar os atrativos da carreira.
Por tal razão, foi solicitado que o Prefeito Municipal apresentasse
os projetos de lei necessários visando à: (a) criação de um regime
próprio de previdência social; (b) instituição de um tempo ficto
de contribuição diretamente proporcional aos períodos em que
os servidores acumularem funções; e (c) isenção dos inativos do
recolhimento da contribuição previdenciária.
Embora desejasse atender aos servidores, o Prefeito Municipal solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade das três propostas com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente informado que
Embora desejasse atender aos servidores, o Prefeito Municipal solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade das três propostas com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente informado que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992318
Direito Constitucional
Em razão da crise econômica que assolava determinado Estado
da federação, foi aprovada a Lei estadual nº XX, que disciplinou a
suspensão e a interrupção do fornecimento de energia elétrica ao
consumidor inadimplente.
Insatisfeita com a medida, a principal fornecedora de energia elétrica em atuação no território do Estado solicitou que o seu advogado analisasse a constitucionalidade da medida, sendo-lhe corretamente informado que a Lei estadual nº XX é formalmente
Insatisfeita com a medida, a principal fornecedora de energia elétrica em atuação no território do Estado solicitou que o seu advogado analisasse a constitucionalidade da medida, sendo-lhe corretamente informado que a Lei estadual nº XX é formalmente
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992317
Direito Constitucional
Ana, após regular aprovação em concurso público de provas e
títulos, ingressou no serviço público. Para sua surpresa, o regime
jurídico da categoria veio a ser objeto de alteração legislativa
poucos anos depois. Por ocasião da reforma, foram adotadas as
seguintes medidas: (1) redução do tempo de duração de algumas
licenças; (2) extinção de duas vantagens pecuniárias, que foram
incorporadas aos vencimentos então recebidos pelos servidores,
deixando de ter existência autônoma; e (3) extinção de diversos
cargos, vagos e ocupados, neste último caso com a colocação dos
servidores em disponibilidade, o que redundou no aumento do
volume de trabalho de Ana.
À luz do teor dessas alterações legislativas, Ana consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade com a sistemática constitucional, considerando uma possível afronta ao seu direito adquirido.
O advogado respondeu corretamente que
À luz do teor dessas alterações legislativas, Ana consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade com a sistemática constitucional, considerando uma possível afronta ao seu direito adquirido.
O advogado respondeu corretamente que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992315
Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa recebeu a visita, em sua sede, de
dois fiscais do trabalho. Em razão das irregularidades
alegadamente existentes, foi-lhe imposta a sanção de multa.
Convicta de que não praticara qualquer ilícito administrativo, a sociedade empresária Alfa procurou o seu advogado e solicitou que fosse ajuizada, perante o juízo competente, a ação cabível para a anulação da penalidade.
À luz da narrativa, é correto afirmar que o juízo referido integra
Convicta de que não praticara qualquer ilícito administrativo, a sociedade empresária Alfa procurou o seu advogado e solicitou que fosse ajuizada, perante o juízo competente, a ação cabível para a anulação da penalidade.
À luz da narrativa, é correto afirmar que o juízo referido integra
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q1991832
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assinale a opção que indica uma diretriz para a elaboração de
projetos, estabelecida pela Resolução CSJT no70 de 24/09/2010
que, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dispõe no
item III sobre referenciais de áreas e de custos e diretrizes para
elaboração de projetos.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q1991831
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a opção que apresenta um critério estabelecido pela
Resolução nº 114, de 20/04/2010, que dispõe, entre outros
assuntos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento
de obras no Poder Judiciário.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q1991830
Segurança e Saúde no Trabalho
Para a transposição de pisos, a NR 18 exige a instalação de escada ou rampa, como meio de circulação de trabalhadores.
Essa obrigatoriedade é válida quando a diferença de nível entre os pisos for superior a
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q1991829
Segurança e Saúde no Trabalho
Em consonância com a Norma Reguladora NR 18, anteriormente
denominada “Condições e Meio Ambiente na indústria da
construção civil” e, atualmente, “Condições de Segurança e
Saúde no trabalho na indústria da construção”, assinale a opção
que indica um critério exigido para compor as áreas de vivência.
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