Questões de Concurso Comentadas para setrabes

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Q914986 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A garantia de prioridade prevista no estatuto do idoso compreende:


I – atendimento preferencial mediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.


Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:

Alternativas
Q914982 Direito Constitucional
O registro civil de nascimento e a certidão de óbito, na forma da lei, são gratuitos para os reconhecidamente:
Alternativas
Q914980 Direito Constitucional
O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo:
Alternativas
Q914979 Direito Penal
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:
Alternativas
Q914976 Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo, exceto:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: C
5: E