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Questões de Concursos

Foram encontradas 61 questões

Q962389 Direito Administrativo

“É aquele que embarga tratamento desigual entre os administradores. Por outro modo, significa que os critérios pessoais não podem ser tomados em conta para efeito de concessão de privilégios ou para discriminações. Cuida-se, em suma, de desdobramento do próprio princípio da igualdade, assegurando que o ato administrativo persiga interesse público e não pessoal”.


O trecho textual acima refere-se ao princípio constitucional da:

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Q962387 Direito Administrativo
Dentro do contexto da formação, autuação e tramitação dos processos administrativos em geral, observa-se a presença de princípios estruturadores de obrigatória observância. São exemplos desses princípios:
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Q962385 Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública sofreu diversas alterações ao longo dos anos. A legislação que promoveu alterações no sentido de estabelecer um critério de desempate nas licitações, privilegiando as empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento no País, foi:
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Q962384 Redação Oficial
Conforme o Manual da Presidência da República de 2002, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a uma secular tradição; assim sendo, o termo “Vossa Excelência” não pode ser empregado para a seguinte autoridade:
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Q962383 Direito Administrativo
O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo ou irregular a sua execução, configurando, dessa forma, a expressão “abuso de poder”. Considera-se correta sobre esse contexto a constante da alternativa:
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C
5: C