Imunidades tributárias representam um dos pilares do sistem...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3748941
Direito Tributário
Imunidades tributárias representam um dos pilares do
sistema constitucional brasileiro, assegurando espaços
de liberdade e proteção contra a tributação excessiva.
Elas não são meras isenções, mas verdadeiras garantias
constitucionais que preservam valores fundamentais,
como a liberdade religiosa, a educação, a cultura e a livre
manifestação do pensamento. Ao limitar a competência
tributária, o Estado reconhece que certos bens e atividades
transcendem a lógica arrecadatória, resguardando direitos
e promovendo justiça fiscal. Com base nessas informações
e nas limitações constitucionais e legais ao poder de
tributar, assinale a opção correta.