Questões de Concurso Comentadas para if-mt

Observe os mapas sobre os fluxos migratórios no território brasileiro em períodos históricos distintos e responda:

Fonte: https://www.sogeografia.com.br/Conteudos/Geografiadumana/Populacao/populacao5.php

Qual política estatal de âmbito federal de desenvolvimento regional contribuiu para que a onda migratória chegasse a Mato Grosso e colaborasse com a colonização dirigida do estado?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizariam os respectivos sistemas de ensino, em regime de colaboração. Além disso, elencou em seus termos as incumbências dos estabelecimentos de ensino, bem como as incumbências dos docentes. Quanto aos docentes, pelo rol apresentado na LDB, não é sua incumbência:

A Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, estabeleceu expressamente que o instituto da reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, podendo ocorrer na hipótese de invalidez do servidor, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou quando houver interesse por parte da administração. Nos termos da referida lei, havendo o interesse da administração na reversão de servidor aposentado, são requisitos para sua concretização, EXCETO:

Acompanhando as disposições constitucionais, a Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, trouxe de forma clara que, depois de decorrido um determinado prazo legal de efetivo exercício, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público. Acerca da estabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que:

Por expressa disposição constitucional, a investidura em cargo ou emprego público da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, está condicionada à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, sendo-lhes assegurada a remuneração e/ou subsídio conforme regime jurídico único e planos de carreira para os servidores. Acerca da possibilidade constitucional de acumulação de cargos públicos, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que: