Questões de Concurso Comentadas para câmara municipal do rio de janeiro

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Q569867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão prescreverá em:
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Q569866 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que:
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Q569865 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a Câmara Municipal tem sede no:
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Q569864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com as disposições expressas da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:
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Q569863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o processo simbólico de votação consiste na:
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Q569862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Comissão de Defesa da Mulher será ocupada:
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Q569861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre as comissões permanentes, é possível afirmar que:
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Q569860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), a realização da despesa compreende três fases denominadas:
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Q569859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), o orçamento anual poderá conter dotação global, não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, sob a denominação:
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Q569858 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), a pena de suspensão é cabível no caso de:
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Q569857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), à funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica:
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Q569856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), o estágio probatório é:
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Q569855 Direito Constitucional
Segundo as normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, se o Presidente da República considerar o projeto de lei no todo ou em parte inconstitucional promoverá:
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Q569854 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que a Câmara Municipal:
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Q569853 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Município reger-se-á por:
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Q569852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal:
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Q569851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro veda expressamente ao Município:
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Q569850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Capítulo que trata dos direitos fundamentais, aLei Orgânica do Município do Rio de Janeiro dispõe  expressamente que:
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Q569849 Atualidades

“Na verdade, o hábito herdado de nosso passado colonial do uso privado da coisa pública enraizouse de tal maneira no Estado e na sociedade brasileiros que a própria ideia clássica de cidadania ganhou entre nós um sentido próprio, marcado pela confusão quase generalizada entre o que é próprio do ambiente doméstico-familiar (amigos inclusos) e aquilo que é específico do Estado”.

[MONDAINI, Marco. Direitos Humanos, In: PINSK, Jaime (org.). O Brasil no Contexto: 1987 - 2007. São Paulo: Contexto, 2007, p. 82]

Esse tipo de cidadania, em que as relações de caráter privado se impõem sobre as de caráter público é denominada:
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Q569848 Atualidades
Entre os novos e distintos fatores que tornaram possível o sucesso das revoltas populares na Tunísia em 2011, por um período prolongado, iniciando o movimento das lutas populares por democraciano mundo muçulmano que ficou conhecido como “Primavera Árabe”, destacaram-se a:
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Respostas
261: A
262: C
263: B
264: D
265: C
266: A
267: D
268: C
269: A
270: A
271: B
272: D
273: C
274: B
275: D
276: B
277: C
278: A
279: A
280: B