Questões de Concurso
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As ações civis públicas que visem a tutelar direitos individuais homogêneos de grande relevância social não devem importar na suspensão de ações individuais em que se reivindiquem os mesmos direitos, haja vista a inexistência de uma hierarquia ou de uma dependência entre elas.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e orientada pela teoria do risco integral, introduzindo o nexo de causalidade no próprio ato ensejador do dano.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
A legitimidade para oposição da impenhorabilidade do bem de família é exclusiva do proprietário, isoladamente ou em litisconsórcio com moradores.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.
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