Foram encontradas 279 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3417613 Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3417612 Direitos Humanos
A Lei nº 13.675/2018 disciplinou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, bem como criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além de instituir o Sistema Único de Segurança Pública. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio aplicável à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, expressamente consagrado nessa lei.
Alternativas
Q3417611 Direito Processual Penal
Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de natureza grave. Ela está prevista em lei específica e foi idealizada para substituir a antiga prisão para averiguação, não recepcionada pela Constituição Federal.
Como o texto constitucional menciona expressamente que somente a autoridade judiciária, por ordem escrita e fundamentada, está autorizada a expedir decreto de prisão contra alguém, a autoridade policial não mais está livre para fazê-lo, devendo solicitar a segregação de um suspeito ao juiz. Assim, criou-se tal modalidade de prisão.

As informações do texto descrevem a prisão
Alternativas
Q3417610 Direito Processual Penal
Com relação ao sistema de avaliação da prova, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3417609 Direito Processual Penal
Durante o inquérito policial a respeito de um suposto homicídio, João foi indiciado como suspeito. Com a criação do juiz das garantias, o desenvolvimento da investigação envolveu a fiscalização de todas as etapas pelo juiz responsável, que garantiu que nenhum direito de João fosse violado. Além disso, o juiz das garantias tomou medidas para proteger a imagem de João, bem como proibiu a divulgação de informações. Considerando essa situação hipotética, acerca do papel do juiz das garantias e dos direitos do investigado no caso de João, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3417608 Direito Processual Penal
Considera-se uma forma de noticiar o crime a comunicação feita por qualquer pessoa do povo, oralmente ou por escrito, à autoridade policial (ou a membro do Ministério Público ou a juiz) acerca da ocorrência de infração penal e que, após a autoridade policial verificar a procedência da informação, esta mandará instaurar inquérito para apurar oficialmente o fato narrado. Essa espécie de notícia do fato criminoso denomina-se 
Alternativas
Q3417607 Direito Processual Penal
O princípio do contraditório é fundamental para a utilidade do processo penal, pois garante à acusação e à defesa o exercício das respectivas funções constitucionais a partir do marco do devido processo legal. A respeito do princípio do contraditório, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3417605 Direito Penal
Lucas, de 25 anos de idade, e Paulo, de 19 anos de idade, planejaram furtar uma loja de eletrônicos. No dia do crime, ambos entraram na loja e, enquanto Lucas distraiu o atendente, Paulo furtou diversos itens de valor. Após o crime, ambos foram capturados pela polícia e acusados de furto. Paulo, sendo menor de 21 anos de idade, alegou a atenuante da menoridade. Com base nesse caso hipotético, acerca da comunicabilidade das circunstâncias e das condições de caráter pessoal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3417604 Direito Penal
No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, nestes termos: promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembleia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular.

O termo “fraudulentamente”, integrante da figura típica descrita, configura elementar
Alternativas
Q3417603 Direito Penal
Suponha que um juiz de direito tenha recebido uma demanda para a qual não existe uma lei com conteúdo normativo aplicável, ou seja, não há previsão legal do perdão judicial para certo tipo penal, e há, portanto, uma lacuna na lei. Ciente do postulado da plenitude da ordem jurídica, ao identificar um caso semelhante que possui uma norma aplicável que trata do perdão judicial referente a outro tipo penal, no qual se comprova semelhança essencial entre os fatos, bem como identidade de motivos entre a hipótese prevista e a não prevista, o decisor aplicou o perdão judicial a despeito da lacuna existente na lei. Nessa hipótese, o juiz utilizou a (o) 
Alternativas
Q3417602 Direito Penal
Um cidadão sem antecedentes criminais foi flagrado furtando cinco laranjas em um mercado. As laranjas custavam R$ 7,50. A conduta do cidadão não causou nenhum alarme ou comoção social no mercado, e ele não demonstrou comportamento agressivo ou ameaçador. Além disso, a proprietária do mercado declarou que não houve prejuízo significativo para o seu negócio e não noticiou o fato às autoridades. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3417600 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais. De acordo com as disposições dessa lei, constitui requisito básico a ser apurado em estágio probatório a (o) 
Alternativas
Q3417599 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aplicáveis à
Alternativas
Q3417598 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Conforme as disposições dessa lei, assinale a alternativa que constitui sanção aplicável ao ato de improbidade administrativa.
Alternativas
Q3417597 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
Alternativas
Q3417593 Geografia
A respeito do impacto da construção da Estrada de Ferro Goiás na modernização da economia do estado goiano, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3417592 Português
O segredo dos corpos
    CSI, Dexter, O silêncio dos inocentes, True detective. A medicina forense tem sido uma fonte constante de inspiração para grandes narrativas policiais. Uma tradição que remonta às primeiras histórias de Sherlock Holmes no século XIX. Mas será que a arte imita mesmo a vida — ou, nesse caso, a morte? O que realmente acontece em uma autópsia? Você não precisa mais morrer de curiosidade. Ler O segredo dos corpos, do Dr. Vincent Di Maio, é como estar dentro do necrotério, participando de uma verdadeira aula a respeito de patologia criminal. Sem o inconveniente cheiro do formol.
Disponível em: <https://books.google.com.br/books/>. Acesso em: 4 maio 2024, com adaptações.

O texto classifica-se como, predominantemente,
Alternativas
Q3417591 Português
A polícia científica de Goiás
     O embrião da Superintendência de Polícia Técnico-Científica foram os Gabinetes Médico-Legal e de Identificação, criados pelo Decreto-Lei nº 234, de 6 de dezembro de 1944, no governo de João Teixeira Álvares Júnior, interventor federal no estado de Goiás, o qual cria a Secretaria de Estado do Interior, Justiça e Segurança Pública.
Disponível em: <https://www.policiacientifica.go.gov.br/historico>. Acesso em: 4 maio 2024, com adaptações.

O vocábulo “embrião”, no contexto, remete à ideia de
Alternativas
Q3417590 Português
Um médico legista na literatura brasileira
     Afrânio Peixoto (1876-1947) foi um escritor, médico legista e professor brasileiro. Importante romancista, ensaísta e historiador literário, foi eleito para a cadeira nº 7 da Academia Brasileira de Letras. Em 1897, com 21 anos de idade, formou-se em medicina na Universidade de Salvador. Sua tese intitulada Epilepsia e Crime chamou a atenção de parte da sociedade médica do País e do exterior.
FRAZÃO, Dilva. Disponível em: <https://www.ebiografia.com/ afranio_peixoto/>. Acesso em: 5 maio 2024, com adaptações.

Para se referir ao termo “Afrânio Peixoto” e, ao mesmo tempo, evitar repeti-lo desnecessariamente ao longo do texto, a autora
Alternativas
Q3417589 Português
Muitos psicopatas não são criminosos
         Nem todas as pessoas com transtorno de personalidade antissocial são criminosas, embora exista uma forte correlação desse grupo com o comportamento criminal. Em razão da impulsividade, da falta de remorso e de outras características, elas têm maior probabilidade de envolvimento em atividades criminosas. No entanto, muitos criminosos não são psicopatas e muitos psicopatas não são criminosos.

BENEVIDES, Lucas. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/ noticia/saude-e-bem-viver/>. Acesso em: 4 maio 2024, com adaptações.

Considerando as informações do texto e as relações entre elas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: C
45: C
46: D
47: B
48: D
49: A
50: E
51: C
52: B
53: A
54: E
55: B
56: C
57: B
58: B
59: D
60: C