Questões de Concurso Comentadas para SPTrans

Q274459

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274459 Direito do Trabalho

Analise as proposições a seguir:

I. A gestante goza de estabilidade no emprego desde a comunicação da gravidez ao empregador até cinco meses após o parto.

II. A estabilidade provisória destinada ao membro eleito da comissão interna de prevenção de acidentes não beneficia o respectivo presidente.

III. Todos os membros da comissão de conciliação prévia gozam de estabilidade provisória até um ano após o término do mandato, salvo se cometerem falta grave nos termos da lei.

IV. A estabilidade provisória destinada ao empregado afastado por acidente do trabalho, correspondente a doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, não impede a despedida por justa causa.

É correto apenas o contido em

A

I.

B

III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q274458

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274458 Direito do Trabalho

O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito

A

ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias.

B

ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Constituição da República e Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer limitação.

C

ao levantamento dos depósitos do FGTS, com o acréscimo de 40%, salvo se já houver obtido novo emprego.

D

ao seguro-desemprego, nos termos da lei, independentemente do fato de possuir outro emprego.

E

ao pagamento das horas extras decorrentes da ausência de compensação da jornada extraordinária lançada no banco de horas, calculadas sobre o valor da remu- neração na data da prestação do trabalho.

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Q274457

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274457 Direito do Trabalho

Analise as proposições a seguir:

I. A prestação de trabalho perigoso ou insalubre não tem consequência jurídica em desfavor do empregador, desde que realize o pagamento do adicional correspondente.

II. A dupla punição do empregado, pelo mesmo ato faltoso, é tolerada em situações excepcionais.

III. Os adicionais da remuneração (insalubridade, periculosidade e noturno) se incorporam ao contrato de trabalho quando recebidos por mais de dez anos.

IV. A transferência de local de trabalho, de um município para outro, só legitima o direito ao adicional respectivo se o empregado mudar seu domicílio e se tratar de transferência provisória.

É correto o que se afirma apenas em

A

III.

B

IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q274456

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274456 Direito do Trabalho

A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos

A

decorre do poder disciplinar do empregador, mas assegura o direito aos salários a partir do trigésimo primeiro dia.

B

está facultada pela Consolidação das Leis do Trabalho, desde que o empregado tenha sido punido anteriormente.

C

é uma faculdade do empregador, diante da gravidade da falta cometida pelo empregado.

D

importa na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

E

importa na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

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Q274455

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274455 Direito do Trabalho

São requisitos de validade do contrato de trabalho:

A

objeto lícito, continuidade e onerosidade.

B

continuidade, onerosidade, pessoalidade, forma prescrita ou não defesa em lei.

C

subordinação jurídica, não eventualidade na prestação dos serviços e agente capaz.

D

objeto lícito, possível, determinado ou determinável; agente capaz e forma prescrita ou não defesa em lei.

E

validade do objeto, forma escrita e fixação do termo final.

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Q274454

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274454 Direito do Trabalho

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de empregado público, após a edição da Constituição Federal de 1988, sem a aprovação prévia em concurso público

A

não tem relevância jurídica desde que empregado e empregador estejam de boa-fé.

B

é nula, mas assegura ao trabalhador os salários referentes ao número de horas trabalhadas e respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

C

assegura todos os direitos trabalhistas ao servidor contratado, desde que esteja de boa-fé.

D

não assegura apenas a estabilidade no emprego.

E

não assegura qualquer direito trabalhista ao servidor contratado.

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Q274453

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274453 Direito do Trabalho

São sujeitos do contrato de trabalho:

A

apenas empregado e empregador.

B

empregado, empregador e empresa tomadora dos serviços terceirizados.

C

trabalhador temporário, empresa de trabalho temporário e empresa-cliente.

D

trabalhador avulso, órgão de gestão de mão de obra (OGMO) e empresa tomadora dos serviços.

E

trabalhador temporário e empresa tomadora dos serviços.

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Q274452

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274452 Direito do Trabalho

Considera-se empregado

A

a pessoa física que presta serviços de natureza diária ao tomador de serviços, mediante subordinação jurídica, independentemente de remuneração.

B

a pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual a empregador, mediante subordinação jurídica e recebimento de salário.

C

a pessoa física que presta serviços de natureza contínua a uma pessoa jurídica, sempre mediante dependência econômica e recebimento de salário.

D

a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, mediante subordinação jurídica e recebimento de salário.

E

a pessoa física que presta serviços de natureza contínua ao tomador dos serviços, sob dependência técnica, independentemente do recebimento de salário.

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Q274451

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274451 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

A relação de trabalho é uma espécie de relação de emprego.

B

Toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego.

C

O contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego.

D

O contrato de emprego público tem natureza institucional.

E

Admite-se o contrato individual de trabalho verbal ou escrito, e não o tácito.

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Q274450

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274450 Direito do Trabalho

São princípios do direito individual do trabalho:

A

irrenunciabilidade, continuidade do contrato de trabalho e autonomia da vontade.

B

primazia da realidade, norma mais favorável e descontinuidade do contrato de trabalho.

C

condição mais benéfica, in dubio pro operario e tangibilidade salarial.

D

irrenunciabilidade, primazia da forma e condição mais benéfica.

E

continuidade do contrato de trabalho, norma mais favorável e irrenunciabilidade.

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Q274449

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274449 Direito do Trabalho

As comissões de conciliação prévia destinam-se à solução dos conflitos

A

individuais e coletivos do trabalho.

B

coletivos do trabalho.

C

individuais do trabalho.

D

de natureza sindical.

E

relacionados às comissões internas de prevenção de acidentes.

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Q274446

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274446 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito dos ser- vidores municipais.

A

Poderá o Município de São Paulo, mediante lei específica, regulamentar a criação e a manutenção, com recur sos públicos, de carteiras especiais de previdência social para ocupantes de cargos eletivos.

B

É vedado ao vereador vincular-se à previdência municipal, devendo contribuir diretamente ao Instituto Nacional da Seguridade Social, submetendo-se ao regime geral da previdência social, por contribuições mensais incidentes sobre os seus subsídios.

C

Não serão admitidas contratações de pessoal na Administração Pública Municipal por tempo determinado.

D

O pedido de aposentadoria voluntária, bem como as pendências respectivas, deverão ser apreciados no prazo máximo de sessenta dias após o seu protocolamento, na forma da lei.

E

O reajuste geral da remuneração dos servidores da Administração Direta far-se-á sempre na mesma data, devendo ser estabelecida data diferenciada para a Administração autárquica e fundacional.

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Q274442

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Administração Geral | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Informática | VUNESP - 2012 - SPTrans - Auditor Pleno | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Marketing Pleno - Web Designer | VUNESP - 2012 - SPTrans - Assistente Social | VUNESP - 2012 - SPTrans - Engenheiro Civil | VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Comunicação Social Pleno | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Desenvolvimento de Recursos Humanos | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Cargos, Salários e Carreira | VUNESP - 2012 - SPTrans - Arquiteto | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Contábil | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Marketing Pleno |

Q274442 Português

Texto associado

Na era da internet, com seus “rsrsrs" e as “longas" mensagens de 140 caracteres do Twitter, que lugar haveria para a retórica, a invenção dos gregos clássicos para permitir que nas democracias o bom cidadão pudesse defender seus pontos de vista falando bem? Na semana passada, o julgamento do mensalão no STF pôs em evidência os advogados dos réus. Eles foram lá exercitar sua retórica, uma vez que as peças de defesa já haviam sido escritas e enviadas aos ministros do tribunal. Os defensores, com raras exceções, saíram-se muito mal no quesito da retórica – que não é blá-blá-blá. Quando assumiu o posto de presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, Earl Warren perguntou a um colega mais antigo em quem confiava plenamente o que ele deveria ler para conseguir escrever suas sentenças no alto nível que as circunstâncias exigiam. O colega de Warren, Hugo Black, respondeu: “Basta ler Retórica, de Aristóteles". Sábio conselho. Com a democracia, os gregos criaram esse mecanismo de sustentação oral baseado na lógica e na honestidade de pensamento a que chamaram de retórica. Os cidadãos eram frequentemente obrigados a defender em público não apenas ideias, mas sua propriedade e até a própria liberdade. Aristóteles ensinou que persuadir uma audiência nada tem a ver com eloquência. Isso é sofisma. O que separa um cidadão grego dotado da retórica de um mero sofista? A retórica vencedora não depende do dom da oratória, mas do valor moral do orador. (Otávio Cabral e Carolina Melo. A retórica não é blá-blá-blá. Veja, 15.08.2012)

Considere as seguintes afirmações:
I. As aspas em “longas" (1.º parágrafo) indicam que a palavra está sendo empregada em sentido irônico.
II. As aspas em “rsrsrs" (1.º parágrafo) indicam que se trata de palavra estrangeira, razão pela qual é incorreto empregá-la.
III. As aspas em “Basta ler Retórica, de Aristóteles" (2.º parágrafo) indicam que se trata de uma citação.
Deve-se concluir que está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q274439

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível |

Q274439 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em suas disposições gerais sobre os crimes de trânsito, é correto afirmar que

A

a penalidade de multa reparatória consiste em pagamento em favor da vítima (ou seus sucessores), não podendo ser descontada da indenização civil.

B

pode ter caráter perpétuo a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

o juiz pode, como medida cautelar, decretar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

D

a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

E

ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, poderá se impor a prisão em flagrante, ainda que preste pronto e integral socorro.

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Q274438

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível |

Q274438 Direito do Consumidor

No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que

A

o crime cometido por servidor público constitui circunstância agravante.

B

o patrocinador de oferta enganosa não comete ilícito penal.

C

retirar do mercado produtos nocivos, após determinação da autoridade competente, constitui causa de diminuição de pena.

D

é vedada a fixação de pena de prestação de serviços à comunidade.

E

as associações, ainda que regularmente constituídas e com mais de 1(um) ano, não podem atuar como assistentes do Ministério Público na ação penal.

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Q274436

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível |

Q274436 Direito Penal

Assinale a alternativa que define o tipo penal de concussão.

A

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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Q274435

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível |

Q274435 Direito Penal

Nos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que

A

o sujeito ativo que falsifica e usa o documento é punido pelos dois crimes.

B

na falsificação de documento público, a condição de funcionário público é causa de aumento de pena, ainda que não se prevaleça do cargo.

C

a consumação dos crimes de falsificação de documento se dá com o uso do documento falsificado.

D

a cópia autenticada de documento não se equipara ao documento público.

E

a ação penal do crime de falsificação de documento particular é de iniciativa pública, incondicionada.

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Q274434

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível |

Q274434 Direito Civil

É correto afirmar, sobre o contrato de transporte:

A

é vedado ao transportador exigir declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

B

o usuário que deixar de embarcar tem direito ao reembolso do valor da passagem, ainda que outra pessoa não tenha sido transportada em seu lugar.

C

o transportador fica exonerado de concluir o transporte caso a viagem seja interrompida por motivo imprevisível, alheio à sua vontade.

D

concluído o transporte, o transportador tem direito de retenção sobre a bagagem para garantir o pagamento do valor da passagem.

E

o transporte feito gratuitamente se submete às mesmas normas do contrato de transporte.

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Q274433

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível |

Q274433 Direito Civil

Leonardo saiu de seu trabalho e entrou em transporte coletivo com destino à sua casa. Em determinado ponto do trajeto, o veículo em que se encontrava foi atingido por um caminhão que avançou o sinal vermelho do semáforo, causando danos a Leonardo. O veículo em que estava Leonardo, bem como seu condutor, estavam plenamente regulares. Considerando o caso proposto, assinale a assertiva correta no que tange à responsabilidade civil.

A

A companhia que transporta Leonardo não é civilmente responsável pelo acidente, na medida em que há responsabilidade exclusiva de terceiro

B

A companhia que transporta Leonardo será subsidiariamente responsável, caso o condutor do caminhão, por qualquer razão, não o indenize.

C

A companhia que transporta Leonardo não será responsável pelo acidente, desde que preste socorro ao passageiro.

D

A companhia que transporta Leonardo é civilmente responsável pela indenização ao passageiro, apesar da culpa de terceiro.

E

A companhia que transporta Leonardo é civilmente responsável por cinquenta por cento da indenização, nos termos da lei.

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Q274432

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível |

Q274432 Direito Processual Civil - CPC 1973

Entende-se por caráter dúplice da ação possessória:

A

a possibilidade do juiz determinar a reintegração de posse, ainda que a ação ajuizada verse sobre sua manutenção.

B

a possibilidade de cumulação dos pedidos de proteção à posse e condenação em perdas e danos.

C

a incumbência do autor de provar que tem a posse do bem e a existência de turbação ou esbulho.

D

a discricionariedade do juiz de deferir a liminar para reintegração ou designar audiência de justificação prévia.

E

a possibilidade do réu, na contestação, demandar a proteção possessória e, eventualmente, indenização.

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