Home Concursos Públicos Questões Q888162 Determinado procedimento licitatório regido pela Lei n° 10.5... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q888162 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia | Q888162 Direito Administrativo Determinado procedimento licitatório regido pela Lei n° 10.520/2002 foi impugnado sob o fundamento de que o pregoeiro deu início à fase de seleção das propostas de preço sem antes proceder à análise dos documentos de habilitação. A impugnação Alternativas A deve ser acatada, pois a fase de habilitação tem necessariamente que preceder a de julgamento das propostas de preço. B procede, na hipótese de cuidar-se de licitação de grande vulto em que o pregão segue as regras, quanto à habilitação, da modalidade licitatória concorrência. C procede, pois a inversão de fases é admitida tão somente nas licitações dos denominados contratos de eficiência. D improcede, pois a modalidade licitatória pregão estabelece a inversão de fases, iniciando-se a seleção pelo julgamento das propostas de preço, analisando-se, após o encerramento da etapa competitiva, os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar. E improcede, porque a inversão de fases é inovação procedimental típica dessa modalidade licitatória, tendo o pregoeiro, após o julgamento de preço, o dever de analisar os documentos de habilitação de todos os licitantes classificados. Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro