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Q3940392 Serviço Social
No planejamento da intervenção social pública, destacamse elementos constitutivos para sua execução, monitoramento e avaliação. Qual documento indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública?
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Q3940391 Serviço Social
Em um território periférico com serviços essenciais precários, assistentes sociais levantaram informações sobre condições de vida, trabalho, renda, acesso a serviços e demandas sociais, produzindo relatórios para fundamentar políticas, programas e projetos. Nesse contexto, o trabalho desempenhado pelos profissionais de Serviço Social corresponde à dimensão
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Q3940390 Serviço Social
A perícia social, enquanto atribuição privativa do/a assistente social, insere-se no campo das provas periciais no âmbito jurídico, especialmente nos processos judiciais. Considerando a Lei nº 8.662/1993 e os fundamentos éticopolíticos do Serviço Social, qual é a natureza da perícia social realizada pelo assistente social?
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Q3940389 Serviço Social
A criminalização dos movimentos sociais, no capitalismo contemporâneo, expressa a judicialização dos conflitos sociais e o avanço do conservadorismo. À luz da tradição crítica do Serviço Social Brasileiro, essa dinâmica se caracteriza por
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Q3940387 Serviço Social
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) atua nos territórios, de forma continuada e programada, na identificação de situações de risco pessoal e social e na garantia de acesso à rede socioassistencial e às demais políticas públicas, na perspectiva dos direitos sociais, por meio do trabalho social de abordagem e da
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Q3940386 Direito Previdenciário
A seguridade social brasileira é uma base estruturante da proteção social. Ela compreende um conjunto de direitos e políticas públicas para a população. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é um direito vinculado à seguridade social 
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Q3940385 Direitos Humanos
Jovem africano, de 27 anos, ingressou no Brasil em razão de perseguições políticas em seu país e teve reconhecida sua condição de refugiado. Ao buscar orientação jurídica, indaga sobre seus direitos na condição de refugiado. À luz da Lei nº 9.474/1997, é assegurado a ele o direito  
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Q3940384 Direito Internacional Público
A Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, denominada Lei da Migração, estabelece que o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior é
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Q3940383 Direito Penal
Um jovem publicou mensagens nas redes sociais com injúrias raciais, incitando ódio e discriminação. Ele foi denunciado com base na Lei nº 7.716/1989 e na Constituição Federal (Artigo 5º, XLII). À luz da legislação brasileira, o jovem está sujeito à pena prevista de
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Q3940382 Serviço Social
A Resolução CFESS n° 992, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a atuação profissional do assistente social frente às pessoas com deficiência, estabelece deveres, vedações e responsabilidades éticas no exercício profissional. Considerando os artigos 3º, 4º e 5º dessa resolução, qual é a conduta profissional determinada pela respectiva normativa? 
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Q3940381 Serviço Social
A legislação brasileira estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ações intersetoriais e o trabalho multidisciplinar. Constitui diretriz do atendimento às vítimas de violência sexual no SUS: 
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Q3940380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.431/2017 institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecendo princípios, procedimentos e medidas voltadas à sua proteção integral. Dentre as mudanças implementadas por essa norma, evidencia-se a instituição de um procedimento de entrevista com a criança ou o adolescente perante órgão da rede de proteção sobre a situação de violência, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Esse procedimento é 
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Q3940379 Serviço Social
A relação entre seguridade social, fundo público e ajuste fiscal tem sido central na compreensão das políticas econômicas adotadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas. Nesse entendimento, os efeitos do ajuste fiscal no financiamento da seguridade social estão associados 
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Q3940378 Serviço Social
O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece a assistência social como um dos direitos integrantes da seguridade social brasileira. Um elemento central da organização da assistência social é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estrutura a política de forma
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Q3940377 Serviço Social
A construção do pacto fordista-keynesiano esteve diretamente associada às transformações nas relações entre capital e trabalho, que pressionaram 
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Q3940376 Serviço Social
As transformações contemporâneas do capitalismo vêm impulsionando mudanças substantivas na relação entre Estado e sociedade civil. Particularmente, as conquistas históricas de reprodução social pública tornam-se alvo das relações capitalistas. É uma expressão das mudanças nas políticas sociais contemporâneas:
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Q3940375 Serviço Social
Considerando a formação sócio-histórica brasileira, a questão social é resultante 
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Q3940373 Serviço Social
No contexto da ditadura militar (1964–1985), o processo de renovação do Serviço Social Brasileiro caracterizou-se por 
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Q3940372 Serviço Social
Nos debates teórico-conceituais que conformam os Fundamentos do Serviço Social no Brasil, destaca-se a produção sobre a natureza peculiar da profissão na divisão sociotécnica do trabalho. Qual é a tese que afirma que o Serviço Social se constituiu em sua emergência como uma combinação acrítica e fragmentada de teorias e métodos, além de funcional para a administração da questão social?
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Q3940294 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em seu artigo 5º, informa que, para os fins da referida Lei, considera-se controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
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Respostas
401: A
402: B
403: B
404: C
405: D
406: D
407: A
408: B
409: C
410: C
411: B
412: A
413: D
414: C
415: A
416: A
417: B
418: C
419: A
420: C