Comentário do Gabarito:

Interpretação da Questão: O tema central é o Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente as disposições preliminares sobre quem é considerado idoso e, portanto, protegido pela lei.

Fundamentação Legal: Conforme o Art. 1º do Estatuto do Idoso: “É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”

Explicação do Tema: Segundo a legislação, a condição de idoso é adquirida a partir dos 60 anos completos. Isso significa que só a partir dessa idade a pessoa conta com os direitos e prioridades trazidos pelo Estatuto.

Exemplo Prático: Se João (65) e Maria (60) solicitam atendimento preferencial em repartição pública, ambos têm o direito assegurado pela lei. Caso Pedro (55) faça o mesmo pedido, poderá ser negado, pois ainda não atingiu a idade mínima.

Análise das Alternativas:

Alternativa E – João e Maria (CORRETA): Ambos têm 65 e 60 anos, ou seja, já atingiram a idade mínima legal (60 anos) para terem direitos assegurados pelo Estatuto.

Alternativas Incorretas:

• A / B / D: Incluem Pedro, que tem apenas 55 anos – abaixo do mínimo legal. Erro clássico: confundir “idoso” com “meia-idade”.
• C – Apenas Maria, desconsiderando João, que também tem mais de 60 anos.

Dicas para provas: Atenção a questões que envolvam faixas etárias! Só pessoas com 60 anos ou mais são beneficiadas pelo Estatuto do Idoso. Questões podem trazer exemplos próximos ao limite para confundir o candidato.

Doutrina: Marco Antonio Vilas Boas (Estatuto do Idoso Comentado): “A legislação assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.”

Resumo: João e Maria têm direitos pelo Estatuto do Idoso; Pedro, não.

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LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Dicas
 

➔ 65 anos= Idade superior a 65 anos  GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVO.

➔ 60 anos= Idade igual ou superior é considerado IDOSO. 
 

* Entre 60 e 65 anos fica critério da legislação local. 
 

Transporte Interestadual 

2 VAGAS → Menor ou Igual a 2 salários mínimos 

Se exceder as 2 vagas, 50% de descontos nas passagens 

➔ 70 anos= Idade superior, Voto facultativo. 
 
➔ Reserva Unidades habitacionais = 3%, vagas no pavimento Térreo. 
 
➔ Assentos reservados no Transporte Coletivo = 10%  
 
➔ Reserva Vagas de Estacionamento = 5% 
 
* Desconto atividades culturais e de lazer = 50% 

* 1 Salário mínimo= para idosos a partir dos 65 anos que não consigam promover sua subsistência, nem sua família. 
 
* Tratamento preferencialmente EM SEU LAR. 
 
* Prioridade restituição no Imposto de renda.
  

Fonte:  @ACIMADETUDOBRASIL 

Não sei se só eu viajei, mas achei a redação da questão péssima.

Ora, todos gozam de direitos fundamentais, tal como consta no art. 2º do Estatuto do Idoso, sendo a proteção especial oferecida por tal estatuto aplicada aos que possuem 60 anos ou mais, ou seja, é algo além dos direitos que todos possuem. 

Nos termos do Estatuto, a todos são assegurados direitos, com a especificação de os idosos possuírem a proteção integral relatada. 

Gabarito. e- João e Maria.

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Que nem na história e só João e Maria kk