De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/7...

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Q569857

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), à funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica:

licença de até 3 meses, sem prejuízo do cargo e do salário.

licença com vencimento integral, pelo prazo de seis meses.

licença de até 120 dias, sem prejuízo do cargo e do salário.

licença com vencimento integral, pelo prazo de cinco meses.

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