Questões de Concurso Comentadas para ALESE

Q888164

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888164 Direito Administrativo

A Administração pública, após editar ato administrativo, apercebeu-se de que, por razões de interesse público, necessitaria desfazê-lo. Para tanto,

A

deverá revogá-lo, o que produzirá efeitos ex nunc.

B

poderá anulá-lo ou revogá-lo, decisão de caráter discricionário da autoridade competente.

C

poderá anulá-lo, implicando efeitos ex tunc.

D

poderá revogá-lo, implicando efeitos ex tunc.

E

deverá anulá-lo ou revogá-lo, a depender dos efeitos almejados, o primeiro ex tunc e o segundo, obrigatoriamente, ex nunc.

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Q888163

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888163 Direito Administrativo

Integram a Administração pública indireta, dentre outros, as empresas públicas e sociedades de economia mista que

A

são criadas por lei, sob regime de direito privado, para explorar atividade econômica de produção ou comercialização de bens, não para exploração de serviços públicos, pois estes exigem regime jurídico administrativo.

B

têm a criação autorizada por lei específica, personalidade jurídica de direito privado, podendo ambas explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos.

C

têm a criação autorizada por lei, sendo a empresa pública instituída para exploração de serviços públicos e a sociedade de economia mista para exploração de atividade econômica.

D

são criadas por lei, sob o regime de direito administrativo, pois ambas podem prestar serviço público em regime de exclusividade ou não.

E

são criadas por seus estatutos jurídicos, independentemente de lei autorizativa, para explorar atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços, ainda que o exercício econômico esteja sujeito ao regime de monopólio da União.

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Q888162

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888162 Direito Administrativo

Determinado procedimento licitatório regido pela Lei n° 10.520/2002 foi impugnado sob o fundamento de que o pregoeiro deu início à fase de seleção das propostas de preço sem antes proceder à análise dos documentos de habilitação. A impugnação

A

deve ser acatada, pois a fase de habilitação tem necessariamente que preceder a de julgamento das propostas de preço.

B

procede, na hipótese de cuidar-se de licitação de grande vulto em que o pregão segue as regras, quanto à habilitação, da modalidade licitatória concorrência.

C

procede, pois a inversão de fases é admitida tão somente nas licitações dos denominados contratos de eficiência.

D

improcede, pois a modalidade licitatória pregão estabelece a inversão de fases, iniciando-se a seleção pelo julgamento das propostas de preço, analisando-se, após o encerramento da etapa competitiva, os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.

E

improcede, porque a inversão de fases é inovação procedimental típica dessa modalidade licitatória, tendo o pregoeiro, após o julgamento de preço, o dever de analisar os documentos de habilitação de todos os licitantes classificados.

Q888161

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888161 Direito Administrativo

A Administração pública, após ter publicado edital de licitação, alterou algumas cláusulas do instrumento relativas aos requisitos de habilitação, tornando-os em alguns aspectos mais exigentes e em outros mais alargados. Sobreveio impugnação ao edital, fundamentada na ausência de sua republicação, após as alterações referidas. A impugnação

A

procede, pois a Administração está impedida de realizar modificações no instrumento convocatório após sua publicação, mesmo que o republique e respeite o prazo mínimo para apresentação das propostas.

B

procede, pois na fase externa da licitação a Administração somente pode alterar o edital para sanar vícios de legalidade ou proceder alterações irrelevantes.

C

improcede, pois a Administração pode a qualquer momento alterar as cláusulas do edital, cuidando-se de decisão discricionária do departamento responsável pelo procedimento republicar ou não a chamada pública.

D

improcede, pois somente modificações relativas à proposta de preço obrigam a republicação do instrumento convocatório.

E

procede, pois a Administração tem o dever de republicar o edital quando alterar de forma substancial suas regras, devolvendo o prazo original para apresentação das propostas.

Q888160

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888160 Direito Administrativo

Em determinado processo licitatório o Tribunal de Contas apontou ter havido direcionamento do procedimento para beneficiar empresa ligada ao gestor da autarquia municipal contratante. Constatou-se que o edital continha cláusulas que comprometiam o caráter competitivo, pois as exigências somente poderiam ser cumpridas pela referida empresa. Considerando que o apontamento da Corte de Contas tenha fundamento, a atuação preordenada para esse fim do Departamento de Licitação responsável pela feitura do edital de licitação

A

não ofende a lei e os princípios disciplinadores do agir administrativo, pois estes não se aplicam às compras e serviços das autarquias, em especial as municipais, em razão do princípio federativo.

B

encontra fundamento no princípio da eficiência e da boa administração, pois o gestor da entidade municipal poderá exigir da empresa beneficiada que apresente proposta vantajosa, o que favorece a economicidade e justifica o direcionamento.

C

ofende os princípios da igualdade, impessoalidade e da ampla competição, o que torna o procedimento licitatório e o contrato dele decorrente nulos.

D

ofende a Lei n° 8.666/1993, mas o procedimento e o contrato podem ser considerados válidos desde que se comprove que a adjudicação se deu por valor compatível com o de mercado, o que justifica a quebra de neutralidade do edital.

E

é inadequada e ofende a lei e os princípios do direito, mas o vício do procedimento não alcança o futuro contrato, em especial se houver demonstração de que a contratada tem capacidade técnica e operacional diferenciada das da concorrência, produzindo bens e prestando serviços singulares.

Q888159

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888159 Direito Constitucional

Consideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constituição Federal,

A

é cabível, por meio de emenda à Constituição, autorizar a instituição de pena de morte para os autores de crimes hediondos.

B

a proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

C

a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

D

a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

E

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

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Q888158

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888158 Direito Constitucional

A Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,

A

a Defensoria Pública.

B

a Advocacia-Geral da União.

C

o Ministério Público.

D

a Controladoria-Geral da União.

E

a Justiça Federal.

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Q888157

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888157 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um brasileiro naturalizado de 25 anos poderia, em tese, candidatar-se a

A

Senador, mas não poderia assumir a Presidência do Senado Federal.

B

Presidente da República.

C

Governador de Estado.

D

Vereador, mas não poderia assumir a Presidência da Câmara Municipal.

E

Deputado Federal, mas não poderia assumir a Presidência da Câmara dos Deputados.

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Q888156

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888156 Direito Constitucional

Consoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:

A

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

B

É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento, devendo, no entanto, seus estatutos estabelecer normas de disciplina partidária.

C

É livre a criação de partidos políticos de caráter regional.

D

É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que prestem contas ao Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.

E

É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

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Q888155

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888155 Direito Constitucional

Ao disciplinar os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal estabelece:

A

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal, civil, e instrução processual administrativa.

C

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização estatal, sendo permitida, ainda, interferência do Estado em seu funcionamento.

D

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

E

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante qualquer horário do dia ou da noite, por determinação judicial.

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Q888154

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888154 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com a tutela dos direitos humanos, não sendo exagero afirmar que, dentre todas as constituições brasileiras, a vigente é a que mais se destacou nesse tópico. Nesse contexto, a Constituição elenca, como fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B

a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a não intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

C

a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D

a obediência da Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Q888153

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888153 Arquivologia

A certificação digital pode ser definida como o

A

conjunto de informações registradas que permite o rastreamento de intervenções ou tentativas de intervenções feitas no documento digital ou no sistema computacional.

B

conjunto de ações gerenciais e técnicas exigidas para superar as mudanças tecnológicas e a fragilidade dos suportes.

C

procedimento que formaliza a captura do documento de arquivo no sistema de gestão arquivística por meio da atribuição de um identificador único e de outros metadados.

D

estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e determinada pessoa física, pessoa jurídica, máquina ou aplicação.

E

processo de conversão de um documento para o formato digital, por meio de dispositivo apropriado.

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Q888152

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888152 Arquivologia

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere os elementos internos, intermediários e externos que, segundo a renomada arquivista Heloísa Liberalli Bellotto, permitem à Diplomática averiguar a autenticidade dos documentos. Tais elementos vêm enumerados abaixo, em ordem alfabética:

1. categoria jurídico-administrativa

2. conteúdo substantivo

3. data cronológica

4. data tópica

5. dimensões/espaço

6. espécie

7. forma/estágio de preparação

8. formato

9. funções/atividades

10. gênero

11. proveniência

12. quantidade

13. suporte

14. tipo

15. trâmite

16. volume

Os elementos considerados intermediários (nem externos, nem internos) são os de números

A

10, 12 e 16.

B

1, 6 e 14.

C

1, 4 e 13.

D

3, 10 e 14.

E

5, 12 e 15.

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Q888151

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888151 Arquivologia

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere os elementos internos, intermediários e externos que, segundo a renomada arquivista Heloísa Liberalli Bellotto, permitem à Diplomática averiguar a autenticidade dos documentos. Tais elementos vêm enumerados abaixo, em ordem alfabética:

1. categoria jurídico-administrativa

2. conteúdo substantivo

3. data cronológica

4. data tópica

5. dimensões/espaço

6. espécie

7. forma/estágio de preparação

8. formato

9. funções/atividades

10. gênero

11. proveniência

12. quantidade

13. suporte

14. tipo

15. trâmite

16. volume

Os elementos internos ou intrínsecos, relacionados com o teor e a natureza do documento, são os de números

A

1, 2, 6, 7, 14 e 15.

B

2, 3, 4, 9, 11 e 15.

C

3, 5, 8, 12, 13 e 14

D

2, 4, 5, 8, 12 e 13.

E

1, 5, 6, 8, 10 e 11.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q888150

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888150 Arquivologia

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere os elementos internos, intermediários e externos que, segundo a renomada arquivista Heloísa Liberalli Bellotto, permitem à Diplomática averiguar a autenticidade dos documentos. Tais elementos vêm enumerados abaixo, em ordem alfabética:

1. categoria jurídico-administrativa

2. conteúdo substantivo

3. data cronológica

4. data tópica

5. dimensões/espaço

6. espécie

7. forma/estágio de preparação

8. formato

9. funções/atividades

10. gênero

11. proveniência

12. quantidade

13. suporte

14. tipo

15. trâmite

16. volume

Os elementos externos ou extrínsecos, relacionados com o modo de apresentação do documento, são os de números

A

1, 2, 3, 6, 14, 15 e 16.

B

3, 4, 5, 8, 9, 11 e 13.

C

5, 7, 8, 10, 12, 13 e 16.

D

2, 7, 9, 10, 14 e 15.

E

4, 5, 6, 10, 13 e 15.

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Q888149

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888149 Arquivologia

Originalmente relacionada à herança material de famílias, a palavra patrimônio há muito designa também o conjunto de bens culturais herdados pelas sociedades. Ampliada da esfera do direito privado para o público, no século X V III, patrimônio passaria a expressar o conjunto de bens materiais - edifícios, logradouros, obras de arte e coleções documentais - cujo valor foi reconhecido pelo poder público, tornando-se, por isso, objeto de proteção jurídica advinda do tombamento. A afirmação é da historiadora Marly Rodrigues, em artigo publicado em 1999. Poder-se-ia estender o conceito aos arquivos, não fossem as particularidades que impedem lhes seja aplicado o instituto do tombamento. A expressão patrimônio arquivístico, no âmbito dos arquivos públicos, corresponde aos documentos

A

constitutivos.

B

que servem como fonte para a pesquisa histórica.

C

selecionados pelo Programa Memória do Mundo, da Unesco.

D

de valor permanente.

E

produzidos por atividades-fim.

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Q888148

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888148 Arquivologia

A fim de apoiar as demandas internas da instituição em que trabalha e auxiliar o pesquisador que a ela recorre em busca de subsídios, o arquivista deve conhecer profundamente o potencial informativo da documentação sob seus cuidados. Para tanto, precisa realizar pesquisas na área de

A

perícia forense.

B

gestão do conhecimento.

C

comunicação.

D

psicologia social.

E

história administrativa.

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Q888147

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888147 Arquivologia

Dentre as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos para a digitalização de documentos de valor permanente, destacase a que focaliza manuscritos sem a presença de cor. Para tais documentos, nos quesitos tipo de reprodução, formato de arquivo digital e resolução mínima, recomendam-se, respectivamente,

A

preto e branco, PNG e 1.200 dpi.

B

bitonal, TIFF e 600 dpi.

C

tons de cinza, TIFF sem compressão e 300 dpi.

D

RGB, PNG e 300 dpi.

E

RGB, TIFF sem compressão e 600 dpi.

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Q888146

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888146 Arquivologia

Sobre o processo de microfilmagem de documentos oficiais, no Brasil, é correto afirmar que

A

podem ser usados filmes atualizáveis, para efeitos de extração de cópias.

B

deve ser feita em filme original com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição.

C

as certidões e cópias em papel de documentos microfilmados dispensam autenticação para surtir efeitos legais.

D

documentos de guarda permanente, uma vez microfilmados, só podem ser eliminados com autorização do Arquivo Nacional.

E

só se deve usar filme de 35 mm de largura, para garantir a legibilidade dos documentos microfilmados.

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Q888145

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888145 Arquivologia

Ao processo de identificação de fundos, o arquivista australiano Peter Scott acrescentou uma característica que não havia sido elencada anteriormente por Michel Duchein. Segundo Scott, o órgão produtor deve ter

A

autonomia quanto ao sistema de arquivamento de seus documentos.

B

denominação legal e existência jurídica, promulgada por ato oficial.

C

mandato oficial claramente definido, estável e consistente.

D

posição hierárquica definida em seu ato de criação.

E

organização interna definida e registrada em organograma.

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