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Q580874
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que traz a correta interpretação sobre
o instituto da Ação Monitória.
Q580873
Direito Processual Civil - CPC 1973
Imaginando-se que estando em trâmite o cumprimento
de uma sentença cuja obrigação é o pagamento de quantia
certa, não sejam encontrados bens do devedor, mesmo
sendo adotadas todas as medidas necessárias para
que sejam encontrados bens do executado. Nesse caso,
dentro do que prevê as regras do Código de Processo
Civil, é correto afirmar que
Q580872
Direito Processual Civil - CPC 1973
Antunes Massas e Buffet LTDA é executado numa ação
promovida por Nair Bela, decorrente do inadimplemento
total de um cheque. Porém, o executado tem provas de
que pagou parcialmente a dívida.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Q580871
Direito Processual Civil - CPC 1973
João é autor de uma ação contra José. Designada a
audiência de instrução e julgamento, são arroladas várias
testemunhas, sendo que o advogado de José coloca no
rol do seu cliente, Manoel, que por sua vez é autor de
uma ação em trâmite contra João. Manoel já declarou a
João que faria de tudo para prejudicá-lo, sendo que ajudaria
José a ganhar a causa, porque sairia em vantagem
na sua ação se isso acontecesse, tendo inclusive lhe enviado
e-mail com esses termos.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q580870
Direito do Consumidor
Dentro do que prevê o Código de Defesa do Consumidor
acerca da coisa julgada nas ações coletivas, é correto
afirmar que terá efeito
Q580869
Direito do Consumidor
Uma rede de locação de automóveis, com sede no Brasil
e várias filiais no exterior, faz publicidade durante seis
meses afirmando que quem fizer locações durante os primeiros
meses do ano até julho, terá uma diária gratuita
da locação de veículos em qualquer parte do mundo.
Porém, vários consumidores passam a reclamar, dizendo
que ao exigir no exterior esse direito, isso lhes é negado
sob a alegação de que a promoção só seria válida no
Brasil.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q580868
Direito do Consumidor
Viviane foi a uma loja de cosméticos comprar um presente
de aniversário para sua irmã. Adquiriu um creme
hidratante e um estojo de maquiagem. Ao comprar os
produtos questionou a vendedora se sua irmã, caso não
gostasse do presente, poderia trocá-lo. A vendedora afirmou
que sim, e disse que em caso de troca bastava que
fosse apresentado o cartão de troca colocado na embalagem,
concedendo trinta dias a partir daquela data para
que a troca fosse feita, se os lacres dos produtos não
fossem violados. Ao presentear sua irmã, essa lhe mostra
outro estojo de maquiagem idêntico que havia ganhado
de seu marido. Diante desta situação hipotética, e considerando
o entendimento jurisprudencial atual, é correto
afirmar que
Q580867
Direito do Consumidor
Um consumidor adquire na loja Y um videogame, da
marca X, para dar de presente ao seu filho. Ao instalar o
produto em sua casa, percebe que um dos controles de
acesso ao jogo não está funcionando, mas que o restante
está em perfeito estado. O que pode esse consumidor
exigir?
Q580866
Direito Civil
Evicção é a perda total ou parcial da coisa adquirida em
favor de terceiro, que tem direito anterior. Sobre a tutela
deste instituto no Código Civil, é correto afirmar que
Q580865
Direito Civil
Pedro é proprietário de um imóvel que fica próximo a um
rio. A SAEG necessita fazer uma obra de interligação de
tubulações desse rio para uma estação de tratamento de
água, e, para tanto, terá que passar uma tubulação pelo
imóvel de Pedro.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Q580864
Direito Civil
Acerca das disposições gerais constantes no Código
Civil que tutelam os direitos reais sobre coisas alheias,
assinale a alternativa correta.
Q580863
Direito Civil
Antônio Marcos conviveu maritalmente com Milena por
dez anos. Em 2011 deixou o imóvel urbano que comprou
durante a constância da união estável, sem mais retornar,
abandonando o lar, sendo que Milena, pessoa humilde,
dona de casa, desprovida de outros bens, permanece
até a presente data residindo no imóvel com os dois filhos
do casal. Diante do quadro exposto, é correto afirmar que
Q580861
Direito Civil
Manuel é médico do Exército Brasileiro. Em janeiro de
2010, teve seu automóvel, que estava estacionado, abalroado
por Nicolas, tendo um grande prejuízo material por
conta de tal fato. Porém, em março de 2010, foi designado
para uma missão humanitária no Haiti a serviço
do Exército, retornando ao Brasil apenas em janeiro de
2014.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Manuel
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Manuel
Q580860
Direito Civil
Assinale a alternativa que traz, corretamente, um dos
requisitos necessários para que uma sentença estrangeira
possa ser executada no Brasil.
Q580859
Direito Civil
Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número
00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em
15.06.2015, e publicada oficialmente no Diário da União
em 01.07.2015. Analisando esse caso, sobre a eficácia da
lei no tempo, é correto afirmar que
Q580855
Legislação Federal
Com relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos
Municipais e Vereadores previstos no Decreto-Lei
n° 201/1967, é correto afirmar que
Q580851
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas
administrativas que, vinculadas à respectiva Administração
Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades
administrativas de forma descentralizada. São
consideradas entidades da Administração Indireta no
direito moderno a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade
de Economia Mista e as Fundações Públicas.
Nesse contexto, pode-se afirmar que a Companhia de
Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
– SAEG,
Q580850
Legislação Federal
Maria, interessada em obter informações sobre o andamento
de um pedido de interesse geral junto à Secretaria
da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos
de Guaratinguetá, é informada pelo funcionário responsável
que não poderá ter acesso à informação requerida.
Nesse caso, e conforme dispõe a Lei n°12.527/2011, o
que poderá fazer Maria?
Q580849
Direito Constitucional
No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a
alternativa correta.
Q580848
Direito Constitucional
A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na
capacidade de auto-organização e normatização própria,
mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será
votada em
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