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Q685499 Direito Tributário
Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN, conforme a Lei no 6.830/80, que trata da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, caberá
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Q685498 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.
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Q685497 Direito Processual Civil - CPC 1973
Serão ouvidos como prova em audiência na seguinte ordem:
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Q685496 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que o Código de Processo Civil autoriza o juiz a conhecer de ofício a prescrição, assim como prevê procedimento para a ação de usucapião, assinale a alternativa correta.
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Q685494 Direito do Consumidor
Sobre a coisa julgada das ações coletivas, tuteladas pela Lei no 8.078/90, é correto afirmar que
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Q685493 Direito do Consumidor
A empresa prestadora de serviços de limpeza Brilhante Ltda, foi procurada por Manuela para que fizessem um serviço em sua fazenda, sendo que para a realização desse mister cobraria a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Diante desse quadro hipotético, assinale a alternativa correta.
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Q685492 Direito do Consumidor
Jonas comprou um aparelho de barbear elétrico da marca Barbabos Ltda, empresa líder no mercado de eletrodomésticos, nas lojas Batucada Ltda, em Poá, cidade onde mora. Quando foi usar o barbeador, seguindo o que constava no manual de instrução, uma lâmina se soltou e fez um profundo corte em seu rosto. Diante da situação descrita, é correto afirmar que Jonas terá prazo de
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Q685491 Direito Civil
A legislação civil traz em seu bojo diversas formas de transmissão e extinção das obrigações. Diante disso, quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, estar-se-á diante de uma
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Q685490 Direito Civil
Sobre o exercício da servidão, é correto afirmar que
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Q685489 Legislação Federal
A legislação que tutela os direitos autorais determina o conceito de obra, objeto desta norma. Sobre essa classificação, é correto afirmar que obra
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Q685488 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a passagem de água sob o enfoque das regras do direito de vizinhança.
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Q685487 Direito Civil
As telhas da igreja matriz no centro de Poá foram retiradas para reforma e restauração. Diante dessa situação, acerca da tutela de bens jurídicos, é correto afirmar que as telhas do caso
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Q685486 Direito Civil
A posse é um fato jurídico relevante ao Direito, que permite a alguém fruir de determinada coisa. Com base nessa assertiva, assinale a alternativa correta sobre tal instituto.
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Q685485 Direito Civil
São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulamentação que faz o Código Civil sobre essa matéria, é correto afirmar que
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Q685484 Direito Civil
Acerca do que dispõe o Código Civil sobre os contratos de compra e venda, é correto afirmar que
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Q685483 Direito Civil
Sobre as obrigações de dar, assinale a alternativa correta.
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Q685482 Direito Administrativo
A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um imperativo irremovível (exemplos: a segurança nacional, obras de higiene, casas de saúde, assistência pública, conservação ou exploração de serviços públicos, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos e outros), está alicerçada no seguinte pressuposto:
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Q685473 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Trata-se da modalidade de usucapião
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Q685472 Direito Constitucional
Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que
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Q685471 Direito Constitucional
A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, conforme expressão do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, deve-se observar os seguintes princípios:
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Respostas
61: D
62: C
63: A
64: E
65: E
66: A
67: D
68: E
69: A
70: D
71: C
72: C
73: E
74: A
75: D
76: B
77: C
78: B
79: C
80: E