Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item. Não ...

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Q1133555
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133555 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.
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