Questões de Concurso Comentadas para tjm-mg
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas |
Q1862685
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre
a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais,
estabelece que, no âmbito da Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais, as penas disciplinares serão aplicadas: I. pelo
_______________________, aos seus membros e aos Juízes
de Direito do Juízo Militar; II. pelo ______________________,
aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar; e,
III. pelo _______________________, aos servidores das Auditorias da Justiça Militar.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas |
Q1862682
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, dispõe sobre a
organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais,
cuidando, também, do Regime Disciplinar dos Servidores do
Poder Judiciário. De acordo com a referida Lei, a pena de suspensão será aplicada no caso de:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas |
Q1862681
Direito Constitucional
As súmulas são consideradas fontes no direito brasileiro e se
tratam de uma condensação de interpretação pacífica ou
majoritária adotada por um determinado Tribunal sobre um
tema em testilha. Sobre a aprovação e as súmulas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas |
Q1862680
Direito Constitucional
“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer
a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação
apresentada e à luz do previsto na Constituição Federal, ao
servidor público da administração, no exercício de mandato eletivo, deve-se aplicar a seguinte disposição:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862658
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDU) é
resultado da Segunda Guerra Mundial. As atrocidades e as
violações perpetradas, durante o confronto, foram uma demonstração do quão vulnerável e descartável é a pessoa
humana em regimes marcados pela discriminação, pela perseguição e pelo ódio (nazismo, fascismo, stalinismo), como se
registrou com judeus, ciganos, dentre outros. Ao esteio do
preâmbulo da Declaração Universal, é possível constatar as
seguintes proposições norteadoras, EXCETO: