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Q99074 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

É compatível com a Constituição Federal (CF) o custeio de programas de assistência social mediante a utilização de receitas provenientes de contribuição para a seguridade social.
Alternativas
Q99073 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST.
Alternativas
Q99072 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado empregado entenda que uma cláusula de seu contrato de trabalho seja inválida porque ela tem por base lei federal que ele julga inconstitucional. Nessa situação, o referido empregado não pode impugnar essa lei mediante ação direta de inconstitucionalidade, mas pode impugnar a validade do seu contrato de trabalho mediante argüição de descumprimento de preceito fundamental.
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Q99070 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que uma emenda à Constituição Federal (CF) revogue o dispositivo que atribui à União competência privativa para legislar sobre direito do trabalho. Nessa situação, a competência para legislar sobre essa matéria passaria a ser estadual.
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Q99069 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Recente alteração constitucional introduziu no rol dos órgãos que formam a Justiça do Trabalho os Juizados Especiais do Trabalho, que são competentes para julgar causas trabalhistas de menor complexidade.
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Q99068 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.
Alternativas
Q99067 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST.
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Q99066 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

O controle externo da execução orçamentária do TST é realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Q99065 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

No plano federal, existe lei orçamentária anual específica para o Poder Judiciário, de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que define as receitas e despesas dos tribunais superiores, bem como das justiças do trabalho, militar e federal.
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Q99062 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Não são remetidos a parecer da Procuradoria-Geral do Trabalho os autos de processos oriundos de ações originárias nas quais essa Procuradoria for autora, nem aqueles de remessa facultativa pelo relator que versem sobre matéria pacificada na jurisprudência, ou para os quais seja exigida urgência no julgamento.
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Q99061 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua nas sessões do TST, representado por seu procurador-geral e por subprocurador-geral, que têm assento à direita do ministro-presidente do respectivo órgão julgador. Os procuradores regionais do MPT, mediante delegação do procurador-geral, podem apenas oficiar nos autos em que caiba ser exarado parecer pelo MPT.
Alternativas
Q99060 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para atender a finalidades específicas, poderão ser instituídas, pelo Tribunal Pleno, comissões temporárias, que serão desconstituídas quando cumprido o fim a que se destinavam.
Alternativas
Q99058 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Competem exclusivamente às turmas do TST julgar, entre outros, os recursos de revista interpostos contra decisão em grau recursal dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), assim como os agravos de instrumento contra as decisões dos presidentes de TRT que deneguem seguimento a recurso de revista.
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Q99056 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante o período de férias, o presidente do TST ou seu substituto poderá convocar, com antecedência de 24 horas, sessão extraordinária do órgão competente para julgamento de ações de dissídio coletivo, de mandado de segurança e de ação declaratória alusiva a greve que requeiram apreciação urgente.
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Q99055 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho não concorre à distribuição de processos, embora, quando não estiver ausente em função corregedora, participe, com direito a voto, de sessões de órgãos judicantes do TST dos quais integre a composição.
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Q99054 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os ministros do TST receberão o tratamento de Excelência e usarão, nas sessões, as vestes correspondentes ao modelo aprovado. Após aposentadoria, os ministros do TST conservarão o título e as honras correspondentes ao cargo, salvo no exercício de atividade profissional.
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Q99053 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O corregedor-geral e o ouvidor-geral da Justiça do Trabalho exercem cargos de direção do TST, sendo nomeados pelo presidente desse Tribunal, após aprovação do Senado Federal.
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Q99052 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A antiguidade dos ministros do TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada: pela data da posse; pela data da nomeação; pelo tempo de investidura na magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal; e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.
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Q99050 Noções de Informática
Com relação ao Windows XP, julgue os itens que se
seguem.

Ao se clicar o ícone correspondente a um arquivo que armazena um documento Word 2007 presente na desktop do Windows XP, o Word não será aberto. Por outro lado, se for aplicado um clique simples com o botão direito do mouse sobre o referido ícone, o Word 2007 será aberto e o conteúdo do arquivo associado ao ícone será exibido na tela do computador.
Alternativas
Q99049 Noções de Informática
Com relação ao Windows XP, julgue os itens que se
seguem.

No Windows XP, ao se clicar o botão Iniciar, é exibido um menu. O Windows XP permite a exibição desse menu em mais de um estilo, e o usuário pode, por meio de operações com o mouse, definir o estilo a ser usado no computador.
Alternativas
Respostas
1281: C
1282: E
1283: E
1284: C
1285: E
1286: C
1287: E
1288: C
1289: E
1290: C
1291: E
1292: C
1293: C
1294: E
1295: C
1296: C
1297: E
1298: C
1299: E
1300: C