As correpondências oficiais precisam, necessariamente, obedecer ao padrão culto da linguagem.

Assinale a alternativa que está em acordo com essa afirmação.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Contrato Individual de Trabalho:
1. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho. 2. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a três meses no mesmo tipo de atividade. 3. O contrato de trabalho por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de atividade empresarial cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de acréscimo extraordinário de serviços; c) de contrato de experiência. 4. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. 5. Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Comunicação.
O homem é um ser social, isto é, um ser que vive em comunidade, em conjunto com outros homens. Ele tem, assim, necessidade natural de se comunicar.
A troca de informações, de notícias e de opiniões entre componentes de um grupo social ou entre grupos fortalece as relações humanas e possibilita ao homem maior domínio e maior conhecimento sobre sua própria vida e sobre o mundo.
Sem dúvida, a comunicação, isto é, a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos, tem sido, desde a origem do homem, a principal responsável pela evolução e aprimoramento da sociedade humana.
Dentre as várias formas de comunicação, a correspondência empresarial é, atualmente, não só um meio de comunicação. Ela é um instrumento de marketing, pois se insere na realidade de um mercado competitivo em que todas as nuanças de comportamento adquirem sentido: a comunicação empresarial/oficial, é a responsável pela imagem da organização perante seu público interno ou externo.
                                                        Mauro Ferreira. In Redação                                                                                        Comercial e Administrativa. Texto adaptado.


Considere as seguintes frases extraídas do texto.
i. Ele tem, assim, necessidade natural de se comunicar.  ii. Sem dúvida, a comunicação, isto é, a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos, tem sido, desde a origem do homem, a principal responsável…  iii. O homem é um ser social, isto é, um ser que vive em comunidade, em conjunto com outros homens.  iv. Dentre as várias formas de comunicação, a correspondência empresarial é, atualmente, não só um meio de comunicação… 
Sobre essas frases, é correto afirmar:
1. Se na frase i o sujeito estivesse no plural, o verbo deveria ter a seguinte grafia: “têm”.  2. Na frase ii, o uso das vírgulas tem as seguintes justificativas, respectivamente: marcar adjunto adverbial deslocado, separar aposto, separar vocativo e intercalar adjunto adverbial.  3. O termo destacado na oração iii, se classificado do ponto de vista sintático, é um adjunto adverbial.  4. O termo destacado na oração iv é sujeito simples do verbo ser que o acompanha.  5. Colocada no plural a expressão destacada na frase ii, teríamos a seguinte redação: “têem sido”.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Texto
“Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. (…)
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais. (…)
Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão. (…)
Acrescente-se, por fim, que a identificação que se buscou fazer das características específicas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação – ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de construção de frases.
A redação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc.
Manual de redação da Presidência da República . Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. – ed. rev. e atual. – Brasília : Presidência da República, 2002

Sobre Redação Oficial, analise as afirmativas abaixo:
1. A impessoalidade é característica da redação oficial. Isso traz ao texto, necessariamente, a ausência de impressões individuais de quem comunica e este, ou seja, o emissor, é sempre o Serviço Público.
2. A impessoalidade também se faz presente naquele que recebe a comunicação oficial. Há duas possibilidades para o receptor: a comunicação pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal.
3. O padrão culto da Língua Portuguesa é obrigatório na redação oficial. Isso implica o emprego de linguagem rebuscada, de necessárias construções sintáticas e figuras de linguagem próprios da língua literária.
4. Os textos oficiais devem ter formalidade e padronização. Um exemplo dessa característica pode ser observada no trecho a seguir, endereçado ao Secretário de Educação de um Município deste Estado: “Solicitamos a Vossa Senhoria que emita, o mais rápido possível, vosso parecer a respeito do início do ano letivo, para que os alunos não venham a ser prejudicados.”
5. O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Assim, está correto o seguinte fecho de um memorando cujo emissor é um Chefe de Departamento e o receptor o Diretor do respectivo Departamento:
“No aguardo de vossa manifestação,  Atenciosamente  Fulano da Silva  Chefe do DAM”
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Comunicação.
O homem é um ser social, isto é, um ser que vive em comunidade, em conjunto com outros homens. Ele tem, assim, necessidade natural de se comunicar.
A troca de informações, de notícias e de opiniões entre componentes de um grupo social ou entre grupos fortalece as relações humanas e possibilita ao homem maior domínio e maior conhecimento sobre sua própria vida e sobre o mundo.
Sem dúvida, a comunicação, isto é, a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos, tem sido, desde a origem do homem, a principal responsável pela evolução e aprimoramento da sociedade humana.
Dentre as várias formas de comunicação, a correspondência empresarial é, atualmente, não só um meio de comunicação. Ela é um instrumento de marketing, pois se insere na realidade de um mercado competitivo em que todas as nuanças de comportamento adquirem sentido: a comunicação empresarial/oficial, é a responsável pela imagem da organização perante seu público interno ou externo.
                                                        Mauro Ferreira. In Redação                                                                                        Comercial e Administrativa. Texto adaptado.


Nas frases que seguem, complete os espaços em branco a ou o
Desta vez, __________ eclipse da Lua será apenas parcial.  Uma gorjeta, e o empregado lhe conseguiu ________ champanhe. 
____________ alface é excelente fonte de vitamina. 
Apesar da ameaça, não explodiram _____________ dinamite. 
É possível que liberem __________ alvará ainda hoje.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente, as lacunas do texto.

Comunicação.
O homem é um ser social, isto é, um ser que vive em comunidade, em conjunto com outros homens. Ele tem, assim, necessidade natural de se comunicar.
A troca de informações, de notícias e de opiniões entre componentes de um grupo social ou entre grupos fortalece as relações humanas e possibilita ao homem maior domínio e maior conhecimento sobre sua própria vida e sobre o mundo.
Sem dúvida, a comunicação, isto é, a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos, tem sido, desde a origem do homem, a principal responsável pela evolução e aprimoramento da sociedade humana.
Dentre as várias formas de comunicação, a correspondência empresarial é, atualmente, não só um meio de comunicação. Ela é um instrumento de marketing, pois se insere na realidade de um mercado competitivo em que todas as nuanças de comportamento adquirem sentido: a comunicação empresarial/oficial, é a responsável pela imagem da organização perante seu público interno ou externo.
                                                        Mauro Ferreira. In Redação                                                                                        Comercial e Administrativa. Texto adaptado.


 Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal ou nominal.

Comunicação.
O homem é um ser social, isto é, um ser que vive em comunidade, em conjunto com outros homens. Ele tem, assim, necessidade natural de se comunicar.
A troca de informações, de notícias e de opiniões entre componentes de um grupo social ou entre grupos fortalece as relações humanas e possibilita ao homem maior domínio e maior conhecimento sobre sua própria vida e sobre o mundo.
Sem dúvida, a comunicação, isto é, a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos, tem sido, desde a origem do homem, a principal responsável pela evolução e aprimoramento da sociedade humana.
Dentre as várias formas de comunicação, a correspondência empresarial é, atualmente, não só um meio de comunicação. Ela é um instrumento de marketing, pois se insere na realidade de um mercado competitivo em que todas as nuanças de comportamento adquirem sentido: a comunicação empresarial/oficial, é a responsável pela imagem da organização perante seu público interno ou externo.
                                                        Mauro Ferreira. In Redação                                                                                        Comercial e Administrativa. Texto adaptado.


Observe o texto:
“Se ao menos o temporal que viria! Não foi sensato, porém, não se e na decisão a ser tomada para a abertura daquela rodovia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.

Identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca dos direitos, das garantias e prerrogativas dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina.

( ) Receber honorários, percentagens ou custas processuais.

( ) Afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública após o estágio probatório.

( ) Residir na localidade onde exercem suas funções.

( ) Exercer atividade político - partidária.

( ) Independência funcional no desempenho de suas atribuições.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Acerca da organização da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e das atribuições de seus membros, assinale a alternativa correta .

Em relação ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é correto afrmar:

Ao tratar da forma pela qual se dá a incorporação ao direito positivo brasileiro das normas previstas em tratados de proteção a direitos humanos, a Constituição da República estabelece:

A federalização das violações de direitos humanos, implementada a partir do disposto no art. 109, parágrafo 5° , da Constituição da República, tem seu fundamento teórico na seguinte afrmação:

No que se refere às dimensões de direitos humanos, é correto afrmar:

O artigo 109, parágrafo 5° , da Constituição da República diz que nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a competência para processar e julgar a demanda poderá ser deslocada para a Justiça Federal.

Mas, para que se dê esse deslocamento de competência, é necessário:

Os mecanismos inovadores implementados pelos juizados especiais no Brasil, a partir do final da década de 1990, têm normalmente facilitado o acesso à justiça. Porém, é necessário atentar para o fato de que a informalização pode também ensejar certo tipo de risco, como no caso de.

A perspectiva sociológica trouxe importante contribuição para o estudo e diagnóstico das condições efetivas dos serviços prestados pela administração da justiça. Pesquisas desenvolvidas nos países centrais na década de 1970 apontaram como principais obstáculos de natureza econômica para o acesso à justiça:

A sociologia da dominação weberiana propõe, como tipos ideais de dominação, a racional - legal, a tradicional e a carismática. Na realidade esses tipos difcilmente são encontrados na sua forma pura e sim, pelo contrário, numa combinação específca de cada conjuntura política e tipos de estado.

Um dos elementos da dominação tradicional que ainda sobrevive na modernidade é o patrimonialismo, defnido como:

Nas formações sociais capitalistas, segundo a perspectiva marxista histórico - crítica, a superestrutura jurídica e política exerce o papel complexo de:

Em seu livro Teoria dos Direitos Fundamentais , Robert Alexy afrma que é possível solucionar um confito entre regras quando se introduz uma cláusula de exceção em uma das regras, a fm de eliminar o confito, ou quando ao menos uma das regras for declarada inválida. Isso porque, segundo o autor, os confitos entre regras ocorrem na dimensão da validade jurídica, o que não é graduável.

No que se refere à solução da colisão entre princípios, Alexy entende que: